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Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

Homem em situação de rua teria apenas seguido a multidão ao Congresso


Publi­ca­do em 15/03/2024 — 09:21 Por Feli­pe Pon­tes — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O ple­ná­rio do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) for­mou mai­o­ria, na noi­te des­sa quin­ta-fei­ra (14), para absol­ver — pela pri­mei­ra vez — um dos réus denun­ci­a­dos por par­ti­ci­pa­ção nos atos gol­pis­tas de 8 de janei­ro do ano pas­sa­do, quan­do as sedes do Três Pode­res, em Bra­sí­lia, foram inva­di­das e depre­da­das. 

Vota­ram até o momen­to o rela­tor, minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es, e os minis­tros Cris­ti­a­no Zanin, Cár­men Lúcia, Flá­vio Dino, Dias Tof­fo­li e Luis Rober­to Bar­ro­so, todos pela absol­vi­ção, seguin­do pare­cer da Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Repú­bli­ca (PGR).

Geral­do Fili­pe da Sil­va foi pre­so em fla­gran­te no 8 de janei­ro, nas pro­xi­mi­da­des do Con­gres­so Naci­o­nal. A PGR o denun­ci­ou por diver­sos cri­mes, incluin­do ten­ta­ti­va de gol­pe de Esta­do e dano qua­li­fi­ca­do, mas, depois da ins­tru­ção da ação penal, mudou de posi­ção opi­nan­do pela absol­vi­ção do réu.

A defe­sa ale­gou que o réu se encon­tra­va em situ­a­ção de rua, e, após almo­çar em um res­tau­ran­te comu­ni­tá­rio, resol­veu seguir a mul­ti­dão em dire­ção ao Con­gres­so, quan­do se viu cer­ca­do por vân­da­los, mas ele não par­ti­ci­pou de atos vio­len­tos.

Segun­do os autos, o vídeo da pri­são em fla­gran­te do réu mos­tra que ele foi agre­di­do por vân­da­los, sen­do acu­sa­do de “petis­ta” e “infil­tra­do” e res­pon­sa­bi­li­za­do por van­da­li­zar via­tu­ras para tumul­tu­ar a mani­fes­ta­ção. As inves­ti­ga­ções não foram capa­zes de demons­trar que ele, de fato, pra­ti­cou atos vio­len­tos.

Argumentação

Na deci­são, o minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es diz que “não há ele­men­tos pro­ba­tó­ri­os sufi­ci­en­tes que per­mi­tam afir­mar que o denun­ci­a­do se uniu à mas­sa, ade­rin­do dolo­sa­men­te aos seus obje­ti­vos, com inten­to de toma­da do poder e des­trui­ção do Palá­cio do Pla­nal­to, do Con­gres­so Naci­o­nal e do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral”.

O caso é jul­ga­do no ple­ná­rio vir­tu­al, em que os votos dos minis­tros são regis­tra­dos no sis­te­ma do Supre­mo, sem deli­be­ra­ção pre­sen­ci­al. Os demais minis­tros têm até as 23h59 des­ta sex­ta-fei­ra (15) para votar.

Outros 14 réus são tam­bém jul­ga­dos a par­tir des­ta sex­ta-fei­ra. Em rela­ção a esses, a mai­o­ria votou pela con­de­na­ção, com penas que vari­am de 11 a 17 anos de pri­são.

Todos foram denun­ci­a­dos pela PGR por cin­co cri­mes: abo­li­ção vio­len­ta do Esta­do Demo­crá­ti­co de Direi­to, gol­pe de Esta­do, dano qua­li­fi­ca­do, dete­ri­o­ra­ção de patrimô­nio tom­ba­do e asso­ci­a­ção cri­mi­no­sa.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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