Mudança na regra de acolhimento a afegãos é vista com cautela

Na terça-feira (26), os min­istérios da Justiça e Segu­rança Públi­ca e das Relações Exte­ri­ores pub­licaram a por­taria que condi­ciona a con­cessão do vis­to tem­porário a afegãos à vagas em abri­gos que firmem acor­do com a União. Espe­cial­is­tas e pes­soas que atu­am para rece­ber refu­gia­dos do país asiáti­co demon­straram pre­ocu­pação com os ter­mos da por­taria.

Em nota divul­ga­da no mes­mo dia, as pas­tas jus­ti­ficaram a mudança na dire­triz argu­men­tan­do que bus­cam “pro­mover o acol­hi­men­to human­itário dos imi­grantes afegãos de for­ma segu­ra, orde­na­da e reg­u­lar”.

“A nova políti­ca pre­tende asse­gu­rar que, ao chegar no Brasil, os afegãos ten­ham acol­hi­men­to plane­ja­do, orga­ni­za­do e dig­no, de for­ma a mel­hor pro­mover a inte­gração local e a dig­nidade dos ben­efi­ciários, com segu­rança e preparação prévia”, diz a nota.

O úni­co pon­to de entra­da de afegãos no Brasil é o Aero­por­to de Guarul­hos, em São Paulo, que, de acor­do com infor­mações repas­sadas pela prefeitu­ra do municí­pio, é o endereço onde 48 pes­soas da nacional­i­dade se abri­gavam até a noite de quar­ta-feira (27) à espera de acol­hi­men­to. Ain­da segun­do a gestão munic­i­pal, as 257 vagas para acol­hi­men­to de migrantes e refu­gia­dos, sendo 207 geri­das pela prefeitu­ra e 50 pelo gov­er­no estad­ual, estão ocu­padas.

Com a nova por­taria, após a con­cessão do vis­to, que será emi­ti­do exclu­si­va­mente pelas Embaix­adas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islam­abade, no Paquistão, o refu­gia­do terá 180 dias para chegar ao Brasil. Até então, a autor­iza­ção era dada ain­da nas embaix­adas de Moscou, na Rús­sia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emi­ra­dos Árabes Unidos.

O rep­re­sen­tante da Agên­cia da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas para Refu­gia­dos no Brasil (Acnur), Davide Torzil­li, defende que a pre­sença de pes­soas da mes­ma nacional­i­dade no acol­hi­men­to e, prin­ci­pal­mente, a manutenção do núcleo famil­iar, podem ser fun­da­men­tais para que os afegãos fiquem no Brasil em defin­i­ti­vo.

O rep­re­sen­tante da Acnur disse que as autori­dades devem adap­tar as medi­das de acol­hi­men­to con­forme as sin­gu­lar­i­dades de cada povo, e que pes­soas sob risco e um cli­ma de insta­bil­i­dade, como é o caso dos refu­gia­dos, nem sem­pre con­seguem se orga­ni­zar para fugir e via­jar con­forme o plane­ja­do. “Muitas vezes, é uma questão de vida ou morte”, pon­dera.

Para Torzil­li, a por­taria pub­li­ca­da no dia 26 sinal­iza o com­pro­mis­so do gov­er­no fed­er­al com a questão. “Daí a importân­cia de um olhar à chega­da de refu­gia­dos com sol­i­dariedade”.

O advo­ga­do e mestre em Dire­ito Inter­na­cional pela Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP) Vic­tor Del Vec­chio con­sid­era o Brasil uma boa refer­ên­cia, em ter­mos de leg­is­lação migratória, pelo fato de aten­tar para diver­sos critérios de vul­ner­a­bil­i­dade que asse­gu­ram a entra­da e per­manên­cia no país. Entre­tan­to, ele pre­vê ain­da mais lentidão na emis­são de vis­tos human­itários, com a redução de embaix­adas incumbidas de cumprir essa função.

“Isso restringe geografi­ca­mente o local onde as pes­soas podem dar entra­da nos pedi­dos, e a gente sabe que os afegãos vão aonde é pos­sív­el ir, não exata­mente aonde escol­hem. Ao restringir o número de locais que proces­sam ess­es pedi­dos, a gente tam­bém está reduzin­do a capaci­dade de proces­sa­men­to de uma deman­da que já era muito maior do que a vazão”.

De acor­do com Del Vec­chio, “cri­ar bar­reiras buro­cráti­cas para os flux­os migratórios não nec­es­sari­a­mente impacta a diminuição. Muitas vezes, impacta somente o aumen­to da vul­ner­a­bi­liza­ção com que esse proces­so ocorre. Ou seja, as pes­soas con­tin­u­am entran­do, porque dão um jeito de vir, e isso faz com que acabem vin­do de maneiras irreg­u­lares, ou, ain­da, isso pode até aumen­tar a cor­rupção na pon­ta. Os vis­tos ficam mais escas­sos e você aca­ba priv­i­le­gian­do famílias que têm mais aces­so a profis­sion­ais que atu­am com ess­es proces­sos e mes­mo com cor­rupção de oper­adores dos sis­temas”, expli­ca.

Em nota à Agên­cia Brasil, a admin­is­tração do Aero­por­to de Guarul­hos diz que a respon­s­abil­i­dade pelo acol­hi­men­to dos afegãos é da Prefeitu­ra de Guarul­hos, que man­tém um pos­to de atendi­men­to human­iza­do com essa final­i­dade, esten­den­do o serviço a out­ros refu­gia­dos.