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Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

© Mar­cel­lo Casal JrAgên­cia Brasil(Reprodução)

Além de precatórios, serão pagos R$ 615,5 mi em revisão de benefícios


Pub­li­ca­do em 01/01/2021 — 14:15 Por Kel­ly Oliveira – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bil­hões, no total, para mil­hares de segu­ra­dos da Pre­v­idên­cia, em 2021. Além dos pre­catórios reser­va­dos para quem gan­hou o dire­ito na Justiça, há o penúl­ti­mo lote de paga­men­tos da revisão de difer­enças de bene­fí­cios como pen­são por morte, auxílio-doença prev­i­den­ciário e aposen­ta­do­ria por invalidez.

Esse paga­men­to é ref­er­ente a difer­enças surgi­das da revisão dos bene­fí­cios rela­cionadas à inter­pre­tação do inciso II do arti­go 29 da Lei 8.213 de 1991, que tra­ta da fór­mu­la de cál­cu­lo da ren­da men­sal.

A revisão faz parte do acor­do esta­b­ele­ci­do em agos­to de 2012, entre o INSS, o Min­istério Públi­co Fed­er­al e o Sindi­ca­to Nacional dos Aposen­ta­dos e Pen­sion­istas da Força Sindi­cal, homolo­ga­do pela Justiça Fed­er­al em São Paulo, em vir­tude de ação civ­il públi­ca. Esse acor­do abrange o reproces­sa­men­to de bene­fí­cios pagos pelo insti­tu­to e con­ce­di­dos de 2002 a 2009.

Nes­sa época, ess­es bene­fí­cios havi­am sido cal­cu­la­dos com base em 100% dos salários de con­tribuição dos segu­ra­dos. Com o acor­do, a média pas­sou a con­sid­er­ar somente as 80% maiores con­tribuições. E os atrasa­dos estão sendo devolvi­dos em parce­las anu­ais, des­de 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o paga­men­to do últi­mo lote.

Os bene­fí­cios são pen­são por morte, auxílio-doença, aposen­ta­do­ria por invalidez, auxílio-aci­dente, auxílio-doença por aci­dente de tra­bal­ho, aposen­ta­do­ria por invalidez por aci­dente de tra­bal­ho, auxílio-aci­dente e pen­são por morte por aci­dente de tra­bal­ho.

De acor­do com o INSS, para cada lote anu­al da revisão do arti­go 29, é empen­hado o val­or de atrasa­dos de mais de R$ 615,53 mil­hões. Serão 1.473.703 bene­fí­cios com pre­visão de paga­men­to em 2021.

Consulta

A revisão foi fei­ta auto­mati­ca­mente. O segu­ra­do pode con­ferir as infor­mações no site Meu INSS. Tam­bém é pos­sív­el tirar dúvi­das pela Cen­tral de Atendi­men­to do INSS, por meio do tele­fone 135.

Precatórios

Os pre­catórios são ordens de paga­men­to feitas pela Justiça em con­de­nações tran­si­tadas em jul­ga­do, ou seja, o gov­er­no não pode recor­rer da decisão.

O paga­men­to será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocor­reu até 1° jul­ho deste ano. Os val­ores são incluí­dos no Orça­men­to da União. Para o próx­i­mo ano, está pre­vis­to paga­men­to de mais de R$ 10 bil­hões em pre­catórios prev­i­den­ciários, tran­si­ta­dos em jul­ga­do. O Orça­men­to de 2021 ain­da pre­cisa ser aprova­do pelo Con­gres­so Nacional.

A con­sul­ta aos pre­catórios definidos pela Justiça pode ser fei­ta pelo site do Tri­bunal Region­al Fed­er­al (TRF) respon­sáv­el pela região onde o proces­so foi ini­ci­a­do.

Para saber se o pre­catório está pre­vis­to para ser pago no próx­i­mo ano, o segu­ra­do pode con­sul­tar o site da Comis­são Mista de Orça­men­to do Con­gres­so Nacional. É pre­ciso escol­her o tri­bunal onde a decisão foi toma­da e infor­mar o número do pre­catório na bus­ca.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Agên­cia Brasil / EBC


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