Maranhão elege conselheiros tutelares em outubro

No dia 1° de out­ubro, os cidadãos dos 217 municí­pios maran­hens­es vão escol­her, de maneira unifi­ca­da, os con­sel­heiros tute­lares de suas cidades. Este ano, a escol­ha dess­es rep­re­sen­tantes que têm função extrema­mente rel­e­vante na pro­teção dos dire­itos de cri­anças e ado­les­centes, vai acon­te­cer em urnas eletrôni­cas em mais de 100 munic­i­pal­i­dades. Em São Luís, serão eleitos 50 con­sel­heiros tit­u­lares e 100 suplentes, que atu­arão nos 10 con­sel­hos exis­tentes na cap­i­tal do esta­do.

O Con­sel­ho Tute­lar foi cri­a­do pelo Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA). O órgão tem como função ele­men­tar aten­der cri­anças e ado­les­centes em situ­ação de vul­ner­a­bil­i­dade ou de risco. Esse atendi­men­to deve ocor­rer, inde­pen­den­te­mente do horário, do local e do lugar, seja em espaço públi­co, seja em ambi­ente pri­va­do. Ou seja, entre out­ras funções, os con­sel­heiros são chama­dos a agir em casos de denún­cia de ameaça ou vio­lação con­suma­da de dire­itos da cri­ança e do ado­les­cente, atuan­do, por exem­p­lo, no com­bate a situ­ações de neg­ligên­cia, maus-tratos, explo­ração sex­u­al e vio­lên­cia físi­ca e psi­cológ­i­ca.

Os con­sel­heiros tam­bém são respon­sáveis pela fis­cal­iza­ção das políti­cas públi­cas voltadas para cri­anças e ado­les­centes.

Conselheiro

O con­sel­heiro tute­lar da área rur­al de São Luís, Cos­mo de Jesus Pereira de Assis, apon­ta que essa atu­ação é fun­da­men­tal e estratég­i­ca na pro­teção jurídi­ca e social dos dire­itos da cri­ança e do ado­les­cente. Con­sel­heiro tute­lar pela primeira vez em 2008, Cos­mo apon­ta como fun­da­men­tal a neces­si­dade de os can­didatos con­hecerem o ECA e as leis com­ple­mentares que tratam dos dire­itos de cri­anças e ado­les­centes.

À Agên­cia Brasil, ele disse que começou a enten­der mais sobre os dire­itos quan­do pas­sou a inte­grar a rede de Jovens do Nordeste, lig­a­da à Asso­ci­ação de Saúde da Per­ife­ria (ASP) do Maran­hão. Foi durante essa mil­itân­cia que Cos­mo con­heceu out­ros movi­men­tos soci­ais e teve con­ta­to com o Con­sel­ho Tute­lar de Itaqui-Bacan­ga, em São Luís. Após par­tic­i­par de diver­sos momen­tos for­ma­tivos, como ofic­i­nas, palestras, rodas de diál­o­go dobre os dire­itos da cri­ança e do ado­les­cente, decid­iu ser con­sel­heiro.

“O grande desafio do con­sel­heiro tute­lar é que primeiro ele pre­cisa con­hecer o Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente, as leis com­ple­mentares, as emen­das feitas na Con­sti­tu­ição que alter­am o ECA. É pre­ciso estar em con­stante estu­do”, disse.

Esse con­hec­i­men­to é fun­da­men­tal na hora de o con­sel­heiro tute­lar acionar as orga­ni­za­ções do Sis­tema de Garan­tis de Dire­itos pre­vista no ECA e que inte­gram a rede de pro­teção de cri­anças e ado­les­centes para req­ui­si­tar serviços e atendi­men­tos diver­sos. A rede é com­pos­ta pela artic­u­lação de ações, pro­gra­mas e serviços, bem como a inte­gração opera­cional entre os mais diver­sos órgãos públi­cos encar­rega­dos de sua exe­cução.

Cos­mo cita um caso de uma ado­les­cente aten­di­da pelo con­sel­ho tute­lar, para exem­pli­ficar a importân­cia da rede e dos con­sel­heiros. O caso par­tiu de uma denún­cia de vul­ner­a­bil­i­dade social e maus-tratos envol­ven­do uma ado­les­cente que tam­bém era usuária de sub­stân­cias psi­coa­t­i­vas. Após desen­tendi­men­tos com a mãe, em razão de um rela­ciona­men­to afe­ti­vo, a ado­les­cente acabou indo parar na rua, mas o con­sel­ho inter­veio e pro­moveu o acol­hi­men­to insti­tu­cional em um abri­go. Para com­ple­tar a situ­ação, a ado­les­cente havia se tor­na­do mãe recen­te­mente.

“Ela foi acol­hi­da e ela esta­va com uma cri­ança, sua fil­ha, mas ela não que­ria voltar para casa da mãe por con­ta dela não aceitar o seu rela­ciona­men­to”, rela­tou Cos­mo. Ela foi acol­hi­da, mas a situ­ação dela não era de acol­hi­men­to insti­tu­cional, ela não tin­ha esse per­fil porque ela tin­ha refer­ên­cia famil­iar”, com­ple­men­tou.

Diante da situ­ação, o con­sel­ho pro­moveu reuniões com o Cen­tro de Refer­ên­cia da Assistên­cia Social (Cras), o Cen­tro de Refer­ên­cia Espe­cial­iza­da da Assistên­cia Social (Creas), a coor­de­nação do abri­go e a Pro­mo­to­ria da Infân­cia e decidi­ram faz­er um tra­bal­ho para que a ado­les­cente saísse do acol­hi­men­to insti­tu­cional, voltan­do para o con­vívio da família para que os vín­cu­los afe­tivos pudessem se for­t­ale­cer.

“Mas dan­do um suporte para a família que ela recém con­stru­iu pudesse se sus­ten­tar. Ele, o com­pan­heiro ado­les­cente, foi encam­in­hado para o primeiro emprego. Con­seguimos alguém do núcleo famil­iar que recebesse essa ado­les­cente com a cri­ança, que no caso foi a avó pater­na. O Cras e o Creas do municí­pio fiz­er­am todo o acom­pan­hamen­to, doação de ces­tas bási­cas, até que o ado­les­cente e seu núcleo famil­iar pudessem se sus­ten­tar”, con­tou Cos­mo.

“Hoje, eles já estão viven­do por con­ta própria, sem pre­cis­ar do auxílio socioas­sis­ten­cial. Ela já está no primeiro emprego, con­cluin­do ensi­no médio. Nós req­ui­si­ta­mos uma vaga no ensi­no téc­ni­co, ela fez uma pro­va de avali­ação, pas­sou e está seguin­do a vida com seus dire­itos garan­ti­dos, tan­to dela, que ain­da é ado­les­cente, como da fil­ha”, rela­tou o con­sel­heiro.

Cos­mo, que não é can­dida­to à reeleição, ressalta que o poder con­feri­do ao Con­sel­ho Tute­lar vem acom­pan­hado de uma enorme respon­s­abil­i­dade, e isso deve se refle­tir na for­ma de atu­ação do Con­sel­ho Tute­lar, que deve ser volta­da não ape­nas ao atendi­men­to de casos indi­vid­u­ais.

“Esse é um dos atendi­men­tos que o con­sel­ho faz. A importân­cia do con­sel­ho é for­t­ale­cer o vín­cu­lo. Ele req­ui­si­ta serviços públi­cos na área de edu­cação, atendi­men­tos médi­cos quan­do a cri­ança ou ado­les­cente tem seus dire­itos vio­la­dos. Ele req­ui­si­ta atendi­men­tos socioas­sis­ten­ci­ais, psicól­o­gos, ele mobi­liza toda a rede a fim de que a cri­ança e o ado­les­cente ten­ham os seus dire­itos restau­ra­dos”, expli­cou o con­sel­heiro, apon­tan­do como um dos desafios a sis­tem­ati­za­ção de dados e a disponi­bi­liza­ção para a rede de pro­teção.

O prin­ci­pal sis­tema disponív­el para os con­sel­hos do país é o Sis­tema de Infor­mação para a Infân­cia e Ado­lescên­cia (Sip­ia). O sis­tema via­bi­liza aces­so, para além dos con­sel­hos tute­lares, aos oper­adores do Sis­tema de Garan­tia de Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente.

“Hoje em dia, o grande desafio é para o uso do Sip­ia, para que toda a rede ten­ha con­hec­i­men­to das medi­das de pro­teção que os con­sel­hos de tute­lares apli­cam e para que cada um faça sua atribuição, no intu­ito de efe­ti­var o dire­ito vio­la­do dessa cri­ança e ado­les­cente”, obser­vou.

Eleição

O secretário-ger­al do Con­sel­ho Estad­ual dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente (Ced­ca) do Maran­hão, Deil­son Louzeiro, lem­bra que o proces­so de escol­ha dos con­sel­heiros tute­lares é um momen­to impor­tante de exer­cí­cio da cidada­nia e mobi­liza­ção da sociedade em torno dos dire­itos infan­to­ju­ve­nis. O Ced­ca vai acom­pan­har, jun­to ao Min­istério Públi­co do Maran­hão, o proces­so de escol­ha dos con­sel­heiros.

“Aqui no nos­so esta­do a gente percebe um grande proces­so de par­tic­i­pação. Por isso é muito impor­tante que a sociedade se orga­nize e que todo cidadão, cidadã, par­ticipe. Aqui no nos­so esta­do, a gente percebe já um grande proces­so de mobi­liza­ção. Inclu­sive nós do Con­sel­ho Estad­ual, jun­to com out­ras orga­ni­za­ções, insti­tuí­mos um grupo interin­sti­tu­cional, que tem feito muitos diál­o­gos com os con­sel­hos munic­i­pais, a fim de ori­en­tá-los para que durante o proces­so não ten­hamos nen­hum tipo de situ­ação adver­sa, para que seja um proces­so par­tic­i­pa­ti­vo e que a sociedade ten­ha mui­ta con­sciên­cia em quem vai escol­her no dia 1º de out­ubro”, disse Deil­son à Agên­cia Brasil.

O secretário-ger­al do Ced­ca, entre­tan­to obser­va que muitas vezes a fal­ta de estru­tu­ra difi­cul­ta o tra­bal­ho dos con­sel­heiros. Um exem­p­lo é a fal­ta de um meio de comu­ni­cação ade­qua­do, como um celu­lar, para o uso dos con­sel­heiros no dia a dia ou mes­mo no plan­tão. “Uma medi­da sim­ples como essa, de disponi­bi­lizar um apar­el­ho custea­do pela prefeitu­ra, per­mite que a pop­u­lação pos­sa aces­sar o Con­sel­ho Tute­lar a qual­quer hora do dia ou da noite”.

Da mes­ma for­ma, o municí­pio tem o dev­er de pro­por­cionar condições ade­quadas para que o con­sel­ho cumpra suas atribuições a con­tento. Isso impli­ca, entre out­ras coisas, em disponi­bi­lizar, 24 horas por dia, condições de deslo­ca­men­to ime­di­a­to a qual­quer local onde seja necessário efe­t­u­ar um atendi­men­to, a exem­p­lo de uma denún­cia rece­bi­da, seja para fins de acom­pan­hamen­to de casos ou mes­mo de uma atu­ação emi­nen­te­mente pre­ven­ti­va. O ide­al é que o con­sel­ho Tute­lar ten­ha veícu­lo próprio, com motorista à dis­posição.

Falta de estrutura

Ele desta­ca tam­bém que a fal­ta de estru­tu­ra afe­ta a sis­tem­ati­za­ção de dados no esta­do sobre os atendi­men­tos presta­dos a cri­anças e ado­les­centes. Essa sis­tem­ati­za­ção serve para evi­den­ciar os prin­ci­pais prob­le­mas em um deter­mi­na­do municí­pio ou região.

“No Maran­hão, a gente não con­segue ter os con­sel­hos tute­lares como fonte de infor­mações dos dire­itos da cri­ança e do ado­les­cente. Os con­sel­hos tute­lares ain­da têm mui­ta difi­cul­dade de cole­ta de dados, de reg­istro de infor­mações para que isso pos­sa ser sub­sí­dio para a elab­o­ração de políti­cas públi­cas e que isso sir­va de sub­sí­dio para o Con­sel­ho Estad­ual pen­sar políti­cas a nív­el do esta­do como para os próprios con­sel­hos munic­i­pais pen­sarem políti­cas locais”, disse.

“É pre­ciso faz­er inves­ti­men­to na for­mação dos con­sel­heiros tute­lares para que eles ten­ham cada vez mais uma atu­ação mais ade­qua­da”, con­cluiu.

Para Deil­son, out­ro prob­le­ma é a fal­ta com­preen­são de muitos gestores munic­i­pais acer­ca do papel dos con­sel­hos tute­lares, espe­cial­mente do seu papel den­tro do Sis­tema de Garan­tias dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente. Essa ausên­cia de com­preen­são faz com que muitos gestores públi­cos e servi­dores que atu­am em diver­sos órgãos, pro­gra­mas e serviços de atendi­men­to ain­da vejam o Con­sel­ho Tute­lar como uma espé­cie de “comis­sari­a­do de menores de segun­da cat­e­go­ria”, quan­do, na ver­dade, o mes­mo tem um sta­tus e diver­sas pre­rrog­a­ti­vas fun­cionais equiparadas aos con­feri­dos à autori­dade judi­ciária.

“Pas­sa­dos 33 anos de ECA, a gente ain­da vive em uma con­stante neces­si­dade de for­t­ale­cer e con­sol­i­dar esse espaço como um espaço impor­tante para a sociedade, para o poder públi­co e para as cri­anças e ado­les­centes. Os con­sel­hos ain­da enfrentam muitos desafios, seja pela fal­ta de estru­tu­ra, como muitos con­sel­hos no esta­do do Maran­hão fun­cio­nan­do em espaços precários, não têm veícu­lo, celu­lar para faz­er uma lig­ação, com­puta­dor, os salários que atrasam. Então, ess­es prob­le­mas estru­tu­rais difi­cul­tam o tra­bal­ho das pes­soas que estão a serviço dessa insti­tu­ição”, pon­tu­ou.