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Mídia pública deve ampliar pluralidade no jornalismo, diz estudo

Repro­dução: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

Repórteres Sem Fronteiras defende investimento em comunicação pública


Pub­li­ca­do em 02/03/2024 — 12:28 Por Lucas Pordeus León — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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O estu­do da Orga­ni­za­ção Não Gov­er­na­men­tal (ONG) Repórteres Sem Fron­teiras (RSF) pub­li­ca­do nes­ta sem­ana defende o for­t­alec­i­men­to do sis­tema públi­co de comu­ni­cação como for­ma de pro­mover a plu­ral­i­dade do jor­nal­is­mo brasileiro. O relatório con­cluiu que não há no Brasil políti­cas sufi­cientes para pro­mover a diver­si­dade na comu­ni­cação, condição necessária, segun­do a orga­ni­za­ção, para garan­tir uma cober­tu­ra equi­li­bra­da e inclu­si­va dos acon­tec­i­men­tos, pro­moven­do uma sociedade mais infor­ma­da. 

Para a RSF, por terem capaci­dade de ampli­ar a plu­ral­i­dade e a final­i­dade de prover infor­mação diver­sa à pop­u­lação, os veícu­los públi­cos “pre­cisam estar no cen­tro das pri­or­i­dades do gov­er­no”. O sis­tema públi­co de comu­ni­cação está pre­vis­to no Arti­go 223 da Con­sti­tu­ição Fed­er­al, que pre­vê o princí­pio da com­ple­men­tariedade entre os sis­temas pri­va­do, públi­co e estatal de comu­ni­cação.

Porém, a orga­ni­za­ção apon­ta que a sus­tentabil­i­dade finan­ceira do sis­tema públi­co é frágil no país, porque ain­da não foi reg­u­la­men­ta­da a Con­tribuição para o Fomen­to da Radiod­i­fusão Públi­ca (CFRP). A CFRP foi cri­a­da para finan­ciar veícu­los públi­cos, entre eles, a Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), que admin­is­tra veícu­los como a Agên­cia BrasilTV BrasilRádio Nacional e Rádio Nacional da Amazô­nia.

“A não reg­u­la­men­tação da CFRP man­tém o cenário insti­tu­cional de insta­bil­i­dade para o aces­so aos recur­sos pela EBC e impede o repasse a out­ras emis­so­ras não com­er­ci­ais, como as educa­ti­vas estad­u­ais e comu­nitárias”, infor­mou.

A CFRP é paga por oper­ado­ras de tele­co­mu­ni­cações, porém foi ques­tion­a­da na Justiça pelas empre­sas. Os val­ores têm sido deposi­ta­dos em juí­zo. Em 2013, o gov­er­no pas­sou a aces­sar parte dos recur­sos, porém “suces­si­vas gestões do Exec­u­ti­vo Fed­er­al repre­saram estes repass­es, man­ten­do parte da CFRP no caixa do gov­er­no. Em 2022, por exem­p­lo, ape­nas 35% dos R$ 230 mil­hões arrecada­dos foram lib­er­a­dos para a EBC”.

A Repórteres Sem Fron­teiras ain­da men­ciona que EBC sofreu um desmonte nos gov­er­nos de Michel Temer e Jair Bol­sonaro com redução de recur­sos, ingerên­cia edi­to­r­i­al e ameaças de fechamen­to.

“Em 2015, últi­mo ano do gov­er­no Dil­ma Rouss­eff antes do impeach­ment, a recei­ta real­iza­da foi de R$ 756 mil­hões. Já em 2022, após as duas gestões men­cionadas, o orça­men­to lib­er­a­do foi de R$ 565,8 mil­hões. Para além da que­da nom­i­nal, a inflação acu­mu­la­da no perío­do foi de 46%”, desta­cou.

O dire­tor-pres­i­dente da EBC, Jean Lima, afir­ma que a dire­to­ria da empre­sa vai bus­car jun­to ao gov­er­no a reg­u­la­men­tação da CFRP, con­sid­er­a­da por ele necessária para o for­t­alec­i­men­to da comu­ni­cação públi­ca e da democ­ra­cia no país.

“Dis­putar orça­men­to públi­co fed­er­al é o cerne para a efe­ti­vação de ações, ini­cia­ti­vas e políti­cas públi­cas para a radiod­i­fusão públi­ca no Brasil. Em 2024, todo esforço da dire­to­ria da EBC e da Rede Nacional de Comu­ni­cação Públi­ca será de con­vencer o gov­er­no da importân­cia da reg­u­la­men­tação da CFRP. Sem os recur­sos pre­vis­tos na sua lei orig­i­nal, a EBC não con­seguirá faz­er os inves­ti­men­tos necessários para a difusão da comu­ni­cação públi­ca, o aper­feiçoa­men­to da qual­i­dade dos serviços presta­dos e o for­t­alec­i­men­to da nos­sa Rede, pro­moven­do o aces­so à infor­mação, aos con­teú­dos region­ais, o com­bate às fakes news e o avanço da democ­ra­cia no Brasil. Sem um sis­tema públi­co de comu­ni­cação forte, não existe democ­ra­cia”.

Rede Nacional de Comunicação Pública

O estu­do da Repórteres Sem Fron­teiras tam­bém atribui grande importân­cia à Rede Nacional de Comu­ni­cação Públi­ca (RNCP) para pro­moção da plu­ral­i­dade no jor­nal­is­mo. A Rede inte­gra a EBC com out­ras emis­so­ras públi­cas do país, que se com­pro­m­e­tem a trans­mi­tir o con­teú­do da empre­sa públi­ca e, em tro­ca, recebem apoio téc­ni­co, equipa­men­tos e capac­i­tação.

Atual­mente, con­ta com 41 rádios FM e 72 emis­so­ras de TV educa­ti­vas, públi­cas estad­u­ais e uni­ver­sitárias. Em 2023, foi anun­ci­a­da a adesão de mais 16 emis­so­ras de insti­tu­tos fed­erais e 32 de uni­ver­si­dades.

A ONG Repórteres Sem Fron­teiras afir­ma que as lim­i­tações orça­men­tárias e a fal­ta de suporte finan­ceiro e téc­ni­co para as emis­so­ras inte­grantes da RNCP têm “se mostra­do obstácu­los para a con­sol­i­dação da rede”.

Den­tro do sis­tema públi­co estão ain­da as emis­so­ras de comu­ni­cação comu­nitária, que são aque­las rádios e TVs de baixa cober­tu­ra, out­or­gadas a fun­dações e asso­ci­ações comu­nitárias sem fins lucra­tivos, com sede na local­i­dade em que devem fun­cionar.

A orga­ni­za­ção con­sid­era um avanço a por­taria, cri­a­da neste ano pelo gov­er­no fed­er­al, que per­mi­tiu às emis­so­ras comu­nitárias rece­berem patrocínio de apoio cul­tur­al por órgãos da admin­is­tração públi­ca fed­er­al, o que até então era proibido. O relatório lem­brou, entre­tan­to, que essas emis­so­ras cobram a remoção de out­ros obstácu­los que impe­dem o rece­bi­men­to de pub­li­ci­dade insti­tu­cional.

“As recentes ações do Exec­u­ti­vo Fed­er­al, autor­izan­do patrocínio de órgãos públi­cos como apoio cul­tur­al a ser veic­u­la­do nas comu­nitárias, não sig­nifi­cam a super­ação com­ple­ta dessas restrições”, com­ple­tou.

O doc­u­men­to con­clui que é pre­ciso “super­ar o estran­gu­la­men­to finan­ceiro das rádios comu­nitárias e garan­tir recur­sos e autono­mia para a EBC e os meios da Rede Nacional de Comu­ni­cação Públi­ca”.

Edição: Vini­cius Lis­boa

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