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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Trânsitol próximo a rodoviária central de Brasília
© Mar­cel­lo Casal JrAgên­cia Brasil (Repro­dução)

Alterações entram em vigor no dia 12


Pub­li­ca­do em 04/04/2021 — 09:00 Por Agên­cia Brasil — Brasília

Entram em vig­or no dia 12 de abril as alter­ações pro­movi­das no Códi­go Brasileiro de Trân­si­to. As mudanças foram san­cionadas pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro em out­ubro do ano pas­sa­do, quan­do ficou definido que a vigên­cia pas­saria a ocor­rer 180 dias após a sanção. 

A par­tir de ago­ra, os motoris­tas devem ficar aten­tos aos novos pra­zos de ren­o­vação da Carteira Nacional de Habil­i­tação (CNH), ao número de pon­tos que podem ger­ar a sus­pen­são de diri­gir e à punição de quem causar uma morte ao con­duzir o veícu­lo após ter ingeri­do bebi­da alcoóli­ca ou ter usa­do dro­gas.

Os exam­es de aptidão físi­ca e men­tal para ren­o­vação da CNH não serão mais real­iza­dos a cada cin­co anos. A par­tir de ago­ra, a val­i­dade será de dez anos para motoris­tas com idade infe­ri­or a 50 anos; cin­co anos para motoris­tas com idade igual ou supe­ri­or a 50 anos e infe­ri­or a 70 e três anos para motoris­tas com idade igual ou supe­ri­or a 70 anos.

Haverá mudanças tam­bém na quan­ti­dade de pon­tos que podem levar à sus­pen­são da carteira. Atual­mente, o motorista que atinge 20 pon­tos durante o perío­do de 12 meses pode ter a carteira sus­pen­sa. Ago­ra, a sus­pen­são ocor­rerá de for­ma escalon­a­da. O con­du­tor terá a habil­i­tação sus­pen­sa com 20 pon­tos (se tiv­er duas ou mais infrações gravís­si­mas na carteira); 30 pon­tos (uma infração gravís­si­ma na pon­tu­ação); 40 pon­tos (nen­hu­ma infração gravís­si­ma na pon­tu­ação).

As novas regras proíbem que con­du­tores con­de­na­dos por  homicí­dio cul­poso ou lesão cor­po­ral sob efeito de álcool ou out­ro psi­coa­t­i­vo ten­ham pena de prisão con­ver­ti­da em  alter­na­ti­vas.

Cadeirinhas

O uso de cadeir­in­has no ban­co tra­seiro pas­sa a ser obri­gatório para cri­anças com idade infe­ri­or a dez anos que não ten­ham atingi­do 1,45 m de altura. Pela regra anti­ga, somente a idade da cri­ança era lev­a­da em con­ta.

Recall

Nos casos de chama­men­tos pelas mon­ta­do­ras para cor­reção de defeitos em veícu­los (recall), o automóv­el somente será licen­ci­a­do após a com­pro­vação de que hou­ve atendi­men­to das cam­pan­has de reparo.

Edição: Graça Adju­to

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