Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

A empre­sa Meta, respon­sáv­el por redes soci­ais como Insta­gram, Face­book e What­sApp, terá pra­zo de 72 horas para esclare­cer dúvi­das do gov­er­no brasileiro sobre a mudança nas políti­cas de mod­er­ação de con­teú­dos anun­ci­a­da pelo CEO Mark Zucker­berg. A noti­fi­cação esta­b­ele­cen­do o pra­zo será apre­sen­ta­da ain­da nes­ta sex­ta-feira (10) pela Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), infor­mou o Palá­cio do Planal­to.

“Nós apre­sentare­mos uma noti­fi­cação judi­cial, e a empre­sa terá 72 horas para infor­mar o gov­er­no brasileiro qual é, de fato, a políti­ca da Meta para o Brasil”, infor­mou o advo­ga­do-ger­al da União, Jorge Mes­sias, após par­tic­i­par, em Brasília, de reunião com o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va e o min­istro-chefe da Casa Civ­il, Rui Cos­ta (foto).

Segun­do Rui Cos­ta, o gov­er­no vê com mui­ta pre­ocu­pação o anún­cio de que a Meta não fará mais con­t­role de con­teú­do. “Isso impacta de for­ma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas cri­anças, quan­do se fala de con­teú­do impróprio e de trá­fi­co de cri­anças. Impacta na segu­rança públi­ca, quan­do se tra­ta de infor­mações que dizem respeito à segu­rança das pes­soas, à práti­ca crim­i­nosa”, disse Cos­ta. Ele citou tam­bém exem­p­los de impacto envol­ven­do os mais diver­sos tipos de dis­crim­i­nação por raça, cre­do, gênero e region­al, ao acabar por pro­mover dis­cur­sos de ódio.

O min­istro men­cio­nou ain­da o caso do uso da inteligên­cia arti­fi­cial para pro­duzir um vídeo com infor­mações fal­sas atribuí­das ao min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad. De acor­do com Cos­ta, vídeos como esse impactam inclu­sive a econo­mia do país.

“As pes­soas acabam não con­seguin­do dis­tin­guir o que é ver­dade do que é men­ti­ra. Isso aca­ba impactan­do no país, na nação, nas pes­soas e na econo­mia. Esta­mos falan­do de sobera­nia nacional”, enfa­ti­zou.

Diante da situ­ação, o gov­er­no pre­tende cri­ar um grupo de tra­bal­ho envol­ven­do min­istérios e o setor de comu­ni­cações, na bus­ca de aper­feiçoa­men­to do arcabouço legal brasileiro. “Bus­care­mos inter­locução com as enti­dades que rep­re­sen­tam os meios de comu­ni­cação em ger­al, inclu­sive a impren­sa brasileira, bus­can­do man­ter o princí­pio fun­da­men­tal da democ­ra­cia, que é a total liber­dade de expressão. Não se pode ter difer­en­ci­ação de trata­men­to entre uma TV que opera no Brasil, sujei­ta a um con­jun­to de reg­u­la­men­tos, e alguém que tem o alcance gigan­tesco [das redes soci­ais]”, argu­men­tou.

No entan­to, ressaltou o min­istro, liber­dade de expressão de opinião sobre qual­quer tema não sig­nifi­ca ausên­cia de respon­s­abil­i­dade de crimes cometi­dos.

AGU

O advo­ga­do-ger­al da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mer­cê desse tipo de políti­ca que a Meta ten­ta emplacar. “Nos­sa pre­ocu­pação neste momen­to é que a empre­sa ven­ha a públi­co [para se man­i­fes­tar clara­mente], já que ela não foi trans­par­ente em momen­to algum.”

Segun­do Jorge Mes­sias, a AGU pro­to­co­lará, ain­da hoje, noti­fi­cação para que a Meta explique às autori­dades brasileiras o que a empre­sa fará para pro­te­ger cri­anças, ado­les­centes, mul­heres e pequenos com­er­ciantes, entre out­ros, que usam a platafor­ma como um mod­e­lo de negó­cio.

“Tem uma série de pes­soas que usam fre­quente­mente essa platafor­ma e que estarão muito vul­neráveis pre­ten­sa­mente à nova políti­ca. Não sabe­mos clara­mente qual é a nova políti­ca em razão da ausên­cia de transparên­cia dessa empre­sa”, argu­men­tou, ao lem­brar que o Brasil tem uma leg­is­lação muito rig­orosa na pro­teção de tais públi­cos.