Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), liber­ou nes­ta terça-feira (11) para jul­ga­men­to a denún­cia da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) con­tra os acu­sa­dos de envolvi­men­to no assas­si­na­to da vereado­ra Marielle Fran­co e do motorista Ander­son Gomes, em 2018.

O caso será jul­ga­do pela Primeira Tur­ma do Supre­mo. A data ain­da não foi divul­ga­da.

Em maio deste ano, a PGR denun­ciou Domin­gos Brasão, con­sel­heiro do Tri­bunal de Con­tas do Rio de Janeiro, Chiquin­ho Brazão, dep­uta­do fed­er­al (União-RJ) e o ex-chefe da Polí­cia Civ­il do Rio de Janeiro Rival­do Bar­bosa por homicí­dio e orga­ni­za­ção crim­i­nosa.

De acor­do com a procu­rado­ria, o assas­si­na­to ocor­reu a man­do dos irmãos Brazão e moti­va­do para pro­te­ger inter­ess­es econômi­cos de milí­cias e des­en­co­ra­jar atos de oposição políti­ca de Marielle, fil­i­a­da ao Psol. A base da acusação é a delação pre­mi­a­da do ex-poli­cial Ron­nie Lessa, réu con­fes­so da exe­cução dos homicí­dios.

Defesa

A denún­cia foi lib­er­a­da para jul­ga­men­to após o fim do pra­zo para a defe­sa dos acu­sa­dos se man­i­fes­tar sobre as acusações.

Os advo­ga­dos de Domin­gos Brazão defend­er­am nes­ta segun­da-feira (10) no Supre­mo a rejeição da denún­cia por fal­ta de provas e afir­maram que a Corte não pode jul­gar o caso em função da pre­sença do dep­uta­do Chiquin­ho Brazão nas inves­ti­gações.

“Os crimes imputa­dos na exor­dial não pos­suem qual­quer per­t­inên­cia temáti­ca com a função de dep­uta­do fed­er­al de Fran­cis­co Brazão [irmão de Domin­gos] .Os deli­tos são todos ante­ri­ores ao seu primeiro manda­to fed­er­al, não haven­do o que se falar em com­petên­cia orig­inária des­ta Supre­ma Corte para super­vi­sion­ar inves­ti­gação por homicí­dio, suposta­mente orde­na­do por vereador”, afir­mou a defe­sa.

A defe­sa de Chiquin­ho Brazão tam­bém ale­gou que as acusações não têm lig­ação com seu manda­to par­la­men­tar e disse que não há provas da lig­ação dos irmãos com ocu­pação ile­gal de ter­renos no Rio de Janeiro.

“Se a exe­cução da vereado­ra Marielle tin­ha por final­i­dade via­bi­lizar a con­strução do empreendi­men­to, chama a atenção o fato de jamais ter exis­ti­do qual­quer movi­men­to nesse sen­ti­do ao lon­go de 6 seis anos”, com­ple­tou a defe­sa.