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MEC revoga portaria sobre a abertura de cursos de medicina

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Documento foi publicado no último dia do governo Bolsonaro


Publicado em 04/01/2023 — 20:47 Por Marcelo Brandão — Repórter da Agência Brasil — Brasília

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O Min­istério da Edu­cação (MEC) revo­gou uma por­taria pub­li­ca­da pela admin­is­tração ante­ri­or, do então min­istro Vic­tor Godoy, do gov­er­no de Jair Bol­sonaro. A por­taria trazia novas regras para aber­tu­ra de cur­sos de med­i­c­i­na no país. Segun­do o atu­al min­istro, Cami­lo San­tana, a revo­gação ocor­reu pelo “princí­pio da prudên­cia”.

“Deci­di revogá-la pelo princí­pio da prudên­cia, antes que pro­duzisse efeitos, para que seja fei­ta uma avali­ação cri­te­riosa e segu­ra dos seus ter­mos”, expli­cou o min­istro em uma rede social. Nas últi­mas horas do dia 31 de dezem­bro e, con­se­quente­mente, do fim do gov­er­no ante­ri­or, o MEC pub­li­cou a por­taria. Essas novas regras, segun­do Godoy, val­orizavam a relação entre o cur­so e a rede do Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS) local.

“Por­taria do MEC que val­oriza o pro­gra­ma Médi­cos pelo Brasil e deter­mi­na que a aber­tu­ra de cur­sos pri­va­dos de med­i­c­i­na que usam a rede públi­ca de saúde façam repass­es impor­tantes ao SUS e con­cedam bol­sas a alunos car­entes foi revo­ga­da pelo novo gov­er­no”, pub­li­cou Godoy tam­bém nas redes soci­ais.

De acor­do com o ex-min­istro, a por­taria atu­al­iza­va os doc­u­men­tos e req­ui­si­tos para autor­iza­ção, recon­hec­i­men­to e ren­o­vação do recon­hec­i­men­to de cur­so de med­i­c­i­na e cri­a­va o Plano de Qual­i­fi­cação de Residên­cias Médi­cas. Esse plano qual­i­fi­caria os pro­gra­mas exis­tentes e pode­ria tam­bém cri­ar novos pro­gra­mas e vagas.

Alfabetização

San­tana jus­ti­fi­cou a revo­gação em vir­tude de sua pub­li­cação ter ocor­ri­do “estran­hamente, ao apa­gar das luzes, no últi­mo dia do ano, sem ter sequer pare­cer jurídi­co con­clu­si­vo da Con­sul­to­ria Jurídi­ca do MEC”. San­tana acres­cen­tou que não vai man­ter uma estru­tu­ra no MEC que este­ja fora da visão sistêmi­ca dese­ja­da pelo novo gov­er­no para a edu­cação. A nova admin­is­tração da pas­ta tam­bém extin­guiu a Sec­re­taria de Alfa­bet­i­za­ção (Sealf).

Para Godoy, “a Sealf trouxe gan­hos com­pro­va­dos e cien­tí­fi­cos para a alfa­bet­i­za­ção”. Já o seu suces­sor entende que essa sec­re­taria, como se apre­sen­ta­va, não esta­va den­tro do pre­tendi­do pelo novo gov­er­no para as políti­cas de alfa­bet­i­za­ção. “A alfa­bet­i­za­ção brasileira regrediu absur­da­mente nos últi­mos anos”, criti­cou.

Edição: Aline Leal

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