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Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

© Mar­cel­lo Casal JrA­gên­cia Brasil(Reprodução)

Além de precatórios, serão pagos R$ 615,5 mi em revisão de benefícios


Publi­ca­do em 01/01/2021 — 14:15 Por Kelly Oli­vei­ra – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS) paga­rá bilhões, no total, para milha­res de segu­ra­dos da Pre­vi­dên­cia, em 2021. Além dos pre­ca­tó­ri­os reser­va­dos para quem ganhou o direi­to na Jus­ti­ça, há o penúl­ti­mo lote de paga­men­tos da revi­são de dife­ren­ças de bene­fí­ci­os como pen­são por mor­te, auxí­lio-doen­ça pre­vi­den­ciá­rio e apo­sen­ta­do­ria por inva­li­dez.

Esse paga­men­to é refe­ren­te a dife­ren­ças sur­gi­das da revi­são dos bene­fí­ci­os rela­ci­o­na­das à inter­pre­ta­ção do inci­so II do arti­go 29 da Lei 8.213 de 1991, que tra­ta da fór­mu­la de cál­cu­lo da ren­da men­sal.

A revi­são faz par­te do acor­do esta­be­le­ci­do em agos­to de 2012, entre o INSS, o Minis­té­rio Públi­co Fede­ral e o Sin­di­ca­to Naci­o­nal dos Apo­sen­ta­dos e Pen­si­o­nis­tas da For­ça Sin­di­cal, homo­lo­ga­do pela Jus­ti­ça Fede­ral em São Pau­lo, em vir­tu­de de ação civil públi­ca. Esse acor­do abran­ge o repro­ces­sa­men­to de bene­fí­ci­os pagos pelo ins­ti­tu­to e con­ce­di­dos de 2002 a 2009.

Nes­sa épo­ca, esses bene­fí­ci­os havi­am sido cal­cu­la­dos com base em 100% dos salá­ri­os de con­tri­bui­ção dos segu­ra­dos. Com o acor­do, a média pas­sou a con­si­de­rar somen­te as 80% mai­o­res con­tri­bui­ções. E os atra­sa­dos estão sen­do devol­vi­dos em par­ce­las anu­ais, des­de 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será fei­to o paga­men­to do últi­mo lote.

Os bene­fí­ci­os são pen­são por mor­te, auxí­lio-doen­ça, apo­sen­ta­do­ria por inva­li­dez, auxí­lio-aci­den­te, auxí­lio-doen­ça por aci­den­te de tra­ba­lho, apo­sen­ta­do­ria por inva­li­dez por aci­den­te de tra­ba­lho, auxí­lio-aci­den­te e pen­são por mor­te por aci­den­te de tra­ba­lho.

De acor­do com o INSS, para cada lote anu­al da revi­são do arti­go 29, é empe­nha­do o valor de atra­sa­dos de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 bene­fí­ci­os com pre­vi­são de paga­men­to em 2021.

Consulta

A revi­são foi fei­ta auto­ma­ti­ca­men­te. O segu­ra­do pode con­fe­rir as infor­ma­ções no site Meu INSS. Tam­bém é pos­sí­vel tirar dúvi­das pela Cen­tral de Aten­di­men­to do INSS, por meio do tele­fo­ne 135.

Precatórios

Os pre­ca­tó­ri­os são ordens de paga­men­to fei­tas pela Jus­ti­ça em con­de­na­ções tran­si­ta­das em jul­ga­do, ou seja, o gover­no não pode recor­rer da deci­são.

O paga­men­to será fei­to em 2021 se a deci­são da Jus­ti­ça ocor­reu até 1° julho des­te ano. Os valo­res são incluí­dos no Orça­men­to da União. Para o pró­xi­mo ano, está pre­vis­to paga­men­to de mais de R$ 10 bilhões em pre­ca­tó­ri­os pre­vi­den­ciá­ri­os, tran­si­ta­dos em jul­ga­do. O Orça­men­to de 2021 ain­da pre­ci­sa ser apro­va­do pelo Con­gres­so Naci­o­nal.

A con­sul­ta aos pre­ca­tó­ri­os defi­ni­dos pela Jus­ti­ça pode ser fei­ta pelo site do Tri­bu­nal Regi­o­nal Fede­ral (TRF) res­pon­sá­vel pela região onde o pro­ces­so foi ini­ci­a­do.

Para saber se o pre­ca­tó­rio está pre­vis­to para ser pago no pró­xi­mo ano, o segu­ra­do pode con­sul­tar o site da Comis­são Mis­ta de Orça­men­to do Con­gres­so Naci­o­nal. É pre­ci­so esco­lher o tri­bu­nal onde a deci­são foi toma­da e infor­mar o núme­ro do pre­ca­tó­rio na bus­ca.

Edi­ção: Pedro Ivo de Oli­vei­ra

Agên­cia Bra­sil / EBC


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