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Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

Repro­du­ção: © (Tho­maz Silva/Agência Bra­sil

Exigência é prevista no Código de Trânsito


Publi­ca­do em 26/01/2024 — 09:00 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Os moto­ris­tas que pos­su­em Car­tei­ra Naci­o­nal de Habi­li­ta­ção (CNH) nas cate­go­ri­as C, D e E, que ain­da não rea­li­za­ram o exa­me toxi­co­ló­gi­co ou estão com o tes­te ven­ci­do e per­de­ram o pra­zo limi­te de 28 de dezem­bro de 2023, terão mais uma chan­ce para regu­la­ri­zar a situ­a­ção.

O Con­se­lho Naci­o­nal de Trân­si­to (Con­tran) publi­cou, no Diá­rio Ofi­ci­al da União des­ta sex­ta-fei­ra (26), novos pra­zos para o cum­pri­men­to da deter­mi­na­ção.

As datas-limi­te esta­be­le­ci­das são 31 de mar­ço de 2024, para moto­ris­tas com vali­da­de da CNH entre janei­ro e junho e 30 de abril para con­du­to­res cujo docu­men­to tenha ven­ci­men­to entre julho e dezem­bro.

O exa­me toxi­co­ló­gi­co é uma deter­mi­na­ção pre­vis­ta no Códi­go de Trân­si­to Bra­si­lei­ro para iden­ti­fi­car o uso de subs­tân­ci­as psi­co­a­ti­vas que pos­sam com­pro­me­ter a capa­ci­da­de de dire­ção e cau­sar aci­den­tes.

Idade

Os con­du­to­res com menos de 70 anos das cate­go­ri­as C, D e E, de ôni­bus e cami­nhões, por exem­plo, devem rea­li­zar o exa­me para emis­são e reno­va­ção da CNH, além de atu­a­li­za­ções a cada dois anos e seis meses.

Labo­ra­tó­ri­os cre­den­ci­a­dos pela Secre­ta­ria Naci­o­nal de Trân­si­to (Sena­tran) fazem a aná­li­se a par­tir de amos­tras de cabe­lo, pelo ou unha, e os resul­ta­dos levam cer­ca de 15 dias para serem emi­ti­dos.

Atu­al­men­te, no site da Sena­tran, há 17 redes de labo­ra­tó­ri­os cre­den­ci­a­dos a fazer o exa­me. Os cus­tos ficam a car­go das empre­sas con­tra­tan­tes dos moto­ris­tas ou dos pró­pri­os con­du­to­res, caso sejam autô­no­mos.

Para veri­fi­car se pre­ci­sa rea­li­zar o exa­me toxi­co­ló­gi­co, o Minis­té­rio dos Trans­por­tes ori­en­ta que seja con­sul­ta­do o apli­ca­ti­vo Car­tei­ra Digi­tal de Trân­si­to (CDT), onde é neces­sá­rio rea­li­zar o cadas­tro ou login, por meio da con­ta gov.br.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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