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Ministério regulamenta uso gradativo da força pela polícia

“Queremos padronizar as polícias”, disse o ministro Lewandowski

Pedro Rafael Vilela — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 17/01/2025 — 19:33
Brasília
São Paulo (SP), 05/12/2024 -ato contra violência policial, concentração em frente ao teatro municipal de são paulo, praça Ramos de Azevedo . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Repro­dução: © Paulo Pinto/Agência Brasil

O min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Ricar­do Lewandows­ki, assi­nou nes­ta sex­ta-feira (17) a por­taria que esta­b­elece os pro­to­co­los para o uso grada­ti­vo da força poli­cial. O tex­to reg­u­la­men­ta um decre­to pub­li­ca­do pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va no fim do ano pas­sa­do, for­mu­la­do a par­tir de amp­lo debate com as agên­cias fed­erais, estad­u­ais e munic­i­pais da segu­rança e sociedade civ­il.

“Esta­mos ten­tan­do padronizar a ação da polí­cia em todo o ter­ritório nacional”, desta­cou o min­istro, em entre­vista cole­ti­va após assi­nar a por­taria. “Quer­e­mos que a polí­cia aja racional­mente e rea­ja pro­por­cional­mente às ameaças”, pon­tu­ou.

Lewandows­ki tam­bém argu­men­tou que a por­taria foi muito dis­cu­ti­da com todos os inte­grantes do Sis­tema de Segu­rança Públi­ca brasileiro e está basea­da em nor­mas inter­na­cionais das quais o Brasil é sig­natário. Segun­do o min­istro, o uso da força deve obe­de­cer aos princí­pios da legal­i­dade, neces­si­dade, pro­por­cional­i­dade e da razoa­bil­i­dade.

“O uso letal da força físi­ca e da força letal só deve ocor­rer quan­do não há mais out­ra pos­si­bil­i­dade de uti­lizar um modo alter­na­ti­vo, um instru­men­to de menor poten­cial ofen­si­vo con­tra a pes­soa. Porque a vida humana, pela própria Con­sti­tu­ição, é um bem abso­lu­ta­mente fun­da­men­tal”.

Tan­to a por­taria de ago­ra quan­to o decre­to de dezem­bro resul­tam de um grupo de tra­bal­ho que se ini­ciou em fevereiro de 2024, com­pos­to por rep­re­sen­tantes do Con­sel­ho de Secretários de Segu­rança Públi­ca, Con­sel­ho Nacional de Coman­dantes-Gerais de Polí­cias Mil­itares, Con­sel­ho Nacional de Chefes de Polí­cias, rep­re­sen­tantes das guardas civis, Polí­cia Fed­er­al (PF), Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF), Cruz Ver­mel­ha Inter­na­cional e enti­dades da sociedade civ­il, como o Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca (FBSP).

“Todas as nor­mas esta­b­ele­ci­das nes­sa por­taria, que traz pro­ced­i­men­tos práti­cos, estão de acor­do com parâmet­ros da ONU [Orga­ni­za­ção das Nações Unidas]. E a ideia do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca é a pro­teção da vida dos poli­ci­ais e da pop­u­lação, bem como o esta­b­elec­i­men­to de regras claras pro­ced­i­men­tais aos poli­ci­ais”, argu­men­tou o secretário nacional de Segu­rança Públi­ca, Mário Sar­rubo.

Entre os pon­tos abor­da­dos pela por­taria estão nor­mas para o emprego de armas de fogo, de instru­men­tos de menor poten­cial ofen­si­vo, geren­ci­a­men­to de crise, uso de alge­mas e bus­ca pes­soal e domi­cil­iar.

O gov­er­no fed­er­al tam­bém vai disponi­bi­lizar aos esta­dos e municí­pios 249 mil sprays de gás de pimen­ta e 22,7 mil armas de inca­pac­i­tação neu­ro­mus­cu­lar (armas de choque), com recur­sos do Fun­do Nacional de Segu­rança Públi­ca. Para rece­ber os equipa­men­tos, os entes fed­er­a­dos terão que aderir às dire­trizes da por­taria, caso queiram se valer dos recur­sos do fun­do. O MJSP tam­bém vai ofer­e­cer 110 cur­sos de capac­i­tação para mais de 4,5 mil agentes poli­ci­ais, que poderão replicar os con­teú­dos da for­mação.

Comitê de Monitoramento

A por­taria tam­bém insti­tui o Comitê Nacional de Mon­i­tora­men­to do Uso da Força, que será inte­gra­do por rep­re­sen­tantes de todas as agên­cias poli­ci­ais. Entre as atribuições do cole­gia­do, estão a pro­dução de relatórios com anális­es e ori­en­tações para a con­cretiza­ção do decre­to, acom­pan­hamen­to da imple­men­tação do Plano Nacional de Segu­rança Públi­ca, em relação ao uso difer­en­ci­a­do da força, redução da letal­i­dade poli­cial e da vitimiza­ção dos próprios agentes de segu­rança públi­ca.

Núcleo Estratégico

A pas­ta fed­er­al tam­bém criou o Núcleo Estratégi­co de Com­bate ao Crime Orga­ni­za­do, que será chefi­a­do pelo próprio min­istro da Justiça, inte­gran­do as forças fed­erais de segu­rança e órgãos de con­t­role de ativos.

Entre as incum­bên­cias, está a de mapear e orga­ni­zar infor­mações sobre atu­ação orga­ni­za­ções crim­i­nosas, pro­mover a inte­gração e des­buro­c­ra­ti­za­ção de pro­ced­i­men­tos e agilizar os proces­sos de iden­ti­fi­cação e con­fis­co de bens das orga­ni­za­ções crim­i­nosas.

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