MPF pede manifestação do Estado sobre memória de João Cândido

O Min­istério Públi­co Fed­er­al no Rio de Janeiro solic­i­tou uma man­i­fes­tação da Comis­são de Anis­tia e da Coor­de­nação-Ger­al de Memória e Ver­dade sobre Escravidão e o Trá­fi­co Transatlân­ti­co, ambas vin­cu­ladas ao Min­istério de Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, em relação à reparação finan­ceira aos famil­iares do líder da Revol­ta da Chi­ba­ta, João Cân­di­do, e tam­bém em relação à inclusão do nome dele no Livro de Heróis e Heroí­nas da Pátria. Ambas terão 30 dias para se man­i­fes­tar.

Con­heci­do como almi­rante negro, o mar­in­heiro João Cân­di­do Felis­ber­to lid­er­ou, na Mar­in­ha, uma revol­ta para acabar com as práti­cas vio­len­tas con­tra os mar­in­heiros. A Revol­ta da Chi­ba­ta ocor­reu em 1910, quan­do o grupo lid­er­a­do por Cân­di­do tomou o con­t­role de embar­cações na Baía de Gua­n­abara, no Rio de Janeiro. Eles exi­giam mel­hores condições e o fim dos cas­ti­gos físi­cos e ameaçaram bom­bardear a cap­i­tal. O estopim foi quan­do o mar­in­heiro Marceli­no Rodrigues Menezes foi punido com 250 chi­batadas.

Mes­mo sendo anis­ti­a­do duas vezes, nem João Cân­di­do nem a família rece­ber­am nen­hum tipo de reparação finan­ceira. O MPF abriu, então, um inquéri­to civ­il para acom­pan­har as medi­das de val­oriza­ção à memória do almi­rante negro.

“O debate insere-se no con­tex­to de bus­ca pela val­oriza­ção de fig­uras negras históri­c­as impor­tantes, de modo a pro­mover a reparação pela escravidão – e de seu lega­do no pós-abolição – e o enfrenta­men­to do racis­mo insti­tu­cional ain­da tão pre­sente na sociedade brasileira”, desta­ca o doc­u­men­to do MPF, assi­na­do pelo procu­rador Julio José Arau­jo Junior.

O Min­istério Públi­co Fed­er­al cita o dire­ito à memória e à dig­nidade humana, garan­ti­dos na Con­sti­tu­ição Fed­er­al, assim como o Estatu­to da Igual­dade Racial. O MPF tam­bém men­ciona trata­dos inter­na­cionais dos quais o Brasil é sig­natário, como a Con­venção Inter­na­cional sobre a Elim­i­nação de Todas as For­mas de Dis­crim­i­nação Racial, como instru­men­tos que exi­giri­am uma respos­ta do Esta­do brasileiro tan­to em relação à reparação finan­ceira quan­to ao recon­hec­i­men­to do papel de João Cân­di­do como herói brasileiro.

O tex­to argu­men­ta tam­bém que, mes­mo anis­ti­a­do – tan­to em 1910, quan­to após a sua morte, em 2008 –, João Cân­di­do foi persegui­do e expul­so da Mar­in­ha, o que acar­retou uma série de con­se­quên­cias finan­ceiras para ele e para a família. A reparação econômi­ca está, por lei, entre as garan­tias aos anis­ti­a­dos políti­cos no Brasil.

“A declar­ação de anis­tia foi um impor­tante pas­so, mas veio desacom­pan­ha­da de com­pen­sações à família de João Cân­di­do, que tan­to sofreu os efeitos da injus­ta pos­tu­ra do Esta­do brasileiro. Na práti­ca, a justiça foi fei­ta, porém de for­ma par­cial”, diz o tex­to.

Por fim, o MPF defende a inclusão de João Cân­di­do no Livro de Heróis e Heroí­nas da Pátria. Cri­a­do em 1992, o tam­bém chama­do Livro de Aço, abri­ga­do no Pan­teão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, reg­is­tra os nomes das pes­soas que tiver­am uma tra­jetória impor­tante na for­mação da história do país. Entre essas pes­soas estão, por exem­p­lo, Tiradentes, Chico Mendes e Macha­do de Assis.

O Pro­je­to de Lei (PL) 4.046/2021, que tra­ta da inclusão de João Cân­di­do no livro, trami­ta na Câmara dos Dep­uta­dos. “Mais do que uma reparação sim­bóli­ca, o recon­hec­i­men­to do Esta­do brasileiro em favor de João Cân­di­do é uma sinal­iza­ção de que nun­ca mais tais vio­lações se repe­tirão. Con­sti­tui tam­bém um olhar para o futuro, de com­pro­mis­so firme com o enfrenta­men­to do racis­mo e da dis­crim­i­nação”, defende o MPF.

Além de ter sido envi­a­do ao Min­istério de Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, o doc­u­men­to foi encam­in­hado, ape­nas para con­hec­i­men­to, à presidên­cia da Câmara dos Dep­uta­dos e à presidên­cia e aos par­la­mentares inte­grantes da Comis­são de Cul­tura da Câmara, onde trami­ta o pro­je­to de lei.