Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Pelo segun­do ano segui­do, os motoris­tas ficarão isen­tos de pagar o Seguro Obri­gatório de Danos Pes­soais Cau­sa­dos por Veícu­los (DPVAT). A medi­da foi aprova­da no últi­mo dia 17 pelo Con­sel­ho Nacional de Seguros Pri­va­dos (CNSP), órgão vin­cu­la­do ao Min­istério da Econo­mia.

Segun­do o CNSP, a isenção pôde ser con­ce­di­da porque existe um exce­dente de recur­sos no FDPVAT, fun­do da Caixa Econômi­ca Fed­er­al que admin­is­tra os recur­sos do DPVAT, para cobrir os pre­juí­zos com aci­dentes de trân­si­to.

Ao ser con­sti­tuí­do, em fevereiro de 2021, o FDPVAT rece­beu R$ 4,3 bil­hões do con­sór­cio de segu­rado­ras que for­mavam a Segu­rado­ra Líder para o fun­do. Des­de então, o din­heiro vem sendo con­sum­i­do com o paga­men­to das ind­eniza­ções.

“O CNSP tem efe­t­u­a­do reduções anu­ais sis­temáti­cas no val­or do prêmio como for­ma de retornar, para os pro­pri­etários de veícu­los, estes recur­sos exce­dentes, já ten­do, inclu­sive, esta­b­ele­ci­do val­or igual a zero, para todas as cat­e­go­rias tar­ifárias, para o ano de 2021. Tal decisão pro­move a devolução à sociedade dos exce­dentes acu­mu­la­dos ao lon­go dos anos. Sem nova arrecadação, a tendên­cia é que ess­es recur­sos sejam con­sum­i­dos com o paga­men­to das ind­eniza­ções por aci­dentes de trân­si­to ao lon­go do tem­po”, infor­mou o órgão.

O CNSP aten­deu a pedi­do da Super­in­tendên­cia de Seguros Pri­va­dos (Susep). O exce­dente foi for­ma­do com os prêmios pagos pelos próprios pro­pri­etários de veícu­los ao lon­go dos anos. Ape­sar de aju­dar os motoris­tas, a medi­da afe­ta o Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS), que rece­bia 45% da arrecadação anu­al do DPVAT.

A isenção vale para todas as cat­e­go­rias. Caso a cobrança fos­se man­ti­da, os motoris­tas teri­am de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as cober­turas do seguro obri­gatório. As tar­i­fas vari­am con­forme o tipo de veícu­lo e a região do país.