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Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Repro­dução: © Paulo Pinto/Agencia Brasil

Texto na Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar


Publicado em 13/06/2024 — 20:52 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil — São Paulo

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Man­i­fes­tantes realizaram atos nes­ta quin­ta-feira (13) em diver­sas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, con­tra o pro­je­to de lei que equipara o abor­to a homicí­dio, e argu­men­tam que a aprovação da pro­pos­ta, que trami­ta na Câmara dos Dep­uta­dos, vai colo­car em risco a vida de mil­hares de brasileiras, espe­cial­mente meni­nas, que são as prin­ci­pais víti­mas da vio­lên­cia sex­u­al no país, além de desre­speitar os dire­itos das mul­heres já pre­vis­tos em lei.

O Pro­je­to de Lei 1904/24 pre­vê que o abor­to real­iza­do aci­ma de 22 sem­anas de ges­tação, em qual­quer situ­ação, pas­sará a ser con­sid­er­a­do homicí­dio, inclu­sive no caso de gravidez resul­tante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mul­her que fiz­er o pro­ced­i­men­to.

Rio de Janeiro (RJ) 13/06/2024 – Manifestação de protesto contra o PL 1904/24, que equipara aborto a homicídio, com pena de até 20 anos, reúne mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Repro­dução: Rio de Janeiro (RJ) – Protesto con­tra o PL 1904/24 reuniu mul­heres na Cinelân­dia. Foto: Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil

Atual­mente, a leg­is­lação per­mite o abor­to ou a inter­rupção de gravidez em casos em que a ges­tação decorre de estupro, colo­ca em risco a vida da mãe e de bebês anence­fáli­cos. Não está pre­vis­to um tem­po máx­i­mo da ges­tação para que seja real­iza­do. Na leg­is­lação atu­al, o abor­to é punido com penas que vari­am de um a três anos de prisão, quan­do provo­ca­do pela ges­tante; de um a qua­tro anos, quan­do médi­co ou out­ra pes­soa provoque um abor­to com o con­sen­ti­men­to da ges­tante; e de três a dez anos, para quem provo­car o abor­to sem o aval da mul­her.

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Dep­uta­dos aprovou urgên­cia para a votação do pro­je­to de lei, ou seja, o tex­to pode ser vota­do dire­ta­mente no plenário sem pas­sar por dis­cussão nas comis­sões.

Em São Paulo, o protesto foi real­iza­do na Aveni­da Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gri­tos de “Cri­ança não é mãe”, “Respeit­em as mul­heres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos].

São Paulo (SP) 13/06/2024 - Ato na Avenida Paulista contra o PL 1904, que criminaliza o aborto. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
Repro­dução: São Paulo (SP) — Man­i­fes­tantes dizem que pro­je­to colo­ca em risco cri­anças e ado­les­centes. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para as man­i­fes­tantes, a aprovação da pro­pos­ta vai afe­tar prin­ci­pal­mente as cri­anças, cujos casos de abu­so sex­u­al e ges­tações demor­am a ser iden­ti­fi­ca­dos, resul­tan­do em bus­ca tar­dia aos serviços de abor­to legal. De acor­do com dados do Fórum de Segu­rança Públi­ca, 74.930 pes­soas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram cri­anças com até 13 anos de idade.

“Esse pro­je­to de lei é total­mente incon­sti­tu­cional, uma vez que ele colo­ca em risco mil­hões de meni­nas que serão obri­gadas a serem mães dos fil­hos de seus estupradores e mul­heres que serão obri­gadas a levar uma ges­tação sendo víti­ma de vio­lên­cia sex­u­al”, disse Rebe­ca Mendes, advo­ga­da e dire­to­ra-exec­u­ti­va do Pro­je­to Vivas — enti­dade que atua jun­to a mul­heres que neces­si­tam de aces­so ao abor­to legal, em entre­vista à Agên­cia Brasil.

Out­ra críti­ca é que se o pro­je­to de lei for aprova­do, a pena para as mul­heres víti­mas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mul­heres que abortarem, con­forme o pro­je­to, podem ser con­de­nadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL pro­tege o estuprador, não a víti­ma. E isso diz muito sobre a nos­sa sociedade”, acres­cen­tou.

Quem tam­bém par­ticipou do ato na Aveni­da Paulista foi Jen­nyf­fer Tupinam­bá, uma mul­her indí­ge­na do povo Tupinam­bá de Olivença e que sofreu vio­lên­cia sex­u­al quan­do cri­ança. “”Estou aqui na Paulista muito emo­ciona­da. Fui víti­ma de vio­lên­cia sex­u­al na primeira infân­cia, entre os 3 e 11 anos, e pode­ria ter engravi­da­do. Olho isso hoje saben­do que nos­sos rep­re­sen­tantes iri­am me forçar a ter um fil­ho de um estuprador. Esse é um trau­ma que até hoje, aos 40 anos, ten­to super­ar. E não há super­ação. Como é que uma víti­ma, que está total­mente abal­a­da e trauma­ti­za­da, pode­ria ser mãe?”, ques­tio­nou ela. “É inad­mis­sív­el que hoje o Brasil este­ja acei­tan­do isso e que dep­uta­dos este­jam dire­cio­nan­do o que o nos­so povo deve faz­er”, ressaltou.

No ato, hou­ve críti­cas ao pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL), por ter colo­ca­do o pro­je­to de lei em votação. “Hoje esta­mos aqui con­tra o absur­do que foi feito pelo pres­i­dente [da Câmara dos Dep­uta­dos] Arthur Lira, onde ele, em 23 segun­dos, con­seguiu colo­car em risco mil­hões de meni­nas e mul­heres que são víti­mas de vio­lên­cia sex­u­al. Nos­sos dire­itos foram bar­gan­hados em 23 segun­dos ontem no Con­gres­so Nacional”, disse Rebe­ca Mendes.

Brasília (DF) 13/06/2024 – Ato contra o PL da Gravidez Infantil no Museu Nacional.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Repro­dução: Brasília (DF) – Ato con­tra o pro­je­to de lei foi real­iza­do na Esplana­da dos Min­istérios. Foto: Val­ter Campanato/Agência Brasil

Na Câmara, Lira afir­mou que o pro­je­to foi colo­ca­do em votação para ser apre­ci­a­do em regime de urgên­cia após acor­do entre os líderes par­tidários.

Em maio deste ano, o min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), sus­pendeu uma res­olução do Con­sel­ho Fed­er­al de Med­i­c­i­na (CFM) que proib­ia a uti­liza­ção da chama­da assis­to­lia fetal para inter­rupção de gravidez. O pro­ced­i­men­to é usa­do pela med­i­c­i­na nos casos de abor­tos pre­vis­tos em lei, como o caso de estupro.

 

Edição: Car­oli­na Pimentel

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