Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), votou nes­ta sex­ta-feira (9) pela con­de­nação da dep­uta­da fed­er­al Car­la Zam­bel­li (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser men­to­ra int­elec­tu­al de uma invasão aos sis­temas do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

Rela­tor do caso, Moraes votou ain­da pela per­da do manda­to da dep­uta­da. A exe­cução da medi­da, con­tu­do, depende de ato da Mesa Dire­to­ra da Câmara. Pelo voto do min­istro, o pres­i­dente da Casa, Hugo Mot­ta (Repub­li­canos-PB), deve ser inti­ma­do, se for con­fir­ma­da a con­de­nação.

Zam­bel­li é jul­ga­da jun­to com o hack­er Wal­ter Del­gat­ti. Os dois foram denun­ci­a­dos pelo procu­rador-ger­al a Repúbli­ca, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dis­pos­i­tivos infor­máti­cos e fal­si­dade ide­ológ­i­ca. Moraes votou para que Del­gat­ti rece­ba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

“É com­ple­ta­mente absur­da a atu­ação vil de uma dep­uta­da fed­er­al, que exerce manda­to em rep­re­sen­tação do povo brasileiro, e de um indi­ví­duo com con­hec­i­men­tos téc­ni­cos especí­fi­cos, que causaram rel­e­vantes e duradouros danos à cred­i­bil­i­dade das insti­tu­ições, em com­ple­ta detur­pação da expec­ta­ti­va dos cidadãos e vio­lação dos princí­pios con­sti­tu­cionais con­sagra­dos no Brasil”, escreveu o min­istro.

O jul­ga­men­to começou às 11h des­ta sex­ta, quan­do foi pub­li­ca­do o voto do rela­tor no ambi­ente vir­tu­al da Primeira Tur­ma do Supre­mo. Os out­ros qua­tro min­istros do cole­gia­do – Cris­tiano Zanin, Cár­men Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — têm até a próx­i­ma sex­ta (16) para votar pela con­de­nação ou absolvição dos acu­sa­dos.

Acusação

Na denún­cia, Gonet afir­ma que Zam­bel­li foi a auto­ra int­elec­tu­al da invasão e procurou Del­gat­ti para exe­cu­tar o crime, com obje­ti­vo de inserir nos sis­temas do CNJ um man­da­do de prisão fal­so e em aber­to con­tra Moraes, entre out­ras manip­u­lações ile­gais.

O PGR rela­cio­nou os crimes à inci­tação de atos anti­democráti­cos e escreveu que eles foram cometi­dos visan­do a obtenção de “van­tagem midiáti­ca e políti­ca” e “com o fim de prej­u­dicar a cred­i­bil­i­dade e o reg­u­lar fun­ciona­men­to do Poder Judi­ciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravi­dade acen­tu­a­da”, pois tiver­am “o propósi­to espúrio de ten­tar colo­car em dúvi­da a legit­im­i­dade e a lisura da admin­is­tração da Justiça, como estraté­gia para inci­tar a práti­ca de atos anti­democráti­cos e ten­tar deses­ta­bi­lizar as insti­tu­ições repub­li­canas”.

Defesas

O advo­ga­do Daniel Bial­s­ki, que defende Zam­bel­li, pediu a absolvição da dep­uta­da, sob o argu­men­to de que o úni­co elo entre a par­la­men­tar e a invasão aos sis­temas do CNJ é a palavra de Del­gat­ti, que con­fes­sou a auto­ria dos crimes e a acu­sou de ser a man­dante int­elec­tu­al.

Bial­s­ki afir­mou que a con­fis­são do hack­er sobre o crime foi “rec­hea­da de men­ti­ras” e que não podem “respal­dar uma con­de­nação”. Ele sus­ten­tou que o crime foi cometi­do por ini­cia­ti­va úni­ca de Del­gat­ti, não haven­do provas, além de meros indí­cios, da par­tic­i­pação de Zam­bel­li.

Ao lon­go do proces­so, a defe­sa de Del­gat­ti ale­gou que os crimes foram prat­i­ca­dos “úni­ca e exclu­si­va­mente” dev­i­do à promes­sa de van­ta­gens finan­ceiras e de um emprego fei­ta por Zam­bel­li.

Porte de arma

Zam­bel­li é ain­da alvo de uma out­ra ação penal no Supre­mo, rel­a­ti­va ao episó­dio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jor­nal­ista Luan Araújo pela via públi­ca, em São Paulo, às vésperas do segun­do turno das eleições de 2022.

Neste caso, o jul­ga­men­to foi ini­ci­a­do em março no plenário vir­tu­al, com a par­tic­i­pação de todos os 11 min­istros do Supre­mo, mas acabou sus­pen­so por um pedi­do de vista do min­istro Nunes Mar­ques.

Na ocasião, os min­istros Dias Tof­fol­li e Cris­tiano Zanin adi­antaram seus votos, for­man­do uma maio­r­ia ante­ci­pa­da pela con­de­nação. Mar­ques ain­da não devolveu o proces­so para con­tinuidade de jul­ga­men­to, e não há pra­zo definido para que a ação penal volte à pau­ta do plenário.