Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou nes­ta sex­ta-feira (15) a exe­cução da pena de Matheus Lima de Car­val­ho Lázaro, con­de­na­do pela Corte a 17 anos de prisão pela par­tic­i­pação nos atos golpis­tas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Mateus é o primeiro con­de­na­do pelos atos que tem a sen­tença exe­cu­ta­da. A con­de­nação pelo plenário do Supre­mo ocor­reu em setem­bro deste ano. Na últi­ma quin­ta-feira (14), foi pub­li­ca­do o acórdão do jul­ga­men­to e declar­a­do o trân­si­to em jul­ga­do, ou seja, o fim do proces­so.

Na decisão, Moraes deter­mi­nou que o acu­sa­do seja sub­meti­do aos exam­es médi­cos ofi­ci­ais para dar iní­cio à exe­cução da pena. Mateus está pre­so des­de 8 de janeiro no presí­dio da Papu­da, em Brasília.

Ele é morador de Apu­carana (PR) e foi pre­so na Esplana­da dos Min­istérios no dia dos ataques por­tan­do um canivete após deixar o Con­gres­so Nacional. Segun­do as inves­ti­gações, em men­sagens envi­adas a par­entes durante os atos, ele defend­eu a inter­venção mil­i­tar para toma­da do poder pelo Exérci­to.

Com base no voto do rela­tor, Alexan­dre de Moraes, a maio­r­ia dos min­istros con­fir­mou que o réu come­teu os crimes de asso­ci­ação crim­i­nosa arma­da, abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça e dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do.

Defesa

Em setem­bro, durante o jul­ga­men­to, a advo­ga­da Laris­sa Lopes de Araújo, rep­re­sen­tante do réu, chorou ao faz­er a sua sus­ten­tação e acu­sou o Supre­mo de não respeitar a Con­sti­tu­ição.

A advo­ga­da disse que Matheus não par­ticipou da depredação e afir­mou que as ima­gens de câmeras de segu­rança mostram o acu­sa­do em pon­tos dis­tantes da Esplana­da em menos de cin­co min­u­tos de fil­magem