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Mesários faltosos no 1° turno têm até hoje para justificar ausência

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Quem não se justificar está sujeito à multa de até um salário mínimo


Publi­ca­do em 03/11/2022 — 09:48 Por Pedro Peduz­zi – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Ouça a maté­ria:

Ter­mi­na hoje (3) o pra­zo para mesá­ri­os que não com­pa­re­ce­ram ao pri­mei­ro tur­no das elei­ções (2/10) jus­ti­fi­ca­rem a ausên­cia ao juiz elei­to­ral. Já para os mesá­ri­os que não com­pa­re­ce­ram ao segun­do tur­no (30/10), o pra­zo vai até 29 de novem­bro.

As jus­ti­fi­ca­ti­vas podem ser entre­gues nos car­tó­ri­os elei­to­rais. O reque­ri­men­to deve ser des­ti­na­do ao juiz da zona elei­to­ral à qual o mesá­rio fal­to­so está vin­cu­la­do, “com a com­pro­va­ção do fato ale­ga­do”.

Caso a jus­ti­fi­ca­ti­va não seja apre­sen­ta­da, serão cobra­da mul­ta de até um salá­rio míni­mo (R$ 1.212). “Se o mesá­rio fal­to­so for ser­vi­dor públi­co ou autár­qui­co, a pena será de sus­pen­são de até 15 dias”, poden­do ser apli­ca­da em dobro nos casos em que a mesa recep­to­ra “dei­xar de fun­ci­o­nar por cul­pa dos ausen­tes ou dos que aban­do­na­ram o tra­ba­lho”, acres­cen­ta.

Ontem (2) ter­mi­nou o pra­zo para mesá­ri­os que aban­do­na­ram o pos­to de tra­ba­lho duran­te o 2° tur­no se jus­ti­fi­ca­rem. “As datas limi­te estão pre­vis­tas no Arti­go 124 do Códi­go Elei­to­ral e podem ser con­sul­ta­das no calen­dá­rio elei­to­ral de 2022”, infor­ma o Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE).

Edi­ção: Deni­se Gri­e­sin­ger

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