MPF abre inquérito sobre papel do Banco do Brasil na escravidão

O Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) instau­rou inquéri­to civ­il públi­co para inves­ti­gar a relação entre o Ban­co do Brasil e o trá­fi­co de pes­soas negras escrav­izadas no sécu­lo XIX. 

Em noti­fi­cação fei­ta ao ban­co nes­ta quar­ta-feira (27), foram solic­i­tadas infor­mações à presidên­cia da insti­tu­ição finan­ceira para que se man­i­feste em 20 dias sobre a posição do ban­co a respeito da relação com o trá­fi­co de pes­soas negras escrav­izadas; a existên­cia de pesquisas finan­ciadas pelo Ban­co do Brasil para avaliar a nar­ra­ti­va sobre a sua própria história; infor­mações sobre traf­i­cantes de pes­soas escrav­izadas e a relação delas com o ban­co; infor­mações sobre finan­cia­men­tos real­iza­dos pelo Ban­co do Brasil e relação com a escravidão; ini­cia­ti­vas do ban­co com final­i­dades especí­fi­cas de reparação em relação a esse perío­do.

O inquéri­to foi moti­va­do por doc­u­men­to sub­scrito por 15 pro­fes­sores e uni­ver­sitários ori­un­dos de diver­sas uni­ver­si­dades brasileiras e estrangeiras, que sub­me­ter­am ao MPF a neces­si­dade de apu­ração e debate sobre a respon­s­abil­i­dade de insti­tu­ições no Brasil envolvi­das com a escrav­iza­ção ile­gal de pes­soas no sécu­lo XIX. No caso do doc­u­men­to apre­sen­ta­do, a abor­dagem tra­ta especi­fi­ca­mente do Ban­co do Brasil. Está mar­ca­da reunião dia 27 de out­ubro entre a presidên­cia do ban­co e os his­to­ri­adores na Procu­rado­ria da Repúbli­ca no Rio de Janeiro.

Alegações

Os his­to­ri­adores apon­tam que escravidão e mod­ernidade eram partes con­sti­tu­intes da insti­tu­ição finan­ceira. O primeiro Ban­co do Brasil, cri­a­do em 12 de out­ubro de 1808, teria surgi­do para enfrentar a escassez de crédi­to e de moe­da no império por­tuguês, porém sua atu­ação se reduziria ao finan­cia­men­to públi­co.

Dados apon­ta­dos pelos his­to­ri­adores indicam que o ban­co se valeu de recur­sos como a arrecadação de impos­tos sobre embar­cações ded­i­cadas ao trá­fi­co de pes­soas escrav­izadas e desta­cam que o cap­i­tal para a for­mação do ban­co prov­in­ha da econo­mia da época, que tin­ha na escravidão e no comér­cio negreiro um papel cen­tral.

“Assim, por exem­p­lo, as sub­scrições para a inte­gral­iza­ção do cap­i­tal do ban­co prov­in­ham dessas ativi­dades, sendo que as maiores for­tu­nas do Rio de Janeiro estavam clara­mente asso­ci­adas ao comér­cio transatlân­ti­co de africanos. Em tro­ca da inte­gral­iza­ção do cap­i­tal, a Coroa con­ce­dia hon­rarias e títu­los nobil­iárquicos, como for­ma de ‘mobil­i­dade, prestí­gio e dis­tinção’. Out­ra frente estaria rela­ciona­da ao finan­cia­men­to da despe­sa públi­ca que via­bi­lizasse o trá­fi­co, poster­gan­do qual­quer ten­ta­ti­va de sua abolição e protegendo‑o con­tra as pressões ingle­sas”, escrevem os procu­radores Jaime Mitropou­los, Julio José Arau­jo Junior e Aline Caix­e­ta.

Out­ra evidên­cia da relação com a escravidão é o fato de fun­dadores e grandes acionistas da insti­tu­ição finan­ceira serem con­tra­ban­dis­tas de escravos, como José Bernardi­no de Sá, maior acionista indi­vid­ual do ban­co quan­do de sua refun­dação em 1853, que era um dos maiores traf­i­cantes de escravos do país entre 1825 e 1855.

“É um inquéri­to civ­il públi­co para iden­ti­ficar como se deu essa relação. Isso se insere no cam­po da memória, ver­dade e justiça. Então vamos ten­tar revis­i­tar esse pas­sa­do, e a par­tir do momen­to em que cer­tas questões pre­cisam ser elu­ci­dadas, pen­sar em for­mas de reparação, como reparações sim­bóli­cas, mon­etárias, para que essa história não fique escon­di­da e anu­la­da, para que a gente pos­sa rea­v­i­var essa história e pen­sar em cam­in­hos de reparação”, disse o procu­rador Julio José Arau­jo Junior.

Banco do Brasil

Em nota envi­a­da à reportagem, o Ban­co do Brasil afir­ma que a história do país e as relações com a escravidão das comu­nidades negras pre­cisam ser um proces­so de reflexão per­ma­nente. “Em relação à reparação históri­ca, o BB entende que essa é uma respon­s­abil­i­dade de toda a sociedade.”

A insti­tu­ição finan­ceira afir­ma ser uma das empre­sas brasileiras que mais tem con­tribuí­do nesse sen­ti­do e desta­ca a assi­natu­ra, em jul­ho, de um pro­to­co­lo de intenção com o Min­istério da Igual­dade Racial, a fim de unir esforços em ações dire­cionadas à super­ação da dis­crim­i­nação racial, à inclusão e à val­oriza­ção das mul­heres negras. Entre os obje­tivos do acor­do está a pro­moção do ingres­so de jovens negras no mer­ca­do de tra­bal­ho; a val­oriza­ção de ini­cia­ti­vas e pro­duções de mul­heres negras, sobre­tu­do aque­las que se referirem a pro­je­tos cul­tur­ais; ações de fomen­to ao empreende­doris­mo e for­t­alec­i­men­to de micro e pequenos negó­cios de mul­heres negras e o estí­mu­lo à ocu­pação equi­li­bra­da de espaços de lid­er­anças no BB, con­sideran­do o respeito à diver­si­dade étni­ca e de gênero.

O ban­co tam­bém desta­ca ter alcança­do, em agos­to deste ano, a posição de embaix­ador de três impor­tantes movi­men­tos de dire­itos humanos da Rede Brasil do Pacto Glob­al das Nações Unidas: “Elas lid­eras 2030”, “Raça é Pri­or­i­dade” e “Salário Dig­no”, que bus­cam mobi­lizar empre­sas para o alcance dos Obje­ti­vo de Desen­volvi­men­to Sus­ten­táv­el (ODS).

Ain­da em nota, o Ban­co do Brasil afir­ma que bus­ca a pro­moção da igual­dade racial e que está à “dis­posição do Min­istério Públi­co Fed­er­al para con­tin­uar pro­tag­on­i­zan­do e envolver toda a sociedade na bus­ca pela acel­er­ação do proces­so de reparação”.

Ouça na Radioagência Nacional:

*Colaborou Cris­tiane Ribeiro, repórter da Rádio Nacional  // Matéria ampli­a­da às 12h01 do dia 29 de out­ubro para inclusão de posi­ciona­men­to do Ban­co do Brasil