Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

O Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca infor­mou que, a par­tir de segun­da-feira (26), o pas­sageiro em trân­si­to que chegar ao Brasil sem vis­to e que tem como des­ti­no final out­ro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.

“Ess­es pas­sageiros que, por­ven­tu­ra, per­manecerem na área de trân­si­to inter­na­cional do Aero­por­to de Guarul­hos, em São Paulo, ou em out­ros aero­por­tos com conexões inter­na­cionais, caso não pos­suam vis­to de entra­da em ter­ritório brasileiro, serão inad­mi­ti­dos”, diz nota do min­istério envi­a­da à Agên­cia Brasil.

De acor­do com a pas­ta, a leg­is­lação pre­vê a não exigên­cia do vis­to para casos de conexão ou escala des­de que o pas­sageiro per­maneça na área de trân­si­to inter­na­cional. “O obje­ti­vo da leg­is­lação brasileira foi facil­i­tar o pro­ced­i­men­to de escalas ou conexões nos aero­por­tos, reduzin­do trâmites buro­cráti­cos e opera­cional­izan­do de for­ma mais ráp­i­da o proces­so de trans­fer­ên­cia e/ou para­da de pas­sageiros entre tre­chos inter­na­cionais”, afir­ma o comu­ni­ca­do.

O min­istério esclarece que os pas­sageiros não admi­ti­dos não serão depor­ta­dos, já que o Brasil é um pais inter­mediário, e não o des­ti­no final. “Nesse con­tex­to, como o pas­sageiro sinal­iza, des­de o ato de aquisição do bil­hete aéreo, a intenção ape­nas de trân­si­to pelo ter­ritório brasileiro, não se apli­ca medi­da de depor­tação, mas, sim, de efe­ti­vação do trân­si­to até o país de des­ti­no final do pas­sageiro”.

A medi­da não irá valer para pas­sageiros vin­dos de país­es isen­tos de apre­sen­tar vis­to para entrar no Brasil. Será vál­i­da ape­nas para aque­les que chegam ao Brasil de nações em que é exigi­da a apre­sen­tação do doc­u­men­to e não tem o Brasil como des­ti­no final.

Aumento de imigrantes

A medi­da foi toma­da após a Polí­cia Fed­er­al iden­ti­ficar que imi­grantes sem doc­u­men­tação ade­qua­da estão sendo usa­dos por orga­ni­za­ções crim­i­nosas de trá­fi­co de pes­soas.

As inves­ti­gações mostraram que os via­jantes com­pram pas­sagens com des­ti­no a país­es da Améri­ca do Sul. Quan­do chegam ao Brasil para um escala, solici­tam pedi­do de refú­gio, desistem de seguir para o des­ti­no final ou voltar para os país­es de origem, per­manecen­do de for­ma irreg­u­lar nas áreas restri­tas dos aero­por­tos. A maio­r­ia vem de país­es asiáti­cos e quer chegar aos Esta­dos Unidos e Canadá.

“A Polí­cia Fed­er­al iden­ti­fi­cou que os via­jantes nes­sa situ­ação são ori­en­ta­dos pelas orga­ni­za­ções crim­i­nosas a recor­rer ao pedi­do de refú­gio para ingres­sar em ter­ritório brasileiro, em sub­sti­tu­ição inde­v­i­da à neces­si­dade de vis­to de entra­da no Brasil”, disse o Min­istério da Justiça.

Segun­do o gov­er­no, números con­statam “o uso abu­si­vo do insti­tu­to do refú­gio com a final­i­dade úni­ca de seguir rotas migratórias irreg­u­lares. Ou seja, está con­sol­i­da­da no Brasil uma rota de migração irreg­u­lar, com forte atu­ação de atores envolvi­dos no con­tra­ban­do de migrantes e no trá­fi­co de pes­soas; com evi­dente uso fraud­u­len­to do insti­tu­to do refú­gio”.

Em uma déca­da, de 2013 a 2023, os números de pedi­dos de refú­gio no Aero­por­to Inter­na­cional de Guarul­hos aumen­taram 61 vezes, pas­san­do de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agos­to deste ano, foram 6.329 pedi­dos pro­to­co­la­dos, sendo que a maior parte não bus­cou reg­istro migratório (doc­u­men­to solic­i­ta­do por quem quer refú­gio) — foram ape­nas 117 pes­soas inter­es­sadas no reg­istro de 2023 a jun­ho de 2024. Quan­to ao CPF, a procu­ra foi de 262 imi­grantes.

Imigrantes em Guarulhos

O Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), a Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU) e a con­ces­sionária respon­sáv­el pelo Aero­por­to de Guarul­hos defen­d­em que empre­sas aéreas prestem apoio ao imi­grantes sem vis­to e que estão reti­dos no ter­mi­nal. Os órgãos reuni­ram-se nes­ta quar­ta-feira (21) para tratar da situ­ação dos cer­ca de 480 estrangeiros nes­sa situ­ação, enquan­to aguardam lib­er­ação do pedi­do de refú­gio.

As empre­sas aéreas devem ofer­e­cer condições de higiene e ali­men­tação, segun­do a DPU. Já a con­ces­sionária GRU Air­port se com­pro­m­e­teu a bus­car alter­na­ti­vas para aumen­tar a ofer­ta de ban­hos aos imi­grantes. Parte dos estrangeiros está insta­l­a­da em áreas remo­tas do ter­mi­nal, onde a disponi­bil­i­dade de ban­heiros é lim­i­ta­da.

“A reunião foi muito frutífera. O diál­o­go entre os difer­entes atores é fun­da­men­tal para garan­tir que os imi­grantes ten­ham aces­so à assistên­cia human­itária bási­ca. Ao mes­mo tem­po, é impor­tante asse­gu­rar­mos a celeri­dade na con­clusão dess­es pedi­dos de refú­gio, de modo que a cres­cente chega­da de estrangeiros não resulte em impactos para a oper­ação do próprio aero­por­to”, afir­mou o procu­rador da Repúbli­ca Guil­herme Rocha Göpfert, que con­duz­iu a reunião de hoje.

O fluxo de imi­grantes que chegam em voos para out­ros des­ti­nos e per­manecem em Guarul­hos, onde solici­tam a condição de refu­gia­dos, tem aumen­ta­do con­sid­er­av­el­mente nas últi­mas sem­anas, segun­do o defen­sor públi­co João Chaves.

A recomen­dação da Defen­so­ria e do MPF é que o Min­istério da Justiça e a Polí­cia Fed­er­al garan­tam o dire­ito de aces­so ao ter­ritório brasileiro de maneira ráp­i­da e sim­pli­fi­ca­da, de for­ma a não vio­lar o dire­ito de refú­gio, asse­gu­ra­do na leg­is­lação brasileira e inter­na­cional.

“O migrante é uma víti­ma desse proces­so e jamais pode ser penal­iza­do ou cul­pa­do, e é fun­da­men­tal que qual­quer atu­ação do Min­istério da Justiça seja em uma abor­dagem de respeito aos Dire­itos Humanos, garan­ti­n­do o dire­ito de refú­gio a essas pes­soas”, defende Chaves.

O Min­istério da Justiça infor­mou que mon­tou uma força-tare­fa com a Polí­cia Fed­er­al. Des­ta for­ma, até segun­da-feira (26), “os pas­sageiros que estão em trân­si­to, na zona restri­ta [de Guarul­hos], e que, por­ven­tu­ra, vierem a pedir refú­gio, terão suas solic­i­tações proces­sadas. Até esta quar­ta-feira (21), eram 481 pes­soas na área restri­ta de trân­si­to inter­na­cional do Aero­por­to de Guarul­hos”.