Moraes nega depoimento de promotoras do MPRJ no caso Marielle

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), negou nes­ta segun­da-feira (23) pedi­do para que as pro­mo­toras do Min­istério Públi­co do Rio de Janeiro Letí­cia Emile e Simone Sibilio prestem depoi­men­to sobre a inves­ti­gação do assas­si­na­to da vereado­ra Marielle Fran­co e do motorista Ander­son Gomes.

Elas foram arro­ladas pelas defe­sas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polí­cia Civ­il do Rio Rival­do Bar­bosa.

As pro­mo­toras recor­reram ao min­istro para serem dis­pen­sadas de prestar depoi­men­to. Os advo­ga­dos das pro­mo­toras ale­garam que a leg­is­lação penal impede o depoi­men­to delas. Elas foram respon­sáveis pelas inves­ti­gações ini­ci­ais do caso Marielle, antes de o caso ser remeti­do para a Polí­cia Fed­er­al (PF).

Ao anal­is­ar a questão, Moraes con­cor­dou com a argu­men­tação e rejeitou a inti­mação das pro­mo­toras para prestar depoi­men­to.

“Diante do expos­to, nos ter­mos do art. 252, II, com­bi­na­do com o art. 258, ambos do Códi­go de Proces­so Penal, inde­firo a oiti­va das pro­mo­toras de Justiça do Min­istério Públi­co do Esta­do do Rio de Janeiro Leti­cia Emile Alqueres Petriz e Simone Sibílio do Nasci­men­to, arro­ladas como teste­munhas pelas defe­sas dos réus João Fran­cis­co Iná­cio Brazão, Domin­gos Iná­cio Brazão e Rival­do Bar­bosa e Araújo Júnior”, decid­iu o min­istro.

Depoimentos

A ação penal do caso Marielle está na fase de depoi­men­tos das teste­munhas arro­ladas pela defe­sa dos réus. Os depoi­men­tos devem se esten­der até o fim deste mês. Cer­ca de 70 pes­soas foram arro­ladas. Os réus vão prestar depoi­men­to após as oiti­vas de todas as teste­munhas.

No mês pas­sa­do, na primeira fase de depoi­men­tos, foram ouvi­das as teste­munhas de acusação, que foram indi­cadas pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR).

Os prin­ci­pais depoi­men­tos foram presta­dos pelos ex-poli­ci­ais Ron­nie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos con­fes­saram par­tic­i­pação no assas­si­na­to.

No proces­so, são réus o con­sel­heiro do Tri­bunal de Con­tas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domin­gos Brazão, o irmão dele, Chiquin­ho Brazão, dep­uta­do fed­er­al (Sem Par­tido-RJ), o ex-chefe da Polí­cia Civ­il do Rio de Janeiro Rival­do Bar­bosa e o major da Polí­cia Mil­i­tar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respon­dem pelos crimes de homicí­dio e orga­ni­za­ção crim­i­nosa e estão pre­sos.