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Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

Ministro determinou que Caixa faça transferência imediata dos valores

André Richter — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­da em 04/10/2024 — 17:56
Brasília
São Paulo (SP), 06/05/2024 - O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participa da cebração dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rove­na Rosa/Agência Brasil

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), infor­mou, em decisão des­ta sex­ta-feira (4), que o X real­i­zou o depósi­to dos R$ 28,6 mil­hões em mul­tas dev­i­das à Justiça em uma con­ta incor­re­ta. Moraes deter­mi­nou a reg­u­lar­iza­ção do paga­men­to para que a rede social X pos­sa voltar a oper­ar no Brasil.

Mais cedo, a empre­sa infor­mou ao Supre­mo que a mul­ta havia sido paga e pediu o des­blo­queio da platafor­ma, que está sus­pen­sa des­de 30 de agos­to.

Na decisão, Moraes disse que o val­or foi deposi­ta­do em uma con­ta da Caixa, mas dev­e­ria ter sido envi­a­do para uma con­ta judi­cial no Ban­co do Brasil.

“Há, por­tan­to, neces­si­dade de reg­u­lar­iza­ção do depósi­to real­iza­do pela X Brasil Inter­net LTDA, para que haja o efe­ti­vo e inte­gral adim­ple­men­to das mul­tas”, decid­iu o min­istro.

O min­istro ain­da deter­mi­nou que a Caixa pro­ce­da a “trans­fer­ên­cia ime­di­a­ta” do val­or para a con­ta cor­re­ta.

Após a reg­u­lar­iza­ção do paga­men­to, Moraes deter­mi­nou que a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) opine sobre o pedi­do de des­blo­queio. Em segui­da, o min­istro vai decidir se lib­era a platafor­ma.

Moraes retirou o X do ar após a empre­sa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um rep­re­sen­tante legal no país, condição obri­gatória para qual­quer fir­ma fun­cionar.

O bil­ionário Elon Musk, dono da rede social, anun­ciou o fechamen­to da sede da empre­sa no Brasil após a rede ser mul­ta­da por se recusar a cumprir a deter­mi­nação de reti­rar do ar per­fis de inves­ti­ga­dos pela Corte pela pub­li­cação de men­sagens con­sid­er­adas anti­democráti­cas.

No entan­to, a rep­re­sen­tação foi reati­va­da nas últi­mas sem­anas, e a advo­ga­da Rachel Vil­la Nova voltou a ser a rep­re­sen­tante legal da rede. Com a reaber­tu­ra da rep­re­sen­tação e o paga­men­to da mul­ta, o X pediu ao min­istro para voltar ao ar.

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