Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

O gov­er­nador do Dis­tri­to Fed­er­al (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afas­ta­do do car­go. Em decisão pub­li­ca­da na madru­ga­da des­ta segun­da-feira (9), o min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), citou desca­so e omis­são por parte do gov­er­nador  e do então secretário de Segu­rança do DF, Ander­son Tor­res, que foi exon­er­a­do ontem.

“O desca­so e a conivên­cia do ex-min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca e, até então, secretário de Segu­rança Públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al, Ander­son Tor­res – cuja respon­s­abil­i­dade está sendo apu­ra­da em petição em sep­a­ra­do – com qual­quer plane­ja­men­to que garan­tisse a segu­rança e a ordem no DF, tan­to do patrimônio públi­co – Con­gres­so Nacional, Presidên­cia da Repúbli­ca e Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al – só não foi mais acin­toso do que a con­du­ta dolosa­mente omis­si­va do gov­er­nador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declar­ações públi­cas defend­en­do uma fal­sa “livre man­i­fes­tação políti­ca em Brasília” – mes­mo sabedor, por todas as redes, que ataques às insti­tu­ições e seus mem­bros seri­am real­iza­dos – como tam­bém ignorou todos os ape­los das autori­dades para a real­iza­ção de um plano de segu­rança semel­hante ao real­iza­do nos últi­mos dois anos, em 7 de setem­bro em espe­cial, com a proibição de ingres­so na Esplana­da dos Min­istérios pelos crim­i­nosos ter­ror­is­tas; ten­do lib­er­a­do o amp­lo aces­so”, desta­cou o mag­istra­do.

O chefe do Exec­u­ti­vo local e o secretário de Segu­rança exon­er­a­do Ander­son Tor­res tam­bém serão incluí­dos no inquéri­to que inves­ti­ga atos anti­democráti­cos. A vice de Ibaneis, Celi­na Leão (PP), assumirá o coman­do do Exec­u­ti­vo local nesse perío­do.

Moraes deter­mi­nou ain­da a des­ocu­pação total do acam­pa­men­to bol­sonar­ista em frente ao Quar­tel do Exérci­to, na área cen­tral de Brasília, em até 24 horas. Os que insi­s­tirem, aler­ta o min­istro, poderão ser pre­sos em fla­grante e enquadra­dos em pelo menos sete crimes difer­entes. “Deter­mi­no a des­ocu­pação e dis­solução total, em 24 (vinte e qua­tro) horas, dos acam­pa­men­tos real­iza­dos nas ime­di­ações dos quar­téis gen­erais e out­ras unidades mil­itares para a práti­ca de atos anti­democráti­cos e prisão em fla­grante de seus par­tic­i­pantes pela práti­ca dos crimes pre­vis­tos nos arti­gos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos ter­ror­is­tas, inclu­sive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos arti­gos 288 (asso­ci­ação crim­i­nosa), 359‑L (abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito) e 359‑M (golpe de Esta­do), 147 (ameaça), 147‑A, § 1º, III (perseguição), 286 (inci­tação ao crime)”.

A des­ocu­pação dev­erá ser fei­ta pelas polí­cias mil­itares dos esta­dos e Dis­tri­to Fed­er­al, com o apoio da Força Nacional e Polí­cia Fed­er­al se necessário, deven­do o gov­er­nador do esta­do e DF ser inti­ma­do para efe­ti­var a decisão, sob pena de respon­s­abil­i­dade pes­soal.

Em vídeo divul­ga­do ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu des­cul­pas aos chefes dos Três Poderes. Segun­do o gov­er­nador afas­ta­do, não se imag­i­na­va que os atos tomari­am tal pro­porção. “Quero me diri­gir aqui, primeira­mente ao pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, para pedir des­cul­pas pelo que acon­te­ceu hoje em nos­sa cidade. Para a pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al [Rosa Weber], ao meu queri­do ami­go Arthur Lira [pres­i­dente da Câmara], ao meu queri­do ami­go Rodri­go Pacheco [pres­i­dente do Sena­do]”, disse.

Intervenção

Ontem, o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va anun­ciou a pub­li­cação de um decre­to que pre­vê a inter­venção na área de segu­rança públi­ca do gov­er­no do Dis­tri­to Fed­er­al (GDF). A inter­venção vai até 31 de janeiro deste ano.