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Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

Repro­du­ção: © Wil­son Dias/Agência Bra­sil

É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro


Publicado em 22/05/2024 — 15:52 Por Felipe Pontes — Repórter da Agência Brasil — Brasília

O pre­si­den­te do Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE), minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es, vol­tou a defen­der nes­ta quar­ta-fei­ra (22) a regu­la­men­ta­ção das redes soci­ais no país, com mai­or res­pon­sa­bi­li­za­ção das cha­ma­das big techs, as gran­des empre­sas de tec­no­lo­gia mun­di­ais, pelo que é publi­ca­do em suas pla­ta­for­mas.

Mora­es afir­mou que, para ele, essa mai­or res­pon­sa­bi­li­za­ção pode ser alcan­ça­da somen­te com uma inter­pre­ta­ção do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) sobre o arti­go 19 do Mar­co Civil da Inter­net. O dis­po­si­ti­vo isen­ta as empre­sas pelo que é publi­ca­do nas redes soci­ais.

“Não é pos­sí­vel que o setor quei­ra ser o úni­co na his­tó­ria da huma­ni­da­de a não ser regu­la­men­ta­do”, afir­mou Mora­es. “Para mim bas­ta­ria um arti­go da lei ou uma inter­pre­ta­ção que o STF, bre­ve­men­te, ao ana­li­sar o arti­go 19, deve dar. O que não pode no mun­do real, não pode no vir­tu­al. Não pre­ci­sa de mais nada, não pre­ci­sa fazer um Códi­go de 600 arti­gos”, acres­cen­tou.

O minis­tro dis­cur­sou no encer­ra­men­to de um semi­ná­rio sobre Inte­li­gên­cia Arti­fi­ci­al, Demo­cra­cia e Elei­ções, rea­li­za­do pela Fun­da­ção Getú­lio Var­gas (FGV) na sede do TSE, em Bra­sí­lia. Em sua fala, Mora­es des­cre­veu o modo de atu­ar daque­les que espa­lha desin­for­ma­ção na inter­net com obje­ti­vos polí­ti­cos e finan­cei­ros, e dis­se que as big techs não podem mais ale­gar ser “meros repo­si­tó­ri­os”, pois pro­mo­vem e lucram com esse tipo de con­teú­do.

“Hoje não há a míni­ma pos­si­bi­li­da­de de as big techs, redes soci­ais, ale­ga­rem igno­rân­cia, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, dis­se o pre­si­den­te do TSE.

“Nós que acre­di­ta­mos no Esta­do Demo­crá­ti­co de Direi­to pre­ci­sa­mos nos unir para garan­tir uma regu­la­men­ta­ção ade­qua­da, que garan­ta a liber­da­de de expres­são, que garan­ta o cha­ma­do livre mer­ca­do de idei­as, mas com res­pon­sa­bi­li­za­ção, nos ter­mos da Cons­ti­tui­ção”, com­ple­men­tou.

Um pro­je­to de lei para o com­ba­te às fake news (notí­ci­as fal­sas) che­gou a ser pau­ta­do para ser vota­do no ple­ná­rio da Câma­ra dos Depu­ta­dos, mas a aná­li­se aca­bou adi­a­da após uma cam­pa­nha con­trá­ria das big techs. Hoje as dis­cus­sões estão tra­va­das no Con­gres­so.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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