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MP do Desenrola Brasil é prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias

Repro­du­ção: © Joéd­son Alves/Agência Bra­sil

Data de adesão ao programa, no entanto, não é alterada


Publicado em 21/05/2024 — 09:01 Por Fabíola Sinimbú* — Repórter da Agência Brasil — Brasília
Atualizado em 21/05/2024 — 11:06

O Con­gres­so Naci­o­nal pror­ro­gou, na segun­da-fei­ra (20), a Medi­da Pro­vi­só­ria (MP) 1.211/2024, que tra­ta da dura­ção do Pro­gra­ma Desen­ro­la Bra­sil. Publi­ca­da no diá­rio ofi­ci­al e assi­na­da pelo pre­si­den­te do Con­gres­so, sena­dor Rodri­go Pache­co, a pror­ro­ga­ção da MP por mais 60 dias, no entan­to, não alte­rou o pra­zo de ade­são da fai­xa 1 ao pro­gra­ma.

Segun­do o minis­té­rio da Fazen­da, a pror­ro­ga­ção da Medi­da Pro­vi­só­ria tra­tou de um pro­ce­di­men­to padrão ado­ta­do pelo Con­gres­so. “A pror­ro­ga­ção auto­má­ti­ca da vigên­cia da MP não alte­ra a data de encer­ra­men­to do pro­gra­ma, que foi fixa­da em lei”, afir­mou a pas­ta, em nota.

O programa

De acor­do com a Secre­ta­ria de Comu­ni­ca­ção Soci­al da Pre­si­dên­cia da Repú­bli­ca, 15 milhões de pes­so­as da fai­xa 1, pes­so­as com ren­da de até dois salá­ri­os míni­mos ou ins­cri­tas no CadÚ­ni­co, já foram bene­fi­ci­a­das pelo pro­gra­ma, soman­do R$ 52 bilhões em dívi­das. Os ina­dim­plen­tes nega­ti­va­dos entre janei­ro de 2019 e dezem­bro de 2022 tive­ram aces­so a des­con­tos médi­os de 83%.

O pro­gra­ma per­mi­te que o sal­do nego­ci­a­do seja qui­ta­do sem entra­da e em até 60 par­ce­las. Tam­bém é pos­sí­vel reu­nir mais de uma dívi­da com dife­ren­tes cre­do­res em um úni­co lado deve­dor para nego­ci­a­ção.

A nego­ci­a­ção pode ser fei­ta pela pla­ta­for­ma do pro­gra­ma com uma con­ta gov.br. Outra opção pos­si­bi­li­ta a nego­ci­a­ção pelos canais de aten­di­men­to de agen­tes finan­cei­ros cre­den­ci­a­dos como Sera­sa Lim­pa Nome, Itaú Uni­ban­co, San­tan­der e Cai­xa Econô­mi­ca Fede­ral.

Com o fim do pra­zo da MP nes­sa segun­da-fei­ra (20), a pla­ta­for­ma per­ma­ne­ceu na manhã des­ta ter­ça (21) com a men­sa­gem “O Pro­gra­ma Desen­ro­la Bra­sil encer­rou. Obri­ga­do pelo seu inte­res­se e par­ti­ci­pa­ção”.

*Tex­to alte­ra­do às 11:06 para cor­re­ção de infor­ma­ção no pri­mei­ro pará­gra­fo. Ao con­trá­rio do que havia sido infor­ma­do ante­ri­or­men­te, o pra­zo de ade­são da fai­xa 1 ao pro­gra­ma não foi pror­ro­ga­do. A pror­ro­ga­ção, publi­ca­da hoje (21), refe­re-se ape­nas ao pro­gra­ma, e não ao pra­zo de ade­são.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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