Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou nes­ta quin­ta-feira (20) que a rede social Rum­ble indique um rep­re­sen­tante legal no Brasil. O pra­zo dev­erá ser cumpri­do em 48 horas. Caso a decisão não seja cumpri­da, a rede poderá ser sus­pen­sa no país e con­de­na­da ao paga­men­to de mul­ta. 

A decisão foi toma­da após o min­istro con­statar que a empre­sa está sem rep­re­sen­tante no país. Con­forme doc­u­men­tos que con­stam nos autos, os advo­ga­dos da empre­sa renun­cia­ram ao manda­to de rep­re­sen­tação e novos rep­re­sen­tantes não foram indi­ca­dos.

“O orde­na­men­to jurídi­co brasileiro pre­vê, por­tan­to, a neces­si­dade de que as empre­sas que admin­is­tram serviços de inter­net no Brasil ten­ham sede no ter­ritório nacional, bem como, aten­dam às decisões judi­ci­ais que deter­mi­nam a reti­ra­da de con­teú­do ilíc­i­to ger­a­do por ter­ceiros, nos ter­mos do dis­pos­i­tivos ante­ri­or­mente indi­ca­dos, sob pena de respon­s­abi­liza­ção pes­soal”, decid­iu o min­istro.

A delib­er­ação do min­istro foi fei­ta no proces­so no qual foi deter­mi­na­da a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos San­tos, acu­sa­do de dis­sem­i­nar ataques aos min­istros da Corte. Atual­mente, ele mora nos Esta­dos Unidos.

Segun­do Moraes, ape­sar da deter­mi­nação da sus­pen­são dos per­fis nas redes soci­ais, Allan con­tin­ua crian­do novas pági­nas para con­tin­uar o “come­ti­men­to de crimes”.

“Os canais/perfis do inves­ti­ga­do Allan Lopes dos San­tos nas redes soci­ais são usa­dos como ver­dadeiros escu­d­os pro­te­tivos para a práti­ca de ativi­dades ilíc­i­tas, con­ferindo ao inves­ti­ga­do uma ver­dadeira cláusu­la de indenidade penal para a manutenção do come­ti­men­to dos crimes já indi­ca­dos pela Polí­cia Fed­er­al, não demon­stran­do o inves­ti­ga­do qual­quer restrição em propa­gar os seus dis­cur­sos crim­i­nosos”, disse Moraes.

A decisão de Moraes ocorre no momen­to em que o grupo de mídia do pres­i­dente dos Esta­dos Unidos , Don­ald Trump, e o Rum­ble recor­reram à Justiça norte-amer­i­cana para acusar o min­istro de  “cen­surar” as platafor­mas e sus­pender con­tas de usuários.