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Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Não há data para retomada do julgamento


Publi­ca­do em 01/12/2023 — 19:27 Por André Rich­ter — Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), sus­pen­deu nes­ta sex­ta-fei­ra (1°) o jul­ga­men­to de um recur­so do Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS) envol­ven­do a cha­ma­da revi­são da vida toda de apo­sen­ta­do­ri­as.

O jul­ga­men­to vir­tu­al da ques­tão seria fina­li­za­do hoje, mas Mora­es pediu des­ta­que do pro­ces­so. Des­sa for­ma, a aná­li­se do recur­so foi sus­pen­sa. Não há data para a reto­ma­da do jul­ga­men­to.

Em dezem­bro do ano pas­sa­do, o Supre­mo vali­dou a revi­são da vida toda e per­mi­tiu que apo­sen­ta­dos que entra­ram na Jus­ti­ça pos­sam pedir o recál­cu­lo do bene­fí­cio com base em todas as con­tri­bui­ções fei­tas ao lon­go da vida. Antes da deci­são, a revi­são não era reco­nhe­ci­da.

A Cor­te reco­nhe­ceu que o bene­fi­ciá­rio pode optar pelo cri­té­rio de cál­cu­lo que ren­da o mai­or valor men­sal, caben­do ao apo­sen­ta­do ava­li­ar se o cál­cu­lo da vida toda pode aumen­tar ou não o bene­fí­cio.

Segun­do o enten­di­men­to, a regra de tran­si­ção que excluía as con­tri­bui­ções ante­ce­den­tes a julho de 1994, quan­do o Pla­no Real foi imple­men­ta­do, pode ser afas­ta­da caso seja des­van­ta­jo­sa ao segu­ra­do.

Após o reco­nhe­ci­men­to, o INSS entrou com um recur­so para res­trin­gir os efei­tos da deci­são para excluir a apli­ca­ção da revi­são a bene­fí­ci­os pre­vi­den­ciá­ri­os já extin­tos, deci­sões judi­ci­ais que nega­ram direi­to à revi­são con­for­me a juris­pru­dên­cia da épo­ca e proi­bi­ção de paga­men­to de dife­ren­ças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acór­dão do jul­ga­men­to do STF foi publi­ca­do.

Placar

Mais cedo, antes de inter­rup­ção do jul­ga­men­to, o pla­car do jul­ga­men­to esta­va inde­fi­ni­do sobre qual posi­ci­o­na­men­to deve pre­va­le­cer.

Os minis­tros Fachin, Rosa Weber (votou antes da apo­sen­ta­ria) e Cár­men Lúcia vota­ram para esta­be­le­cer como mar­co para o recál­cu­lo o dia 17 de dezem­bro de 2019, data na qual o Supe­ri­or Tri­bu­nal de Jus­ti­ça (STJ) reco­nhe­ceu o direi­to de revi­são a um segu­ra­do do INSS.

Os minis­tros Cris­ti­a­no Zanin, Dias Tof­fo­li e Luís Rober­to Bar­ro­so vota­ram pela anu­la­ção da deci­são do STJ.

Mora­es, que sus­pen­deu o jul­ga­men­to, enten­deu que o mar­co tem­po­ral seria 1° de dezem­bro de 2022, data na qual o Supre­mo deci­diu a ques­tão.

Entenda

O pro­ces­so jul­ga­do pelo STF tra­ta de um recur­so do INSS con­tra deci­são do Supe­ri­or Tri­bu­nal de Jus­ti­ça (STJ) que garan­tiu a um segu­ra­do do Regi­me Geral de Pre­vi­dên­cia Soci­al (RGPS) a pos­si­bi­li­da­de de revi­são do bene­fí­cio com base nas con­tri­bui­ções sobre o perío­do ante­ri­or ao ano de 1994.

Duran­te a tra­mi­ta­ção do pro­ces­so, asso­ci­a­ções que defen­dem os apo­sen­ta­dos pedi­ram que as con­tri­bui­ções pre­vi­den­ciá­ri­as rea­li­za­das antes de julho de 1994 sejam con­si­de­ra­das no cál­cu­lo dos bene­fí­ci­os. Essas con­tri­bui­ções para­ram de ser con­si­de­ra­das em decor­rên­cia da refor­ma da pre­vi­dên­cia de 1999, cujas regras de tran­si­ção excluíam da con­ta os paga­men­tos antes do Pla­no Real.

Segun­do as enti­da­des, segu­ra­dos do INSS tive­ram redu­ção do bene­fí­cio em fun­ção da des­con­si­de­ra­ção des­sas con­tri­bui­ções.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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