Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias

O Min­istério da Infraestru­tu­ra esta­b­ele­ceu a dire­triz de políti­ca públi­ca que isen­ta as moto­ci­cle­tas do paga­men­to da tar­i­fa de pedá­gio. A medi­da vale para os pro­je­tos de con­cessão de rodovias fed­erais que estão em fase inter­na de lic­i­tação, ou seja, prévia à pub­li­cação dos edi­tais de leilão. A por­taria foi pub­li­ca­da hoje (12) no Diário Ofi­cial da União.

O tex­to atinge os seguintes pro­je­tos de lic­i­tação: BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná; lotes em estru­tu­ração pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES); BR-040/495/MG/RJ; BR-040/DF/GO/MG (relic­i­tação); BR-158/155/MT/PA; BR-135/316/MA; BR-163/267/MS (relic­i­tação); e BR-060/153/262/DF/GO/MG (relic­i­tação).

Com a nova dire­triz, a Agên­cia Nacional de Trans­portes Ter­restres (ANTT) tam­bém dev­erá ado­tar as providên­cias per­ti­nentes, em espe­cial quan­to aos ajustes nos Estu­dos de Via­bil­i­dade Téc­ni­ca, Econômi­ca e Ambi­en­tal (EVTEA) dos pro­je­tos atingi­dos.