Mendonça condena réu do 8 de Janeiro a 7 anos de prisão

O min­istro André Men­donça do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) votou hoje (14) pela con­de­nação de Aécio Lúcio Cos­ta Pereira, primeiro réu pelos atos golpis­tas de 8 de janeiro, a 7 anos e dez meses de prisão. 

Em seu voto, o min­istro aceitou a con­de­nação de qua­tro dos cin­co crimes imputa­dos pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR). Men­donça aceitou a con­de­nação por asso­ci­ação crim­i­nosa arma­da, abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça e dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do.

No entan­to, Men­donça enten­deu que Aécio Pereira não pode ser con­de­na­do pela ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do. No entendi­men­to do min­istro, a punição para a con­du­ta está den­tro da ten­ta­ti­va de abolição da democ­ra­cia.

“Toda ten­ta­ti­va de golpe de esta­do traz con­si­go uma ten­ta­ti­va de abolição de Esta­do democráti­co de Dire­ito. Ess­es man­i­fes­tantes, vân­da­los, crim­i­nosos não tin­ham ação idônea para des­ti­tuir um poder”, afir­mou.

Os min­istros Alexan­dre de Moraes e Cris­tiano Zanin votaram pela con­de­nação total do acu­sa­do pelos cin­co crimes e estip­u­laram pena de 17 e 15 anos de prisão, respec­ti­va­mente.

Nunes Mar­ques con­de­nou o acu­sa­do a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qual­i­fi­ca­do e dete­ri­o­ração do patrimônio.

Aécio Lúcio Cos­ta Pereira, morador de Diade­ma (SP), foi pre­so pela Polí­cia Leg­isla­ti­va no plenário do Sena­do. Ele chegou a pub­licar um vídeo nas redes soci­ais durante a invasão da Casa e con­tin­ua pre­so.

Durante o primeiro dia de jul­ga­men­to, a defe­sa de Aécio Pereira disse que o jul­ga­men­to do caso pelo STF é “políti­co”.  Segun­do a defe­sa, o réu não tem foro priv­i­le­gia­do e dev­e­ria ser jul­ga­do pela primeira instân­cia. Além dis­so, a advo­ga­do reba­teu acusação de par­tic­i­pação do réu na exe­cução dos atos.

Bate-boca

Durante o voto de Men­donça, hou­ve um bate-boca entre o min­istro e o rela­tor do caso, Alexan­dre de Moraes.

Men­donça ques­tio­nou a facil­i­dade que os golpis­tas depredaram os pré­dios públi­cos e a fal­ta de atu­ação da Força Nacional para pro­te­ger a Praça dos Três Poderes.

Durante a fala, o min­istro foi repreen­di­do por Moraes.

“É um absur­do Vos­sa Excelên­cia quer­er falar que a cul­pa do 8 de janeiro é do min­istro da Justiça. Cin­co coman­dantes da PM estão pre­sos. O ex-min­istro da Justiça [Ander­son Tor­res] fugiu para os Esta­dos Unidos, jogou o celu­lar dele no lixo e foi pre­so. Ago­ra, Vos­sa Excelên­cia vem no plenário do STF, que foi destruí­do, para diz­er que hou­ve uma con­spir­ação do gov­er­no con­tra o próprio gov­er­no. Ten­ha dó”, disse Moraes.

Em segui­da, Men­donça respon­deu: “Não coloque palavras na min­ha boca. Ten­ha dó, Vos­sa Excelên­cia”.

Antes do bate-boca, o min­istro Gilmar Mendes pediu um aparte e se dirigiu ao min­istro Nunes Mar­ques, que votou ontem (13) con­tra as con­de­nações por ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do e de abolição da democ­ra­cia.

Mendes disse que ao min­istro: “A cadeira que o sen­hor está sen­ta­do esta­va lá na rua”, afir­mou.