Moraes valida 21 acordos com investigados pelo 8 de janeiro

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), vali­dou nes­ta terça-feira (26) 21 acor­dos de não per­se­cução penal com inves­ti­ga­dos pelos atos golpis­tas de 8 de janeiro.

Os acor­dos foram apli­ca­dos pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) a 21 réus que foram pre­sos em frente ao quar­tel-gen­er­al do Exérci­to, em Brasília, no dia seguinte aos atos.

Pelo acor­do de não per­se­cução penal (ANPP), acu­sa­dos de crimes cometi­dos sem vio­lên­cia ou grave ameaça e com pena mín­i­ma de qua­tro anos podem con­fes­sar os crimes em tro­ca de medi­das diver­sas da prisão.

Ao val­i­dar o ANPP, Moraes deter­mi­nou que os réus dev­erão prestar serviços à comu­nidade, pagar mul­tas que vari­am entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, val­or que varia em cada caso. Deter­mi­na ain­da a proibição de uso das redes soci­ais e a par­tic­i­pação em um cur­so com o tema Democ­ra­cia, Esta­do de Dire­ito e Golpe de Esta­do.

Os inves­ti­ga­dos que par­tic­i­param dos atos de depredação do Con­gres­so, do Palá­cio do Planal­to e do Supre­mo não terão dire­ito ao bene­fí­cio e irão a jul­ga­men­to na Corte.