Moraes recua e suspende bloqueio de aplicativos de VPN

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), decid­iu nes­ta sex­ta-feira (30) rev­er sua própria decisão que deter­mi­nou o blo­queio de aplica­tivos de VPN (Vir­tu­al Pri­vate Net­work), que per­mitem o aces­so a sites restri­tos. O blo­queio esta­va inseri­do na deter­mi­nação que sus­pendeu a rede social X no Brasil.

Na nova decisão, Moraes afir­mou que a medi­da serve para evi­tar transtornos para out­ras empre­sas.

“Em face, porém, do caráter caute­lar da decisão e da pos­si­bil­i­dade da própria empre­sa X Brasil Inter­net LTDA ou de Elon Musk, ao serem inti­ma­dos, efe­ti­varem o inte­gral cumpri­men­to das decisões judi­ci­ais, sus­pendo a exe­cução até que haja man­i­fes­tação das partes nos autos, evi­tan­do even­tu­ais transtornos desnecessários e rever­síveis à ter­ceiras empre­sas”, afir­mou.

Na decisão que sus­pendeu a rede social, do bil­ionário Elon Musk, o min­istro deter­mi­nou a apli­cação de mul­ta diária de R$ 50 mil para pes­soas físi­cas e jurídi­cas que uti­lizarem uma VPN para aces­sar a rede social X. A mul­ta está man­ti­da.

Mais cedo, ao jus­ti­ficar a sus­pen­são da rede social, o min­istro citou o Mar­co Civ­il da Inter­net e disse que as empre­sas de inter­net devem ter rep­re­sen­tação no Brasil e cumprir decisões judi­ci­ais sobre a reti­ra­da de con­teú­do con­sid­er­a­do ile­gal.

Moraes tam­bém afir­mou que Elon Musk retirou a empre­sa ao Brasil com obje­ti­vo de não cumprir as decisões do STF.

“A final­i­dade ilíci­ta e fraud­u­len­ta desse encer­ra­men­to da empre­sa nacional foi con­fes­sa­da na própria men­sagem real­iza­da em redes soci­ais, qual seja: per­manecer des­cumprindo ordens do Poder Judi­ciário brasileiro, em espe­cial dessa Supre­ma Corte”, argu­men­tou o min­istro.

A sus­pen­são ocor­reu após o fim do pra­zo de 24 horas dado pelo min­istro ao bil­ionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar novo um rep­re­sen­tante legal no Brasil. O pra­zo ter­mi­nou às 20h07 des­ta quin­ta-feira (29).