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Mudanças sobre lavagem de dinheiro são regulamentadas pelo BC

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília
Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

Serão exigidas informações sobre residência e sede de clientes


Publi­ca­do em 27/07/2021 — 21:31 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

A legis­la­ção de pre­ven­ção à lava­gem de dinhei­ro foi atu­a­li­za­da hoje (27) com uma reso­lu­ção publi­ca­da pelo Ban­co Cen­tral (BC), que ajus­ta cir­cu­lar edi­ta­da em janei­ro do ano pas­sa­do. Em nota, a autar­quia expli­cou que as mudan­ças aper­fei­ço­am as nor­mais, adap­tam casos espe­cí­fi­cos à rea­li­da­de atu­al e ali­nham as regras do BC com as de outros órgãos.

A pri­mei­ra mudan­ça diz res­pei­to ao for­ne­ci­men­to de infor­ma­ções dos cli­en­tes de ins­ti­tui­ções finan­cei­ras. Os pro­ce­di­men­tos de qua­li­fi­ca­ção pas­sa­rão a exi­gir o local de resi­dên­cia do cli­en­te, no caso de pes­soa físi­ca, ou o local da sede ou fili­al, no caso de pes­soa jurí­di­ca. Esses dados pas­sa­rão a ser ava­li­a­dos pelas ins­ti­tui­ções finan­cei­ras jun­to do per­fil de ris­co (ris­co de o cli­en­te ficar ina­dim­plen­te) e da natu­re­za da rela­ção de negó­cio.

A reso­lu­ção igua­lou a regu­la­men­ta­ção do BC com as nor­mas da Comis­são de Valo­res Mobi­liá­ri­os (CVM), refe­ren­te a fun­dos e clu­bes de inves­ti­men­to, fun­dos de inves­ti­men­to na for­ma de con­do­mí­nio fecha­do e deter­mi­na­dos inves­ti­do­res não resi­den­tes.

A ter­cei­ra mudan­ça diz res­pei­to a recur­sos em espé­cie envi­a­dos por meio de empre­sas de trans­por­te de valo­res. Ago­ra, a empre­sa trans­por­ta­do­ra pas­sa a ser con­si­de­ra­da a por­ta­do­ra dos recur­sos e será iden­ti­fi­ca­da por meio do regis­tro do núme­ro de ins­cri­ção no CNPJ e da fir­ma ou deno­mi­na­ção soci­al.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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