MPF denuncia 8 pessoas por fraude em compra de blindados da PRF

O Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) denun­ciou, à Justiça Fed­er­al, oito pes­soas acu­sadas de frau­dar lic­i­tações e con­tratos ref­er­entes à com­pra de 15 viat­uras opera­cionais blindadas (caveirões) con­sid­er­adas inservíveis, em pro­ced­i­men­tos que tiver­am a empre­sa Com­bat Armor Defense como vence­do­ra. Os veícu­los foram des­ti­na­dos à Super­in­tendên­cia da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF) do Rio de Janeiro no perío­do da gestão do então super­in­ten­dente da PRF, Sil­vinei Vasques, um dos denun­ci­a­dos. O pre­juí­zo aos cofres públi­cos ultra­pas­sa R$ 13 mil­hões.

O MPF desta­cou que os blinda­dos entregues pela Com­bat não pos­suem capaci­dade opera­cional ple­na, tan­to de for­ma mecâni­ca, ao não serem capazes de subir ladeiras, quan­to pelo aspec­to da segu­rança opera­cional, pois a blindagem não é con­dizente com a ofer­ta­da.

“O MPF con­sta­tou que hou­ve fraude no proces­so lic­i­tatório em pelo menos R$ 13 mil­hões. Como a gente con­cluiu que havia a par­tic­i­pação de agentes públi­cos fed­erais e de empresários, apre­sen­ta­mos a denún­cia ontem [20] na 4ª Vara Fed­er­al”, disse o procu­rador da Repúbli­ca Eduar­do Benones, que assi­na a denún­cia.

“O Sil­vinei Vasques exer­cia funções dire­ti­vas des­de o iní­cio do con­tra­to. Ele tem uma escal­a­da na car­reira na PRF durante essa lic­i­tação e na análise dos autos ficou prova­do que em vários momen­tos exis­tia uma ingerên­cia do cidadão Sil­vinei Vasques com relação a essa lic­i­tação”, acres­cen­tou o procu­rador.

A denún­cia tam­bém tem como alvos os empresários e sócios da Com­bat Armor Defense do Brasil (Daniel Junot de Maria e seu fil­ho Kauê de Glória Gon­za­ga Junot de Maria). O MPF pediu a prisão pre­ven­ti­va de ambos.

Tam­bém foram denun­ci­a­dos dois poli­ci­ais rodoviários respon­sáveis por ini­ciar e dar con­tinuidade à lic­i­tação, elab­o­ran­do os estu­dos téc­ni­cos pre­lim­inares e o próprio Doc­u­men­to de Ofi­cial­iza­ção de Deman­da. Os poli­ci­ais elab­o­raram o ter­mo de refer­ên­cia do pregão real­iza­do em 2020, ten­do esta­b­ele­ci­do pra­zos exígu­os para a apre­sen­tação de pro­tótipo e a entre­ga dos veícu­los.

Foram denun­ci­a­dos tam­bém o pre­goeiro que aprovou a pro­pos­ta ini­cial da Com­bat Armor Defense e que deu con­tinuidade ao pro­ced­i­men­to lic­i­tatório, mes­mo saben­do que não havia out­ros lic­i­tantes, e o fis­cal téc­ni­co do con­tra­to, que assi­nou relatórios de con­formi­dade e ter­mos de rece­bi­men­to defin­i­ti­vo. Segun­do as inves­ti­gações, as lic­i­tações eram car­ac­ter­i­zadas pelos mes­mos con­cor­rentes e pro­postas irreais aci­ma do preço, nas quais a Com­bat gan­ha­va, na maior parte dos casos, pela modal­i­dade “maior descon­to”, ain­da que não exis­tisse tabela pré-fix­a­da de val­ores para o jul­ga­men­to das pro­postas.

A empre­sa tam­bém foi inves­ti­ga­da pela Comis­são Par­la­men­tar Mista de Inquéri­to (CPMI) do 8 de Janeiro. De acor­do com as apu­rações, entre as transações sus­peitas real­izadas pela Com­bat, hou­ve paga­men­tos em favor de Anto­nio Ramirez Loren­zo, ex-chefe de gabi­nete do min­istro de Esta­do da Justiça e Segu­rança Públi­ca, e de empre­sa de con­sul­to­ria admin­istra­da por ele. Loren­zo tam­bém foi denun­ci­a­do pelo MPF.

Con­forme desta­ca a denún­cia, a mate­ri­al­i­dade dos crimes é com­pro­va­da, espe­cial­mente, con­sideran­do relatórios téc­ni­cos elab­o­ra­dos pelo Grupo de Tra­bal­ho dos Blinda­dos Opera­cionais da PRF e 22 relatórios téc­ni­cos resul­tantes da colab­o­ração presta­da pelo Cen­tro de Avali­ações do Exérci­to. Os doc­u­men­tos con­fir­mam que a Com­bat fre­quente­mente des­cumpria pra­zos e entre­ga­va pro­du­tos e serviços abaixo dos padrões acor­da­dos, ferindo a inte­gri­dade dos con­tratos e colo­can­do em risco a vida dos poli­ci­ais.

Histórico

Em tomadas de con­tas do Tri­bunal de Con­tas da União (TCU), foi detec­ta­do que havia indí­cios de que a Com­bat Armor, con­sti­tuí­da nos Esta­dos Unidos, não pos­sui nen­hu­ma atu­ação no ramo de blinda­dos. No entan­to, a Com­bat Armor Defense do Brasil venceu três pregões eletrôni­cos real­iza­dos pela Super­in­tendên­cia da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al no Rio de Janeiro, em dezem­bro de 2020, quan­do Sil­vinei Vasques ocu­pa­va o car­go de super­in­ten­dente region­al da PRF no Rio. Os pregões tin­ham por obje­to a imple­men­tação de pro­teção balís­ti­ca par­cial de viat­uras, a aquisição de veícu­los novos blinda­dos e a trans­for­mação em veícu­los blinda­dos de viat­uras já inte­grantes do patrimônio da PRF.

“Até onde é sabido, a Com­bat não teria capaci­dade opera­cional para aten­der todos os con­tratos fir­ma­dos com a admin­is­tração, sobre­tu­do por sua fal­ta de capi­lar­i­dade aparente e exper­tise a nív­el Brasil. Isso traz dúvi­das sobre como con­seguiria aten­der Rio de Janeiro, Dis­tri­to Fed­er­al, San­ta Cata­ri­na, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia con­comi­tan­te­mente”, disse o procu­rador da Repúbli­ca.

Em nota, a PRF infor­mou que colab­o­ra com todos os órgãos respon­sáveis pelas inves­ti­gações das cir­cun­stân­cias que envolver­am a com­pra dos veícu­los blinda­dos na gestão pas­sa­da.

A empre­sa Com­bat Armor Defense não respon­deu, até o momen­to, ao e‑mail envi­a­do pela reportagem.