Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou neste sába­do (21) que a rede social X envie à Corte novos doc­u­men­tos para com­pro­var a reati­vação da rep­re­sen­tação legal da empre­sa no Brasil.

A medi­da foi deter­mi­na­da após o X indicar nes­ta sex­ta-feira o nome da advo­ga­da Rachel de Oliveira Vil­la Nova para atu­ar como rep­re­sen­tante legal no país.

O envio foi feito para cumprir a deter­mi­nação do min­istro, que deu pra­zo de 24 horas para a empre­sa com­pro­var a reati­vação da rep­re­sen­tação no Brasil. O pra­zo ter­mi­nou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, Moraes afir­mou que a entre­ga dos doc­u­men­tos não foi dev­i­da­mente cumpri­da e solic­i­tou cópia das procu­rações soci­etárias orig­i­nais out­or­gadas pela rede social à advo­ga­da e da ficha de breve rela­to expe­di­da pela Jun­ta Com­er­cial de São Paulo. O pra­zo para entre­ga é de 5 dias.

O min­istro tam­bém deu 48 horas para a Recei­ta Fed­er­al e o Ban­co Cen­tral infor­marem a situ­ação cadas­tral da empre­sa no Brasil e para a Polí­cia Fed­er­al e a Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) enviarem um relatório sobre a pos­si­bil­i­dade de uti­liza­ção de out­ros meios tec­nológi­cos para aces­sar a rede.

No mes­mo pra­zo, a sec­re­taria judi­ciária do STF dev­erá atu­alizar o val­or das mul­tas dev­i­das pelo X em função de diver­sos des­cumpri­men­to de decisões judi­ci­ais pro­feri­das por Moraes.

No mês pas­sa­do, o min­istro retirou o X do ar após a empre­sa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obri­gatória para qual­quer fir­ma fun­cionar no Brasil.

No dia 17 de agos­to, o bil­ionário Elon Musk, dono da rede social,  anun­ciou o fechamen­to da sede da empre­sa no Brasil após a rede ser mul­ta­da por se recusar a cumprir a deter­mi­nação de reti­rar do ar per­fis de inves­ti­ga­dos pela Corte pela pub­li­cação de men­sagens con­sid­er­adas anti­democráti­cas.