Ministro da CGU diz que não houve omissão na negociação da Covaxin

De acor­do com Wag­n­er Rosário, o con­teú­do do celu­lar de Mar­con­ny sobre a Pre­cisa foi sep­a­ra­do em 31 de março deste ano. O tem­po de análise foi de cin­co meses, e o pro­to­co­lo no sis­tema do CGU foi feito em agos­to. O min­istro afir­mou ain­da que não hou­ve pre­var­i­cação porque não há medi­das legais pen­dentes. “A lic­i­tação em que hou­ve ten­ta­ti­va de inter­fer­ên­cia pelo grupo de Mar­con­ny Alber­naz foi can­ce­la­da e não foi usa­do nen­hum real dos cofres públi­cos”, desta­cou Rosário durante a reunião, que teve momen­tos de ten­são e bate-boca.

À CPI, Wag­n­er Rosário disse ain­da que a oper­ação que teve como alvo o lobista corre em seg­re­do de Justiça. Ele pon­tu­ou que, para evi­tar vaza­men­tos, as infor­mações col­hi­das ficam a car­go ape­nas dos servi­dores envolvi­dos, por isso, ele não tin­ha con­hec­i­men­to do assun­to.

Sobrepreço

Rosário afir­mou que não hou­ve super­fat­u­ra­men­to ou sobrepreço no con­tra­to para a aquisição do imu­nizante indi­ano. “Super­fat­u­ra­men­to é o ato que acon­tece após o paga­men­to com um desem­bol­so finan­ceiro aci­ma do val­or de mer­ca­do. Como não hou­ve o ato, não teve a con­tratação efe­ti­va­mente e, por óbvio, não hou­ve o super­fat­u­ra­men­to”, defend­eu o min­istro.

Wag­n­er Rosário con­sider­ou ser “com­ple­ta­mente razoáv­el” que a audi­to­ria da CGU ten­ha ado­ta­do como parâmetro para embasar o preço da dose da Cov­ax­in infor­mações do site da fab­ri­cante indi­ana Bharat Biotech.

O rela­tor do cole­gia­do, Renan Cal­heiros (MDB-AL), disse que é “abso­lu­ta­mente ridícu­lo” que a CGU ten­ha per­mi­ti­do que “nego­ci­ação espúria seguisse”, ten­do como parâmetro o preço de US$ 17 por dose em con­sul­ta ao site da Pre­cisa Medica­men­tos. Segun­do Renan, o val­or era 70% supe­ri­or ao de out­ros imu­nizantes que já tin­ham sido con­trata­dos pelo gov­er­no fed­er­al com out­ras fab­ri­cantes. Senadores como Simone Tebet (MDB-MS) e Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP) acres­cen­taram que téc­ni­cos da própria CGU, na audi­to­ria sobre o proces­so, man­i­fes­tam as mes­mas dúvi­das que a CPI em relação às infor­mações que viessem a jus­ti­ficar a con­tratação do imu­nizante com o preço esta­b­ele­ci­do pela Pre­cisa. Dados col­hi­dos pela CPI teri­am indi­ca­do nego­ci­ações ante­ri­ores, em 2020, com a dose a US$ 10.

O min­istro insis­tiu que a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União se apoiou na Lei 14.124, de 2021, para tomar as infor­mações do site como parâmetro para jus­ti­ficar o preço da dose. Ele ain­da acu­sou o rela­tor de ter colo­ca­do palavras na boca dele ao apre­sen­tar dados difer­entes sobre o assun­to. “Mais uma vez o sen­hor [Renan Cal­he­rios] colo­ca na min­ha boca palavras que eu não disse. A pesquisa foi real­iza­da jun­to a Bharat Biotech e não a Pre­cisa. Não fize­mos pesquisa jun­to a Pre­cisa, fize­mos pesquisa com a Bharat Biotech. Empre­sa que vende e que infor­mou que em nív­el mundi­al vende as vaci­nas entre US$ 15 e US$ 19 e não são US$ 17 como o sen­hor repete aqui”, reba­teu.

Ques­tion­a­do por senadores sobre o moti­vo de a CGU não ter agi­do para impedir o anda­men­to da nego­ci­ação da Pre­cisa mes­mo iden­ti­f­i­can­do irreg­u­lar­i­dades, Wag­n­er Rosário defend­eu o respeito ao “proces­so legal” e disse que “ninguém pode ser con­de­na­do de pron­to no Brasil”.

Diante da respos­ta do depoente, o rela­tor da CPI avaliou que man­dar prosseguir proces­so com irreg­u­lar­i­dade “não é proces­so legal”. Rosário então pediu a apre­sen­tação de doc­u­men­to em foi deter­mi­na­do o segui­men­to do proces­so. Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP) e out­ros senadores reforçaram que o prob­le­ma foi não inter­romper o proces­so e apon­taram omis­são da CGU.

Sigilo

Ain­da sobre a análise de irreg­u­lar­i­dades no con­tra­to da Cov­ax­in, o min­istro da CGU disse que “sig­i­lo faz parte do proces­so”. A respos­ta irri­tou parte dos senadores, que por várias vezes recla­ma­ram da pos­tu­ra do min­istro.

A respeito do moti­vo de a CGU não ter pedi­do a sus­pen­são do proces­so ao iden­ti­ficar o uso de doc­u­men­tos con­sid­er­a­dos fal­si­fi­ca­dos pela Pre­cisa, Rosário pediu que o rela­tor da CPI apre­sen­tasse qual­quer doc­u­men­to da Con­tro­lado­ria que ten­ha deter­mi­na­do o prossegui­men­to do proces­so de com­pra. Segun­do o min­istro, a pas­ta instau­rou um proces­so admin­is­tra­ti­vo para inves­ti­gar a supos­ta fal­si­fi­cação de doc­u­men­tos apre­sen­ta­dos pela Pre­cisa.

Wag­n­er Rosário tam­bém foi ques­tion­a­do sobre o que a pas­ta fez para apu­rar as supostas irreg­u­lar­i­dades e qual foi a posição da CGU quan­do o Min­istério da Saúde deter­mi­nou sig­i­lo sobre o proces­so admin­is­tra­ti­vo que reg­is­tra a com­pra da vaci­na indi­ana.

“Nós não tomamos nen­hu­ma medi­da, sig­i­lo faz parte do proces­so”, respon­deu Rosário. Diante de protestos de mem­bros da CPI, Wag­n­er Rosário prosseguiu, ques­tio­nan­do se o con­tra­to da Pfiz­er tam­bém estaria aber­to. Ao ouvir do senador Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP) que sim, Rosário des­men­tiu o par­la­men­tar e negou que o doc­u­men­to este­ja disponív­el para con­sul­ta públi­ca.

Agentes públicos

Diante de ques­tion­a­men­tos do rela­tor sobre inves­ti­gações de servi­dores públi­cos, o min­istro afir­mou que 170 agentes públi­cos pas­saram por bus­ca e apreen­são em oper­ações feitas em con­jun­to pela CGU e pela Polí­cia Fed­er­al. Sobre o ex-min­istro da Saúde Eduar­do Pazuel­lo, o ex-secretário exec­u­ti­vo da pas­ta, Elcio Fran­co, e o ex-dire­tor de logís­ti­ca Rober­to Dias, o min­istro da CGU disse que o órgão “não real­iza relatórios de pes­soas físi­cas, ape­nas de fatos”.

Ministro se torna investigado

Após desen­tendi­men­to com a senado­ra Simone Tebet, o min­istro Wag­n­er Rosário pas­sou da condição de teste­munha a inves­ti­ga­do pela CPI da Pan­demia.

Matéria atu­al­iza­da às 18h16 para acrésci­mo de infor­mação.