Mutirão para negociação de dívidas com bancos e varejo começa hoje

A par­tir des­ta segun­da-feira (24), os brasileiros com con­tas atrasadas, de qual­quer natureza ou val­or e inde­pen­den­te­mente de sua ren­da, poderão recor­rer aos órgãos de defe­sa do con­sum­i­dor de esta­dos e municí­pios a fim de nego­ciar suas dívi­das.

Coor­de­na­do pela Sec­re­taria Nacional do Con­sum­i­dor (Sena­con), do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca, e bati­za­do de Rene­go­cia!, o mutirão nacional se esten­derá até o dia 11 de agos­to. A ini­cia­ti­va visa aux­il­iar os cidadãos em difi­cul­dades finan­ceiras antes que suas dívi­das super­em suas capaci­dades de paga­men­to.

“Esta­mos começan­do hoje [segun­da-feira] o mutirão de rene­go­ci­ação de dívi­das”, anun­ciou o min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Flávio Dino, ao par­tic­i­par da cole­ti­va de impren­sa sobre a oper­ação que a Polí­cia Fed­er­al (PF) defla­grou esta man­hã, no Rio de Janeiro, para deter o ex-bombeiro Maxwell Simões Cor­rêa, sus­peito de envolvi­men­to na morte da vereado­ra car­i­o­ca Marielle Fran­co (PSOL), em 14 de março de 2018.

“Impor­tante fris­ar que temos a par­tic­i­pação de aprox­i­mada­mente 250 Pro­cons estad­u­ais e munic­i­pais [no Rene­go­cia!]. Este mutirão é impor­tante e se esten­derá pelas próx­i­mas sem­anas”, acres­cen­tou o min­istro.

O mutirão nacional para rene­go­ci­ação de dívi­das acon­tece pouco mais de um mês após o gov­er­no fed­er­al lançar o Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Rene­go­ci­ação de Dívi­das de Pes­soas Físi­cas Inadim­plentes, o Desen­ro­la Brasil.

Em jun­ho, o Palá­cio do Planal­to edi­tou o Decre­to 11.567/2023, ele­van­do de R$ 303 para R$ 600 a quan­tia mín­i­ma da ren­da de qual­quer cidadão brasileiro que deve ser preser­va­da em caso de nego­ci­ações de dívi­das atrasadas.

De acor­do com a Sena­con, o Rene­go­cia! e o Desen­ro­la Brasil são ações com­ple­mentares. A difer­ença entre as duas ações é que no Rene­go­cia! não há um val­or lim­ite para a dívi­da e nem restrição de ren­da dos con­sum­i­dores que queiram nego­ciar não só dívi­das bancárias, mas tam­bém com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do pro­gra­ma ape­nas as dívi­das com pen­são ali­men­tí­cia, crédi­to rur­al e imo­bil­iário, que não podem ser repactu­adas.

Já no Desen­ro­la Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao pro­gra­ma. A faixa 1 é para quem tem ren­da men­sal de até dois salários mín­i­mos, o que atual­mente soma R$ 2.640, e ain­da para deve­dores inscritos no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co). Para esse grupo, a dívi­da não pode ultra­pas­sar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos deve­dores com ren­da men­sal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívi­das de for­ma parce­la­da, a par­tir de 12 prestações.

Além de pro­mover a medi­ação entre cre­dores e deve­dores, a Sena­con tam­bém pro­move edu­cação finan­ceira e con­sci­en­ti­za­ção sobre o con­sumo de crédi­to respon­sáv­el. O obje­ti­vo é incen­ti­var os con­sum­i­dores a refle­tirem sobre suas finanças pes­soais e adotarem práti­cas que evitem o super­en­di­vi­da­men­to, tais como o plane­ja­men­to finan­ceiro e o con­sumo con­sciente.

A Sena­con já dis­põe de um canal ded­i­ca­do a fornecer infor­mações e ori­en­tações sobre o super­en­di­vi­da­men­to no Brasil, incluin­do seus prin­ci­pais con­ceitos e dicas práti­cas para evi­tar e super­ar essa condição.