Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

Fru­to do proces­so de rede­moc­ra­ti­za­ção que pôs fim a 21 anos de ditadu­ra (1964/1985), a Con­sti­tu­ição Fed­er­al brasileira com­ple­ta 35 anos nes­ta quin­ta-feira (5). Em vig­or des­de 5 de out­ubro de 1988, a atu­al Car­ta Magna é o séti­mo tex­to con­sti­tu­cional pro­mul­ga­do des­de 1824, quan­do o imper­ador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro con­jun­to de leis, nor­mas e regras gerais.

Ain­da que o tex­to aprova­do pelos con­sti­tu­intes já ten­ha sofri­do 143 mod­i­fi­cações (131 delas por meio de emen­das reg­u­lares; seis por emen­das aprovadas na revisão con­sti­tu­cional de 1994 e out­ras seis por força da adesão do Brasil a trata­dos inter­na­cionais sobre dire­itos humanos), a atu­al Con­sti­tu­ição já é a segun­da mais longe­va des­de a procla­mação da Repúbli­ca, em 1889, per­den­do ape­nas para a segun­da Car­ta, que vig­or­ou por 43 anos, de 1891 e 1934.

Por ter ampli­a­do as liber­dades civis e os dire­itos indi­vid­u­ais, esta­b­ele­cen­do o dev­er do Esta­do de garan­ti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Esta­do Democráti­co de Dire­ito fun­da­do na sobera­nia nacional, cidada­nia, dig­nidade humana, plu­ral­is­mo políti­co e nos val­ores soci­ais do tra­bal­ho e da livre ini­cia­ti­va, o tex­to pas­sou a ser chama­do de A Con­sti­tu­ição Cidadã.

Repro­dução: Brasília — A Assem­bleia Nacional Con­sti­tu­inte com­ple­ta 30 anos de insta­lação. Na foto, o pres­i­dente da assem­bleia, dep­uta­do Ulysses Guimarães, no dia da pro­mul­gação do tex­to — Arquivo/Agência Brasil

“A Con­sti­tu­ição de 1988 é fru­to da rede­moc­ra­ti­za­ção e da insti­tu­ição da ordem democráti­ca do país”, comen­tou a então pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), min­is­tra Rosa Weber, pouco antes de se aposen­tar e deixar a mag­i­s­tratu­ra, no fim de setem­bro.

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Out­ra razão para que, após três décadas e meia de pro­fun­das mudanças soci­ais e cul­tur­ais, o tex­to de 1988 con­tin­ue sendo chama­do de A Con­sti­tu­ição Cidadã é o fato de seg­men­tos pop­u­lares terem, de for­ma inédi­ta, par­tic­i­pa­do de sua elab­o­ração.

No reg­i­men­to que reg­u­la­men­ta­va o fun­ciona­men­to da Assem­bleia Con­sti­tu­inte, os par­la­mentares fiz­er­am con­star, entre out­ras coisas, a deter­mi­nação de que os con­sti­tu­intes dev­e­ri­am acol­her e anal­is­ar as sug­estões de órgãos leg­isla­tivos estad­u­ais e munic­i­pais, bem como de enti­dades asso­cia­ti­vas e tri­bunais. E, prin­ci­pal­mente, apre­ciar emen­das pop­u­lares com mais de 30 mil assi­nat­uras de eleitores e respal­dadas por três enti­dades.

Cen­to e vinte e duas emen­das pop­u­lares que, jun­tas, rece­ber­am cer­ca de 13 mil­hões de sub­scrições, foram apre­sen­tadas à Comis­são de Sis­tem­ati­za­ção. Oiten­ta e três delas cumpri­ram todos os req­ui­si­tos reg­i­men­tais, mas ape­nas 19 rece­ber­am pare­cer favoráv­el e chegaram a inte­grar a Con­sti­tu­ição, resul­tan­do na aprovação de impor­tantes mecan­is­mos legais, como o que pre­vê a pos­si­bil­i­dade da sociedade orga­ni­za­da pro­por à Câmara dos Dep­uta­dos um pro­je­to de lei.

Repro­dução: Brasília — Assem­bleia Nacional Con­sti­tu­inte com­ple­ta 30 anos de insta­lação. Na foto, o dia da pro­mul­gação do tex­to — Arquivo/Agência Brasil

Out­ro canal de par­tic­i­pação pop­u­lar foi cri­a­do pelo Sena­do ain­da em 1986. Ou seja, meses após o então pres­i­dente da Repúbli­ca José Sar­ney pro­por ao Con­gres­so Nacional a con­vo­cação de uma Assem­bleia Con­sti­tu­inte e antes mes­mo des­ta ser insta­l­a­da, em fevereiro de 1987. Em uma época em que o Brasil ain­da não esta­va conec­ta­do às primeiras redes que interli­gavam ape­nas com­puta­dores de insti­tu­tos de edu­cação e pesquisa e em que a inter­net ain­da pare­cia coisa de ficção cien­tí­fi­ca, o Sena­do decid­iu disponi­bi­lizar, nas agên­cias dos Cor­reios de todo o país, for­mulários para que os inter­es­sa­dos envi­assem sug­estões, comen­tários e críti­cas aos 512 dep­uta­dos fed­erais e 82 senadores encar­rega­dos de redi­gir a Car­ta Magna — incluí­dos os suplentes.

“Foi um mar­co históri­co e acho min­ha ati­tude lou­váv­el, pois, na época, tudo era uma difi­cul­dade. Prin­ci­pal­mente nas regiões mais dis­tantes, car­entes, os dire­itos soci­ais da pop­u­lação eram nega­dos”, lem­brou o aposen­ta­do Afon­so Mar­ques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil men­sagens que cidadãos enviaram ao Con­gres­so Nacional durante os 20 meses de fun­ciona­men­to da Assem­bleia Con­sti­tu­inte.

Na época, Afon­so tin­ha cer­ca de 27 anos de idade, o ensi­no médio com­ple­to e mora­va em Sousa, no inte­ri­or da Paraí­ba. Fil­ho de um ex-diri­gente par­tidário munic­i­pal, já com­preen­dia um pouco dos mean­dros da políti­ca, emb­o­ra só após a rede­moc­ra­ti­za­ção ten­ha deci­di­do ingres­sar na vida públi­ca, ele­gen­do-se vereador em 1989. “Até então, não exis­tia essa coisa de SUS [Sis­tema Úni­co de Saúde], de remé­dio gra­tu­ito, de atenção às ges­tantes e à infân­cia. Tudo era pago, com­pra­do. É a Con­sti­tu­ição que, hoje, garante isso a todo cidadão que pre­cisa”, desta­cou.

Ao ser entre­vis­ta­do pela Agên­cia Brasil, às vésperas de a Con­sti­tu­ição com­ple­tar 35 anos, Sousa não recor­da­va o teor da men­sagem que envi­ou ao Con­gres­so Nacional. Lem­bra­do de que, no tex­to, ele lamen­tou a morte do pres­i­dente Tan­cre­do Neves (que foi sub­sti­tuí­do por seu vice, Sar­ney, a quem coube con­vo­car a Assem­bleia Con­sti­tu­inte); man­i­fes­ta­va o dese­jo de que o tex­to con­sti­tu­cional trouxesse “tudo de bom e feli­ci­dade para a sociedade brasileira” e iden­ti­fi­ca­va o tra­bal­ho dos con­sti­tu­intes como a base para que os brasileiros pudessem viv­er “uma vida mel­hor”, o aposen­ta­do avaliou que muitas de suas expec­ta­ti­vas foram atingi­das.

“Hou­ve uma par­tic­i­pação pop­u­lar e a democ­ra­cia garan­tiu que indi­ví­du­os, gru­pos e asso­ci­ações tivessem dire­ito não só à rep­re­sen­tação políti­ca, mas a par­tic­i­par e defend­er seus dire­itos. Mui­ta coisa ficou [por] com­ple­men­tar [no tex­to con­sti­tu­cional]. Muitas bre­chas ficaram aber­tas e ain­da há muito o que faz­er, mas a Con­sti­tu­ição deu muitas opor­tu­nidades [dire­itos], prin­ci­pal­mente aos mais pobres. Até a cen­sura acabou, para que a impren­sa tivesse voz”, desta­cou Afon­so, lem­bran­do que a Car­ta Magna veda “toda e qual­quer cen­sura de natureza políti­ca, ide­ológ­i­ca e artís­ti­ca” e qual­quer mecan­is­mo legal que “pos­sa con­sti­tuir embaraço à ple­na liber­dade de infor­mação jor­nalís­ti­ca em qual­quer veícu­lo de comu­ni­cação social”. “Os con­sti­tu­intes reestru­tu­raram até o Poder Judi­ciário, que gan­hou mais autono­mia admin­is­tra­ti­va e finan­ceira.”

Repro­dução: Brasília — A Assem­bleia Nacional Con­sti­tu­inte com­ple­ta 30 anos de insta­lação. Públi­co acom­pan­hou no gra­ma­do do Con­gres­so a pro­mul­gação do tex­to — Arquivo/Agência Brasil

Princípios

Men­ciona­da por Sousa em sua men­sagem, a palavra feli­ci­dade foi cita­da por out­ros cidadãos em suas con­tribuições aos con­sti­tu­intes — que, pri­or­izan­do a obje­tivi­dade, não a incluíram no tex­to con­sti­tu­cional, optan­do por esta­b­ele­cer que o Esta­do Democráti­co e a ordem social bus­cam asse­gu­rar o bem-estar social. A pre­ocu­pação com o bem-estar aparece oito vezes na redação atual­mente em vig­or.

A engen­heira quími­ca e empresária Ivon­ice Aires Cam­pos Dias foi uma das pes­soas que destacaram a importân­cia da feli­ci­dade. Em sua men­sagem, ela apon­tou a edu­cação como pri­or­i­dade e elen­cou val­ores como liber­dade, con­fi­ança, esta­bil­i­dade, efi­ciên­cia e justiça como metas a serem perseguidas.

“Não me lem­bra­va mais das palavras, mas, hoje, eu escreve­ria igualz­in­ho”, afir­mou Ivon­ice após a reportagem lem­brá-la do teor da men­sagem escri­ta em novem­bro de 1986, quan­do ela, casa­da, mãe de três fil­hos e expe­ri­ente profis­sion­al de dois setores até hoje car­ac­ter­i­za­do pela pou­ca pre­sença fem­i­ni­na (min­er­ação e ener­gia), decid­iu dar sua “mod­es­ta, mas gen­erosa con­tribuição”.

“Eu hoje presi­do o Con­sel­ho da Mul­her Empresária, da Asso­ci­ação Com­er­cial do Dis­tri­to Fed­er­al, e temos ess­es mes­mos val­ores como princí­pios. É muito bom rev­er [a men­sagem] e ver­i­ficar que isso faz parte da min­ha tra­jetória. E que muito daqui­lo que dese­já­va­mos vem se real­izan­do”, comen­tou a empresária que, ao lon­go dos anos, ocupou impor­tantes car­gos na ini­cia­ti­va pri­va­da e no setor públi­co, incluin­do a Sec­re­taria de Artic­u­lação e Parce­rias do extin­to Min­istério da Cidada­nia.

Repro­dução: Brasília — A Assem­bleia Nacional Con­sti­tu­inte com­ple­ta 30 anos de insta­lação. Na foto, o dia da pro­mul­gação do tex­to — Arquivo/Agência Brasil

“O momen­to da Con­sti­tu­inte foi de mui­ta ale­gria, eufo­ria e esper­ança. O tex­to aprova­do não só per­mi­tiu a con­dução do Brasil para o proces­so democráti­co, como con­tribuiu para as mel­ho­rias em ter­mos de qual­i­dade de vida e segue nos ori­en­tan­do e inspi­ran­do até hoje”, disse Ivon­ice antes de comen­tar as mudanças que o tex­to orig­i­nal sofreu ao lon­go dos anos e o proces­so de reg­u­la­men­tação de vários arti­gos con­sti­tu­cionais. “Há um espaço impor­tante que inte­gra o proces­so de aper­feiçoa­men­to e adap­tação de um país. E muito o que ser feito, mas con­sidero que nos­sa pop­u­lação, nos­so país, vem evoluin­do de maneira muito boni­ta. E com as opor­tu­nidades que as novas tec­nolo­gias nos ofer­e­cem, creio que esta­mos pron­tos para evoluir ain­da mais e a Con­sti­tu­ição segue sendo um norte”, con­cluiu Ivon­ice.

Repro­dução: Brasília (DF) — 05/10/2023- 35 anos da Con­sti­tu­ição Fed­er­al Arte Agên­cia Brasil — Arte Agên­cia Brasil