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Negociação do acordo da tragédia de Brumadinho tem prazo estendido

Helicóptero de resgate sobrevoa Rio Paraopeba atingido pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho.
© Adri­a­no Machado/Reuters/Direitos reser­va­dos (Repro­du­ção)

O pedido inicial do governo estadual era de R$ 54 bilhões


Publi­ca­do em 29/01/2021 — 19:06 Por Léo Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

O Tri­bu­nal de Jus­ti­ça de Minas Gerais deci­diu hoje (29) pror­ro­gar por mais 15 dias úteis o pro­ces­so de medi­a­ção do prin­ci­pal acor­do sobre a tra­gé­dia de Bru­ma­di­nho (MG). A exten­são do pra­zo aten­deu um pedi­do da mine­ra­do­ra Vale, res­pon­sá­vel pelo rom­pi­men­to da bar­ra­gem que cau­sou impac­tos em diver­sas cida­des no entor­no do Rio Para­o­pe­ba e dei­xou 270 mor­tos no dia 25 de janei­ro de 2019. A tra­gé­dia com­ple­tou dois anos na últi­ma segun­da-fei­ra (25).

A nego­ci­a­ção do acor­do envol­ve, além da mine­ra­do­ra, o gover­no de Minas Gerais, o Minis­té­rio Públi­co de Minas Gerais (MPMG), o Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF), a Defen­so­ria Públi­ca da União e a Defen­so­ria Públi­ca do esta­do. O prin­ci­pal impas­se se dá em tor­no do valor glo­bal das medi­das de repa­ra­ção.

O gover­no minei­ro e o MPMG che­ga­ram a anun­ci­ar que as nego­ci­a­ções esta­vam encer­ra­das  após audi­ên­cia rea­li­za­da no dia 21 de janei­ro. Eles defi­ni­ram a data de hoje como o pra­zo máxi­mo para que a Vale apre­sen­tas­se uma pro­pos­ta que aten­des­se às expec­ta­ti­vas. Caso não seja fir­ma­do o acor­do, o pro­ces­so que jul­ga a tra­gé­dia reto­ma sua tra­mi­ta­ção nor­mal na pri­mei­ra ins­tân­cia do TJMG.

No entan­to, com a nova deci­são do TJMG, a Vale ganha mais tem­po para ten­tar che­gar a um con­sen­so com o gover­no minei­ro. A pror­ro­ga­ção do pra­zo foi con­ce­di­da pelo pre­si­den­te do TJMG, desem­bar­ga­dor Gil­son Soa­res Lemes. A medi­a­ção acon­te­ce no Cen­tro Judi­ciá­rio de Solu­ção de Con­fli­to e Cida­da­nia (Cejusc) de 2º grau.

O exe­cu­ti­vo minei­ro e as ins­ti­tui­ções de Jus­ti­ça fize­ram uma pedi­do ini­ci­al de R$ 54 bilhões. Des­se mon­tan­te, R$ 28 bilhões seri­am para cobrir danos morais soci­ais e cole­ti­vos. Os R$ 26 bilhões res­tan­tes se refe­ri­am às per­das econô­mi­cas con­for­me apon­tou um estu­do da Fun­da­ção João Pinhei­ro, ins­ti­tui­ção de pes­qui­sa e ensi­no vin­cu­la­da ao esta­do de Minas Gerais.

Os valo­res ofe­re­ci­dos pela Vale até então não foram con­si­de­ra­dos sufi­ci­en­tes. A últi­ma con­tra-pro­pos­ta da mine­ra­do­ra não foi reve­la­da. No iní­cio das tra­ta­ti­vas, ela ofe­re­ceu R$ 21 bilhões. Além dos valo­res, outro pon­to-cha­ve das nego­ci­a­ções era a gover­nan­ça dos pro­je­tos de repa­ra­ção. Um con­sen­so em tor­no des­sa ques­tão foi alcan­ça­do em audi­ên­cia  rea­li­za­da no fim do ano pas­sa­do.

O gover­no de Minas Gerais infor­mou em nota já ter rece­bi­do uma nova pro­pos­ta da Vale. “As ins­ti­tui­ções que repre­sen­tam o Poder Públi­co ava­li­am que há pers­pec­ti­va de evo­lu­ção nas nego­ci­a­ções. Por isso, elas serão esten­di­das”, regis­tra o comu­ni­ca­do. Tam­bém em nota, a Vale dis­se con­si­de­rar fun­da­men­tal a repa­ra­ção dos danos cau­sa­dos de manei­ra jus­ta. “O con­sen­so sobre o pro­ces­so repa­ra­tó­rio com os órgãos públi­cos, legí­ti­mos repre­sen­tan­tes do povo minei­ro, é um impor­tan­te pas­so para dar cele­ri­da­de às ações”, acres­cen­ta o tex­to.

Os atin­gi­dos vêm cri­ti­can­do o pro­ces­so de nego­ci­a­ção do acor­do. Eles rea­li­za­ram diver­sas mani­fes­ta­ções na por­ta do TJMG nos dias agen­da­dos para as audi­ên­ci­as. A prin­ci­pal crí­ti­ca diz res­pei­to à fal­ta de trans­pa­rên­cia. Como as nego­ci­a­ções se dão sob o prin­cí­pio da con­fi­den­ci­a­li­da­de, ape­nas os par­ti­ci­pan­tes das tra­ta­ti­vas tem conhe­ci­men­to dos deta­lhes. Não foram tor­na­dos públi­cos os pro­je­tos que esta­vam em dis­cus­são.

As três orga­ni­za­ções que foram esco­lhi­das pelos pró­pri­os atin­gi­dos da tra­gé­dia de Bru­ma­di­nho para asses­so­rá-los — a Asso­ci­a­ção Esta­du­al de Defe­sa Ambi­en­tal e Soci­al (Aedas), o Núcleo de Asses­so­ria às Comu­ni­da­des Atin­gi­das por Bar­ra­gens (Nacab) e o Ins­ti­tu­to Guai­cuy — che­ga­ram a publi­car um docu­men­to plei­te­an­do que todos os ter­mos do acor­do sejam tor­na­dos públi­cos. Tam­bém cobra­ram a cri­a­ção de espa­ços aber­tos para dis­cu­ti-lo. No iní­cio do mês, a Aedas tam­bém apre­sen­tou uma lis­ta com 220 medi­das con­si­de­ra­das pri­o­ri­tá­ri­as para a repa­ra­ção dos danos.

Auxílio emergencial

Na mes­ma deci­são que esten­deu o pra­zo das nego­ci­a­ções, o desem­bar­ga­dor Gil­son Soa­res Lemes tam­bém deter­mi­nou a manu­ten­ção do paga­men­to dos auxí­li­os emer­gen­ci­ais no mês de feve­rei­ro. Segun­do a Vale, cer­ca de 106 mil pes­so­as vêm rece­ben­do o repas­se. Ele foi ins­ti­tuí­do por um Ter­mo de Ajus­te Pre­li­mi­nar (TAP) fir­ma­do no dia 20 de feve­rei­ro de 2019 com o gover­no de Minas Gerais, MPMG, o MPF e as Defen­so­ria Públi­ca da União do esta­do. São paga­men­tos que não se con­fun­dem com as inde­ni­za­ções, cujo cál­cu­lo é fei­to sepa­ra­da­men­te.

Casa destruída após o rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
Casa des­truí­da após o rom­pi­men­to de bar­ra­gem de rejei­tos de miné­rio de fer­ro de pro­pri­e­da­de da mine­ra­do­ra Vale, em Bru­ma­di­nho (MG). — Adri­a­no Machado/Reuters/Direitos reser­va­dos (Repro­du­ção)

O valor ini­ci­al era de um salá­rio míni­mo por adul­to, a meta­de des­sa quan­tia por ado­les­cen­te e um quar­to para cada cri­an­ça. O TAP asse­gu­rou os paga­men­tos men­sais por até um ano após o rom­pi­men­to da bar­ra­gem, ou seja, 25 de janei­ro de 2020. Fazi­am jus ao bene­fí­cio todos os mora­do­res de Bru­ma­di­nho, sem dis­tin­ção. Nos demais muni­cí­pi­os atin­gi­dos, o auxí­lio foi con­ce­di­do a pes­so­as que resi­dem até um quilô­me­tro de dis­tân­cia da calha do Rio Para­o­pe­ba.

Em novem­bro de 2019, o perío­do de vali­da­de do bene­fí­cio foi esten­di­do até 25 de outu­bro do ano pas­sa­do em um novo acor­do. Jun­to a essa pri­mei­ra pror­ro­ga­ção, foram pac­tu­a­das novas regras: os valo­res foram man­ti­dos para pes­so­as que com­pro­va­da­men­te resi­di­am nas comu­ni­da­des dire­ta­men­te afe­ta­das pela lama e para os atin­gi­dos aco­lhi­dos em algum pro­gra­ma de repa­ra­ção. Mas foram redu­zi­dos pela meta­de para os demais bene­fi­ci­a­dos abar­ca­dos pela regra ori­gi­nal.

Des­de outu­bro do ano pas­sa­do, a garan­tia do paga­men­to com base nes­ses últi­mos cri­té­ri­os vem sen­do reno­va­da mês a mês. A Vale che­gou a defen­der algu­mas vezes a redu­ção gra­da­ti­va dos repas­ses até sua com­ple­ta sus­pen­são. Em sua últi­ma pro­pos­ta apre­sen­ta­da, os bene­fi­ci­a­dos dei­xa­ri­am de rece­ber os recur­sos em abril des­se ano, o que não foi acei­to pelo MPMG e pelo MPF. Já os atin­gi­dos que­rem a exten­são do auxí­lio por cin­co anos. Como ain­da não havia garan­tia de que o paga­men­to seria rea­li­za­do no pró­xi­mo mês, cer­ca de 200 atin­gi­dos pro­tes­ta­vam des­de ontem (28) nas por­ta­ri­as das ins­ta­la­ções da Vale em Bru­ma­di­nho.

Acesso ao benefício

A Asso­ci­a­ção Esta­du­al de Defe­sa Ambi­en­tal e Soci­al che­gou à entre­gar ao TJMG um levan­ta­men­to onde foram lis­ta­dos 38 gru­pos soci­o­e­conô­mi­cos com com­pro­va­do com­pro­me­ti­men­to de ren­da em decor­rên­cia da tra­gé­dia. A enti­da­de vem reu­nin­do rela­tos de atin­gi­dos que esta­ri­am com difi­cul­da­de para con­se­guir o bene­fí­cio. Entre eles está Angé­li­ca Nunes Nas­ci­men­to. Ela é mora­do­ra da Colô­nia San­ta Isa­bel, no encon­tro do Cór­re­go das Ban­dei­ri­nhas com o Rio Para­o­pe­ba, na cida­de de Betim. “Eu rece­bi o auxí­lio até novem­bro do ano pas­sa­do e aí sus­pen­de­ram os repas­ses para mim e para o meu filho. Ale­ga­ram irre­gu­la­ri­da­de no ende­re­ço. Mas meu mari­do con­ti­nua a rece­ber nor­mal­men­te”.

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Tra­gé­dia com­ple­tou dois anos essa sema­na — Reuters/Adriano Machado/Direitos Reser­va­dos (Repro­du­ção)

Ela diz que, con­for­me soli­ci­ta­do, já entre­gou novos com­pro­van­tes de ende­re­ço, mas a situ­a­ção não foi nor­ma­li­za­da. “Esta­va tra­ba­lhan­do para a pre­fei­tu­ra, na esco­la aqui da região, mas fui demi­ti­da no dia 30 de dezem­bro. Ago­ra estou desem­pre­ga­da, sem o auxí­lio e, com a pan­de­mia, está difí­cil arru­mar tra­ba­lho. Não tinha por­que eles blo­que­a­rem meu bene­fí­cio. Moro no mes­mo lugar des­de antes do rom­pi­men­to da bar­ra­gem e pre­en­cho todos os requi­si­tos. Estou a mui­to menos de um quilô­me­tro de dis­tân­cia do Rio Para­o­pe­ba”, lamen­ta. Pro­cu­ra­da pela repor­ta­gem, a Vale afir­mou que está rea­li­zan­do o paga­men­to para todos os ele­gí­veis, con­for­me os cri­té­ri­os esta­be­le­ci­dos no acor­do com o gover­no minei­ro e as ins­ti­tui­ções de Jus­ti­ça.

 

Edi­ção: Clau­dia Felc­zak

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