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Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas

Repro­dução: © Val­ter Campanato/Agência Brasil

Benefício só foi concedido a presos em frente ao QG do Exército


Pub­li­ca­do em 18/12/2023 — 22:36 Por Agên­cia Brasil — Brasília

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O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), vali­dou nes­ta segun­da-feira (18) 38 acor­dos de não per­se­cução penal com inves­ti­ga­dos pelos atos golpis­tas de 8 de janeiro.

Moraes tam­bém man­dou soltar 46 acu­sa­dos de par­tic­i­par dos atos. Em tro­ca da liber­dade pro­visória, os inves­ti­ga­dos dev­erão cumprir medi­das caute­lares diver­sas da prisão, como uso de tornozeleira eletrôni­ca.

Pelo acor­do de não per­se­cução penal (ANPP), acu­sa­dos de crimes cometi­dos sem vio­lên­cia ou grave ameaça e com pena mín­i­ma de qua­tro anos podem con­fes­sar os crimes em tro­ca de medi­das diver­sas da prisão, como reparação do dano provo­ca­do, entre­ga dos bens que são fru­tos do crime, paga­men­to de mul­ta e prestação de serviços à comu­nidade.

Os inves­ti­ga­dos que par­tic­i­param dos atos de depredação do Con­gres­so, do Palá­cio do Planal­to e do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) não terão dire­ito ao bene­fí­cio. O acor­do foi pro­pos­to pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) ape­nas para quem foi pre­so em frente ao quar­tel-gen­er­al do Exérci­to, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acor­do com o gabi­nete do min­istro Alexan­dre de Moraes, 66 inves­ti­ga­dos ain­da per­manecem pre­sos des­de 8 de janeiro.

Edição: Marce­lo Brandão

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