Ministro Fachin condena acusado do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

O min­istro Edson Fachin, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), votou hoje (14) pela con­de­nação de Aécio Lúcio Cos­ta Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser jul­ga­do pelos atos golpis­tas de 8 de janeiro.

Em seu voto, o min­istro aceitou a con­de­nação pelos cin­co crimes imputa­dos a Aécio pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR): asso­ci­ação crim­i­nosa arma­da, abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça e dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do.

Até o momen­to, o plenário tem três votos pela con­de­nação total pelos cin­co crimes, que foram pro­feri­dos pelos min­istros Alexan­dre de Moraes, Cris­tiano Zanin e Edson Fachin. André Men­donça votou pela con­de­nação a qua­tro crimes, e Nunes Mar­ques pela con­de­nação por ape­nas dois deles.

O jul­ga­men­to con­tin­ua para a toma­da dos votos dos demais min­istros.

Aécio Lúcio Cos­ta Pereira, morador de Diade­ma (SP), foi pre­so pela Polí­cia Leg­isla­ti­va no plenário do Sena­do. Ele chegou a pub­licar um vídeo nas redes soci­ais durante a invasão da Casa e con­tin­ua pre­so.

Durante o primeiro dia de jul­ga­men­to, a defe­sa de Aécio Pereira disse que o jul­ga­men­to do caso pelo STF é “políti­co”. Segun­do a defe­sa, o réu não tem foro priv­i­le­gia­do e dev­e­ria ser jul­ga­do pela primeira instân­cia. Além dis­so, a advo­ga­do reba­teu a acusação de par­tic­i­pação do réu nos atos.