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MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Repro­du­ção: © Anto­nio Cruz/Agência Bra­sil

Novo texto viabiliza valor que inicialmente seria pago apenas em 2022


Publi­ca­do em 08/12/2021 — 00:11 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia
Atu­a­li­za­do em 08/12/2021 — 08:22

edi­ção extra do Diá­rio Ofi­ci­al da União (DOU) de hoje (7) trou­xe o tex­to da Medi­da Pro­vi­só­ria (MP) 1.076 de 2021, que ante­ci­pa o paga­men­to do novo valor do Auxí­lio Bra­sil — pro­gra­ma soci­al de dis­tri­bui­ção de ren­da que subs­ti­tui o anti­go Bol­sa Famí­lia.

O ins­tru­men­to cria um bene­fí­cio extra­or­di­ná­rio que com­ple­men­ta as par­ce­las já pre­vis­tas do Auxí­lio Bra­sil para o valor de R$ 400 divul­ga­do pelo gover­no. A mano­bra ocor­re devi­do à neces­si­da­de de pro­mul­ga­ção da Pro­pos­ta de Emen­da à Cons­ti­tui­ção (PEC) dos Pre­ca­tó­ri­os, que deve­rá ser fati­a­da e que pos­si­bi­li­ta­rá a alo­ca­ção de recur­sos para o paga­men­to inte­gral do Auxí­lio Bra­sil.

Segun­do o calen­dá­rio de paga­men­tos já divul­ga­do pela Cai­xa, os cré­di­tos rela­ti­vos à par­ce­la de dezem­bro do Auxí­lio Bra­sil serão rece­bi­dos a par­tir da pró­xi­ma sex­ta-fei­ra (10).

Leia tam­bém:
» Veja o calen­dá­rio do ciclo de paga­men­tos do Auxí­lio Bra­sil em dezem­bro

Mais cedo, o pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro comen­tou sobre a PEC dos Pre­ca­tó­ri­os e afir­mou que o ins­tru­men­to não é “calo­te”, mas uma for­ma viá­vel de rea­lo­car dívi­das em prol de uma revi­são jus­ta de bene­fí­ci­os soci­ais.

“[A PEC dos Pre­ca­tó­ri­os] não é um calo­te, mui­to pelo con­trá­rio. É uma rene­go­ci­a­ção, um alon­ga­men­to de dívi­da para quem tinha mais de R$ 600 mil para rece­ber do gover­no. É isso que nos per­mi­te um sal­do, um espa­ço, para poten­ci­a­li­zar com jus­ti­ça o pro­gra­ma”, dis­se o pre­si­den­te duran­te a cerimô­nia de assi­na­tu­ra da con­ces­são de frequên­ci­as do 5G no Palá­cio do Pla­nal­to.

Títu­lo alte­ra­do às 8h22 para cor­ri­gir infor­ma­ção. O tex­to publi­ca­do em edi­ção extra do Diá­rio Ofi­ci­al é uma medi­da pro­vi­só­ria, e não um decre­to.

Edi­ção: Pedro Ivo de Oli­vei­ra

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