MinC quer streaming público e regulação de plataformas em 2025

O Min­istério da Cul­tura (MinC) tra­bal­ha para colo­car no ar ain­da em 2025 um stream­ing públi­co. Ao mes­mo tem­po, batal­ha para que a reg­u­lação das platafor­mas dig­i­tais voltadas para a disponi­bi­liza­ção de vídeo sob deman­da (VOD, na sigla em inglês) avance tam­bém neste ano.

O tema é um dos prin­ci­pais assun­tos que têm sido explo­rado por rep­re­sen­tantes de Sec­re­taria do Audio­vi­su­al (SAV) do MinC, ao lon­go da Mostra de Cin­e­ma de Tiradentes. Orga­ni­za­do pela Uni­ver­so Pro­dução, o even­to chega à sua 28ª edição e é um dos prin­ci­pais fes­ti­vais de cin­e­ma do país.

A mostra começou em 24 de janeiro e vai até o próx­i­mo sába­do (1°/2). A pro­gra­mação con­ta com 140 filmes, além de debates, shows, ofic­i­nas, lança­men­tos de livros e out­ras ativi­dades.

Tam­bém inclui a real­iza­ção do Fórum de Tiradentes, even­to que reúne dezenas de profis­sion­ais do setor para um diag­nós­ti­co do audio­vi­su­al brasileiro com o obje­ti­vo de for­mu­lar pro­postas ao MinC. Os debates ocor­rem em difer­entes mesas e em gru­pos de tra­bal­ho, com a par­tic­i­pação de rep­re­sen­tantes do gov­er­no. Ao final, será aprova­da uma car­ta elen­can­do as prin­ci­pais pau­tas e deman­das do setor.

“É urgente que a gente resol­va nesse ano a reg­u­lação do VOD”, disse na mesa de aber­tu­ra a secretária nacional do audio­vi­su­al, Joel­ma Gon­za­ga.

Uma das prin­ci­pais questões, segun­do ela, é garan­tir a pro­teção do con­teú­do nacional. Em out­ras palavras, sig­nifi­ca que platafor­mas como Net­flix, Ama­zon Prime Video, Dis­ney + e HBO Max teri­am que garan­tir no catál­o­go disponi­bi­liza­do para o públi­co brasileiro um per­centu­al mín­i­mo de pro­duções nacionais.

Out­ro debate envolve a pro­teção ao dire­ito pat­ri­mo­ni­al. A ideia é de que a reg­u­lação esta­beleça os parâmet­ros sobre como os gan­hos econômi­cos da explo­ração com­er­cial de um pro­du­to audio­vi­su­al devem ser com­par­til­ha­dos entre a pro­du­to­ra e a platafor­ma.

“São dire­itos que já vêm sendo asse­gu­ra­dos ao lon­go do históri­co das nos­sas políti­cas públi­cas. Se esten­demos isso para as platafor­mas, nós estare­mos defend­en­do a nos­sa pro­dução inde­pen­dente. Estare­mos defend­en­do a sobera­nia”, avalia Joel­ma.

Questões envol­ven­do a trib­u­tação e a garan­tia de que a pro­dução local ten­ha proem­inên­cia nos catál­o­gos tam­bém fazem parte do pacote de medi­das que está em pau­ta.

Todas essas dis­cussões pre­cisam pas­sar pelo Con­gres­so Nacional, a quem cabe aprovar um mar­co reg­u­latório para as platafor­mas dig­i­tais. Atual­mente exis­tem dois pro­je­tos de lei que tratam do assun­to em trami­tação. A pro­pos­ta do MinC é avançar nas artic­u­lações para que seja vota­do um úni­co tex­to.

A secretária do audio­vi­su­al con­sid­era que o momen­to do cin­e­ma brasileiro favorece o debate. “Ten­ho fal­a­do da importân­cia das três indi­cações ao Oscar con­quis­tadas por Ain­da Estou Aqui. E nós esta­mos tam­bém com 13 filmes brasileiros sele­ciona­dos pro Fes­ti­val de Berlim que é um dos maiores fes­ti­vais do mun­do, um dos mais pres­ti­gia­dos. E aqui são 141 filmes que vão pas­sar ao lon­go da Mostra de Tiradentes. É muito para cel­e­brar”.

De acor­do com ela, não se tratam de medi­das inédi­tas no mun­do. “Nen­hum dos país­es con­sid­er­a­dos grandes potên­cias da indús­tria do audio­vi­su­al chegou a esse lugar sem defend­er a sua pro­dução nacional. França, Cor­eia do Sul, o próprio Esta­dos Unidos, enfim, todos têm mecan­is­mo de defe­sa de pro­teção da sua pro­priedade int­elec­tu­al. E se a gente pro­tege isso, há uma reação em cadeia. A gente está impul­sio­n­an­do a econo­mia, as nos­sas pro­du­toras”.

Streaming público

O MinC tam­bém prom­ete colo­car no ar neste ano uma platafor­ma de stream­ing públi­co, com disponi­bi­liza­ção gra­tui­ta de um con­jun­to de pro­duções audio­vi­suais. O obje­ti­vo é ampli­ar o aces­sar e a difusão do cin­e­ma nacional e con­tribuir para a for­mação de públi­co.

Alguns detal­h­es foram apre­sen­ta­dos no últi­mo sába­do (25) pela dire­to­ra de preser­vação e difusão audio­vi­su­al da SAV, Daniela San­tana Fer­nan­des. O pro­je­to está sendo desen­volvi­do em parce­ria com Núcleo de Excelên­cia em Tec­nolo­gias Soci­ais da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Alagoas (UFAL): “já é uma real­i­dade. Já fize­mos grupo focal, já fize­mos alguns testes”, disse Daniela.

Segun­do ela, no segun­do semes­tre do ano pas­sa­do, foi lança­do tam­bém um edi­tal para licen­ci­a­men­to de cur­tas e lon­gas-metra­gens. Foram rece­bidas cer­ca de 1,6 mil inscrições e o resul­ta­do deve ser divul­ga­do em breve.

“A gente pre­cisa­va de obras para além daque­las que o gov­er­no fed­er­al já têm dire­ito. Temos o acer­vo da Cin­e­mate­ca Brasileira, onde tem por exem­p­lo envolvi­men­to do Iphan [Insti­tu­to do Patrimônio Históri­co e Artís­ti­co Nacional] e da Fun­dação Pal­mares. Tem acer­vo da Funarte [Fun­dação Nacional de Artes]. Todos ess­es vão com­por o stream­ing. Mas quer­e­mos que a pro­dução con­tem­porânea tam­bém este­ja lá rep­re­sen­ta­da”, expli­cou.

Daniela disse que o nome da platafor­ma ain­da não pode ser rev­e­la­do. Ela afir­mou ain­da que, para­le­la­mente ao seu desen­volvi­men­to, vem sendo dis­cu­ti­da a reg­u­la­men­tação da Lei Fed­er­al 13.006/2024. Aprova­da no ano pas­sa­do, ela esta­b­ele­ceu a exibição de filmes de pro­dução nacional como com­po­nente cur­ric­u­lar com­ple­men­tar: as esco­las pre­cis­arão exibir men­salmente para os alunos no mín­i­mo duas horas.

O stream­ing públi­co dev­erá tam­bém se voltar para esse fim. “É o nos­so com­pro­mis­so. Afi­nal, como é que a gente ia reg­u­la­men­tar uma leg­is­lação sem dar fer­ra­men­ta para que as esco­las ten­ham condição de faz­er essas exibições?”.

Debate internacional

O debate reg­u­latório tam­bém tem sido pro­movi­do pelo Brasil em fóruns inter­na­cionais. No ano pas­sa­do, o país sediou os encon­tros do G20, que reúne as 19 maiores econo­mias do mun­do, bem como a União Europeia e mais recen­te­mente a União Africana. O grupo se con­soli­dou como foro glob­al de diál­o­go e coor­de­nação sobre temas econômi­cos, soci­ais, de desen­volvi­men­to e de coop­er­ação inter­na­cional.

Um declar­ação especí­fi­ca sobre políti­cas cul­tur­ais foi aprova­da no âmbito do G20 incluin­do um recon­hec­i­men­to de que reg­u­la­men­tações nos serviços de licen­ci­a­men­to de con­teú­do cul­tur­al e platafor­mas de stream­ing “podem ser adap­tadas para as condições especí­fi­cas do mer­ca­do e os con­tex­tos socio­cul­tur­ais e econômi­cos especí­fi­cos dos país­es”.

Joel­ma con­ta que não foi uma dis­cussão sim­ples, já que havia oposição dos Esta­dos Unidos, que abri­ga as sedes da maio­r­ia das platafor­mas:

“Ficamos até 3 horas da man­hã. Os Esta­dos Unidos fiz­er­am de tudo para reti­rar a pau­ta da declar­ação. Usaram os mais vari­a­dos argu­men­tos. E esta era uma proposição do Brasil. A União Europeia, a Índia, a Chi­na, esta­va todo mun­do defend­en­do a pro­pos­ta do Brasil. Vence­mos. Não abri­mos mão”, relem­bra.

A urgên­cia da reg­u­lação das platafor­mas dig­i­tais já havia sido cita­da no dis­cur­so de Raquel Hal­lak, coor­de­nado­ra-ger­al da Mostra de Tiradentes, na cer­imô­nia de aber­tu­ra do even­to. Joel­ma desta­ca tam­bém a inter­venção da dep­uta­da fed­er­al indí­ge­na Célia Xacri­abá (PSOL). Na cer­imô­nia, a par­la­men­tar par­ticipou de uma per­for­mance artís­ti­ca que explor­ou a temáti­ca da sus­tentabil­i­dade.

“Ela falou uma coisa muito inter­es­sante que todos nós sabe­mos e con­cor­damos: o audio­vi­su­al é a grande arma do Sécu­lo 21. Fiquei muito emo­ciona­da quan­do ela fala em reflo­restar o cin­e­ma e trans­for­mar o cin­e­ma em uma flo­res­ta”, disse Joel­ma, desta­can­do a importân­cia de se avançar na reg­u­lação e na cri­ação de mecan­is­mos que reforçam a democ­ra­cia no audio­vi­su­al.

Gigantes de Tecnologia

Nes­ta terça-feira (28), em uma nova mesa debate que tra­tou do tema, o dire­tor da Agên­cia Nacional de Cin­e­ma (Ancine), Paulo Alco­fora­do, desta­cou que a reg­u­lação do VOD é uma das faces da reg­u­lação da inter­net.

Ele apon­ta tam­bém como desafio avançar na reg­u­lação em out­ras frentes envol­ven­do, por exem­p­lo, a inteligên­cia arti­fi­cial, a remu­ner­ação de con­teú­do de jor­nal­is­mo nas redes soci­ais, o com­bate à desin­for­mação, as apos­tas online, entre out­ras.

“A gente está lidan­do em um mun­do em que há gigantes de tec­nolo­gia, que têm seus ativos muito mais val­oriza­dos do que quais­quer out­ras empre­sas do mun­do, que atu­am em escala glob­al, com um cap­i­tal muito inten­si­vo e com muito inves­ti­men­to. Fica impos­sív­el para as empre­sas nacionais com­pe­tirem com ess­es serviços, cujo negó­cio cen­tral é o aces­so indis­crim­i­na­do a dados dos usuários. E a par­tir do momen­to que eles aces­sam os dados dos usuários, eles con­seguem cri­ar novos negó­cios”, diz.

Segun­do Alco­fora­do, cabe ao Esta­do atu­ar para equi­li­brar o jogo enfrentan­do sobre­tu­do a con­cen­tração econômi­ca. As pre­ocu­pações são com­par­til­hadas pelo pesquisador Pedro Butch­er. Ele obser­va que vive­mos hoje em um novo regime de cir­cu­lação da infor­mação, orga­ni­za­do a par­tir de uma bus­ca pela mon­e­ti­za­ção a par­tir dos dados. Nesse cenário, as grandes empre­sas de tec­nolo­gia reúnem hoje mais dados pes­soais do que as empre­sa nacionais e do que o próprio Esta­do.

“Existe uma assime­tria gigante. E é nesse pon­to que a reg­u­lação pre­cisa agir. Ela pre­cisa ten­tar diminuir essa assime­tria”. Butch­er con­tes­ta a for­ma como os donos das platafor­mas defen­d­em a liber­dade de expressão.

“É na ver­dade a defe­sa de uma canal­iza­ção muito especí­fi­ca da infor­mação. A difer­ença na viral­iza­ção entre posta­gens ver­dadeiras e fal­sas é muito dis­tin­ta. A estru­tu­ra da cir­cu­lação da infor­mação favorece a cir­cu­lação das infor­mações fal­sas. O que vemos é um com­plexo téc­ni­co indus­tri­al que insti­tu­iu um mod­e­lo que favorece a manip­u­lação e o con­t­role da ver­dade. E o lob­by con­tra a reg­u­lação é pesa­do. É um poder econômi­co sem prece­dentes”, acres­cen­ta.