Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

O pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE), min­istro Alexan­dre de Moraes, voltou a defend­er nes­ta quar­ta-feira (22) a reg­u­la­men­tação das redes soci­ais no país, com maior respon­s­abi­liza­ção das chamadas big techs, as grandes empre­sas de tec­nolo­gia mundi­ais, pelo que é pub­li­ca­do em suas platafor­mas.

Moraes afir­mou que, para ele, essa maior respon­s­abi­liza­ção pode ser alcança­da somente com uma inter­pre­tação do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) sobre o arti­go 19 do Mar­co Civ­il da Inter­net. O dis­pos­i­ti­vo isen­ta as empre­sas pelo que é pub­li­ca­do nas redes soci­ais.

“Não é pos­sív­el que o setor queira ser o úni­co na história da humanidade a não ser reg­u­la­men­ta­do”, afir­mou Moraes. “Para mim bas­taria um arti­go da lei ou uma inter­pre­tação que o STF, breve­mente, ao anal­is­ar o arti­go 19, deve dar. O que não pode no mun­do real, não pode no vir­tu­al. Não pre­cisa de mais nada, não pre­cisa faz­er um Códi­go de 600 arti­gos”, acres­cen­tou.

O min­istro dis­cur­sou no encer­ra­men­to de um sem­i­nário sobre Inteligên­cia Arti­fi­cial, Democ­ra­cia e Eleições, real­iza­do pela Fun­dação Getúlio Var­gas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atu­ar daque­les que espal­ha desin­for­mação na inter­net com obje­tivos políti­cos e finan­ceiros, e disse que as big techs não podem mais ale­gar ser “meros repositórios”, pois pro­movem e lucram com esse tipo de con­teú­do.

“Hoje não há a mín­i­ma pos­si­bil­i­dade de as big techs, redes soci­ais, ale­garem ignorân­cia, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o pres­i­dente do TSE.

“Nós que acred­i­ta­mos no Esta­do Democráti­co de Dire­ito pre­cisamos nos unir para garan­tir uma reg­u­la­men­tação ade­qua­da, que garan­ta a liber­dade de expressão, que garan­ta o chama­do livre mer­ca­do de ideias, mas com respon­s­abi­liza­ção, nos ter­mos da Con­sti­tu­ição”, com­ple­men­tou.

Um pro­je­to de lei para o com­bate às fake news (notí­cias fal­sas) chegou a ser pau­ta­do para ser vota­do no plenário da Câmara dos Dep­uta­dos, mas a análise acabou adi­a­da após uma cam­pan­ha con­trária das big techs. Hoje as dis­cussões estão travadas no Con­gres­so.