Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), decid­iu neste sába­do (1º) man­ter a prisão pre­ven­ti­va de dois home­ns sus­peitos de ameaçar a inte­gri­dade físi­ca de sua família, mas em segui­da se declar­ou impe­di­do de jul­gá-los em relação a essas mes­mas ameaças.

Moraes man­teve o sig­i­lo das inves­ti­gações sobre as ameaças a sua família. Ele jus­ti­fi­cou a manutenção das prisões afir­man­do que os autos apon­tam a práti­ca de atos para “restringir o exer­cí­cio livre da função judi­ciária”, em espe­cial no que diz respeito à apu­ração dos atos golpis­tas de 8 de janeiro de 2023.

Para o min­istro, “a manutenção das prisões pre­ven­ti­vas é a medi­da razoáv­el, ade­qua­da e pro­por­cional para garan­tia da ordem públi­ca, com a ces­sação da práti­ca crim­i­nosa reit­er­a­da”, escreveu.

Moraes man­teve a rela­to­ria sobre a parte do inquéri­to que apon­ta a práti­ca do crime de ten­ta­ti­va de abolição do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, impedin­do ou restringin­do o exer­cí­cio dos poderes con­sti­tu­cionais” (Art. 359‑L do Códi­go Penal). Foi em função desse crime que Raul Fon­se­ca de Oliveira e Oliveiri­no de Oliveira Júnior foram pre­sos pela Polí­cia Fed­er­al (PF) nes­sa sex­ta-feira (31).

Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147‑A do Códi­go Penal), que teri­am sua família como alvo, Moraes se declar­ou impe­di­do, sob a jus­ti­fica­ti­va e que, ape­nas nesse pon­to, ele é inter­es­sa­do dire­to no caso, não poden­do, por­tan­to, ser tam­bém o jul­gador. É a primeira vez que o min­istro recon­hece o imped­i­men­to em um caso sobre ten­ta­ti­va de golpe.

Ao man­ter a prisão dos sus­peitos, Moraes tran­screveu pare­cer da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), segun­do o qual o con­teú­do de men­sagens tro­cadas pelos dois fazia refer­ên­cia a “comu­nis­mo” e “antipa­tri­o­tismo”.

Para a PGR, a comu­ni­cação entre os sus­peitos “evi­den­cia com clareza o intu­ito de, por meio das graves ameaças a famil­iares do Min­istro Alexan­dre de Moraes, restringir o livre exer­cí­cio da função judi­ciária pelo mag­istra­do do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al à frente das inves­ti­gações rel­a­ti­vas aos atos que cul­mi­naram na ten­ta­ti­va de abolição do Esta­do Democráti­co de Dire­ito em 8.1.2023”.