...
sábado ,18 janeiro 2025
Home / Economia / MP do Desenrola Brasil é prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias

MP do Desenrola Brasil é prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias

Repro­dução: © Joéd­son Alves/Agência Brasil

Data de adesão ao programa, no entanto, não é alterada


Publicado em 21/05/2024 — 09:01 Por Fabíola Sinimbú* — Repórter da Agência Brasil — Brasília
Atualizado em 21/05/2024 — 11:06

O Con­gres­so Nacional pror­ro­gou, na segun­da-feira (20), a Medi­da Pro­visória (MP) 1.211/2024, que tra­ta da duração do Pro­gra­ma Desen­ro­la Brasil. Pub­li­ca­da no diário ofi­cial e assi­na­da pelo pres­i­dente do Con­gres­so, senador Rodri­go Pacheco, a pror­ro­gação da MP por mais 60 dias, no entan­to, não alter­ou o pra­zo de adesão da faixa 1 ao pro­gra­ma.

Segun­do o min­istério da Fazen­da, a pror­ro­gação da Medi­da Pro­visória tra­tou de um pro­ced­i­men­to padrão ado­ta­do pelo Con­gres­so. “A pror­ro­gação automáti­ca da vigên­cia da MP não altera a data de encer­ra­men­to do pro­gra­ma, que foi fix­a­da em lei”, afir­mou a pas­ta, em nota.

O programa

De acor­do com a Sec­re­taria de Comu­ni­cação Social da Presidên­cia da Repúbli­ca, 15 mil­hões de pes­soas da faixa 1, pes­soas com ren­da de até dois salários mín­i­mos ou inscritas no CadÚni­co, já foram ben­e­fi­ci­adas pelo pro­gra­ma, soman­do R$ 52 bil­hões em dívi­das. Os inadim­plentes neg­a­ti­va­dos entre janeiro de 2019 e dezem­bro de 2022 tiver­am aces­so a descon­tos médios de 83%.

O pro­gra­ma per­mite que o sal­do nego­ci­a­do seja quita­do sem entra­da e em até 60 parce­las. Tam­bém é pos­sív­el reunir mais de uma dívi­da com difer­entes cre­dores em um úni­co lado deve­dor para nego­ci­ação.

A nego­ci­ação pode ser fei­ta pela platafor­ma do pro­gra­ma com uma con­ta gov.br. Out­ra opção pos­si­bili­ta a nego­ci­ação pelos canais de atendi­men­to de agentes finan­ceiros cre­den­ci­a­dos como Serasa Limpa Nome, Itaú Uni­ban­co, San­tander e Caixa Econômi­ca Fed­er­al.

Com o fim do pra­zo da MP nes­sa segun­da-feira (20), a platafor­ma per­maneceu na man­hã des­ta terça (21) com a men­sagem “O Pro­gra­ma Desen­ro­la Brasil encer­rou. Obri­ga­do pelo seu inter­esse e par­tic­i­pação”.

*Tex­to alter­ado às 11:06 para cor­reção de infor­mação no primeiro pará­grafo. Ao con­trário do que havia sido infor­ma­do ante­ri­or­mente, o pra­zo de adesão da faixa 1 ao pro­gra­ma não foi pror­ro­ga­do. A pror­ro­gação, pub­li­ca­da hoje (21), ref­ere-se ape­nas ao pro­gra­ma, e não ao pra­zo de adesão.

Edição: Graça Adju­to

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido Paula Labois­sière – Repórter da Agên­cia Brasil …