Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), con­cedeu liber­dade condi­cional ao ex-dep­uta­do fed­er­al Daniel Sil­veira. De acor­do com a decisão anun­ci­a­da nes­ta sex­ta-feira (20), Sil­veira terá de cumprir algu­mas exigên­cias esta­b­ele­ci­das pelo min­istro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrôni­ca e a proibição de entrar em con­ta­to com out­ros inves­ti­ga­dos.

Moraes deter­mi­nou, tam­bém, que Sil­veira se recol­ha à residên­cia no perío­do noturno, onde dev­erá per­manecer das 22h às 6h, inclu­sive aos sába­dos, domin­gos e feri­ados. Às segun­das-feiras, ele terá de com­pare­cer ao Juí­zo das Exe­cuções Penais da comar­ca de sua residên­cia para “com­pro­vação de endereço e efe­ti­vo exer­cí­cio de ativi­dade lab­o­ra­ti­va líci­ta”. Ele terá pra­zo de 15 dias para com­pro­var que obteve algu­ma “ocu­pação líci­ta”.

Está tam­bém proibido de usar redes soci­ais ou gru­pos de aplica­tivos de men­sagens, “tais como Face­book, YouTube, Insta­gram, LinkedIn, X (ex-Twit­ter), Tik­Tok, What­sApp”, bem como con­ced­er “entre­vista ou man­i­fes­tações a qual­quer órgão de impren­sa, blog, site ou rede social, sem prévia autor­iza­ção judi­cial, inclu­sive por meio de côn­juge, par­entes e de ter­ceiros”.

Sil­veira não poderá fre­quen­tar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cer­imô­nias, fes­tas ou hom­e­na­gens em unidades mil­itares ou das polí­cias Fed­er­al, Rodoviária Fed­er­al, Mil­i­tar, Civ­il, Penal, Leg­isla­ti­va, Judi­cial ou guardas civis. Tam­bém não poderá por­tar qual­quer arma de fogo.

Em out­ubro, foi con­ce­di­da a Sil­veira pro­gressão para regime semi­aber­to de prisão, o que pos­si­bil­i­ta­va a ele deixar o presí­dio para tra­bal­har durante o dia e retornar à noite.

Sil­veira foi con­de­na­do pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de ten­ta­ti­va de impedir o livre exer­cí­cio dos Poderes e por coação no cur­so do proces­so, ao pro­ferir ofen­sas e ameaças con­tra os min­istros da Corte Supre­ma.

Em maio do ano pas­sa­do, Moraes deter­mi­nou a exe­cução ime­di­a­ta da pena de Daniel Sil­veira. A medi­da foi toma­da após o Supre­mo anu­lar o decre­to de graça con­sti­tu­cional con­ce­di­da pelo então pres­i­dente Jair Bol­sonaro a Sil­veira, que ain­da exer­cia manda­to de dep­uta­do fed­er­al, para impedir o iní­cio do cumpri­men­to da pena.