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Negros são minoria no serviço público federal e têm menores salários

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Bra­sil

Levantamento mostra que mulheres negras estão na base da pirâmide


Publi­ca­do em 09/10/2023 — 17:03 Por Bru­no de Frei­tas Mou­ra — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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Mais da meta­de da popu­la­ção do país é negra, um uni­ver­so for­ma­do por pes­so­as pre­tas e par­das, segun­do clas­si­fi­ca­ção do Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro de Geo­gra­fia e Esta­tís­ti­ca. O gru­po res­pon­de por 55,7% dos bra­si­lei­ros. No entan­to, quan­do um negro entra para o ser­vi­ço públi­co, ele enfren­ta uma inver­são. Pas­sa a ser mino­ria no con­jun­to de ser­vi­do­res. Além dis­so, tem salá­rio menor que o de pes­so­as bran­cas.  

O cená­rio é reve­la­do em levan­ta­men­to fei­to pela orga­ni­za­ção não gover­na­men­tal (ONG) República.org, dedi­ca­da a melho­rar a ges­tão de pes­so­as no ser­vi­ço públi­co. O estu­do mos­tra que os negros são ape­nas 35,09% dos ser­vi­do­res públi­cos ati­vos do exe­cu­ti­vo fede­ral, de acor­do com dados do Sis­te­ma Inte­gra­do de Admi­nis­tra­ção de Pes­so­al (Sia­pe) de 2020.

“Por mais que tenha­mos uma entra­da no ser­vi­ço públi­co base­a­da em valo­res como o méri­to e a iso­no­mia, ao olhar­mos para o retra­to polí­ti­co-soci­al da soci­e­da­de bra­si­lei­ra, temos uma extre­ma desi­gual­da­de de aces­so entre pes­so­as negras e indí­ge­nas em rela­ção a pes­so­as bran­cas, o que se refle­te em quem é sele­ci­o­na­do no con­cur­so públi­co”, dis­se à Agên­cia Bra­sil Vanes­sa Cam­pag­nac, geren­te de Dados e Comu­ni­ca­ção da República.org.

Carreiras

A bai­xa repre­sen­ta­ti­vi­da­de dos negros se agra­va à medi­da que aumen­tam a impor­tân­cia e a remu­ne­ra­ção do pos­to na admi­nis­tra­ção públi­ca. Ao se ana­li­sar o car­go mais ele­va­do na hie­rar­quia do ser­vi­ço públi­co no exe­cu­ti­vo fede­ral, o de dire­ção e asses­so­ra­men­to supe­ri­or de nível 6 (DAS‑6), ape­nas 35 dos 240 pos­tos eram ocu­pa­dos por pre­tos e par­dos, ou seja, 14,58%.

“Os car­gos de livre nome­a­ção [caso dos DAS‑6] deman­dam uma for­te rede de con­ta­to, que é cons­truí­da pelas rela­ções soci­ais que esses indi­ví­du­os esta­be­le­cem ao lon­go da vida. Na cons­tru­ção his­tó­ri­co-soci­al do nos­so país, pes­so­as bran­cas foram mais bene­fi­ci­a­das por essas redes, enquan­to pes­so­as negras e indí­ge­nas tive­ram o aces­so res­trin­gi­do nes­ses espa­ços de poder”, expli­ca Vanes­sa.

Outro recor­te que apro­fun­da a dis­pa­ri­da­de entre bran­cos e negros está nas car­rei­ras de esta­do, como diplo­ma­tas, e de ges­tão, como ana­lis­tas de pla­ne­ja­men­to e orça­men­to, audi­to­res e espe­ci­a­lis­tas. Os bran­cos ocu­pam 73%, enquan­to pre­tos e par­dos ficam com 23,72%.

A geren­te da República.org acre­di­ta que a bai­xa pre­sen­ça de negros nes­sas car­rei­ras se dá pela com­ple­xi­da­de dos con­cur­sos. “Cos­tu­mam ter um mai­or núme­ro de fases e con­tam com cláu­su­las de bar­rei­ras que cri­am vári­os obs­tá­cu­los a serem per­cor­ri­dos”. Ela cita cus­tos como aqui­si­ção de mate­ri­al de estu­do e des­lo­ca­men­to, que inclu­em via­gens em alguns casos.

“Tam­bém exis­tem os cus­tos não mone­tá­ri­os, como a dis­po­ni­bi­li­da­de de tem­po dedi­ca­do a essa pre­pa­ra­ção, já que pes­so­as negras nor­mal­men­te têm menos con­di­ções de dei­xa­rem de tra­ba­lhar para se dedi­ca­rem inte­gral­men­te aos estu­dos”, com­ple­ta.

Mulheres negras

A bai­xa repre­sen­ta­ti­vi­da­de de negros é acen­tu­a­da por um outro pro­ble­ma, a desi­gual­da­de de gêne­ro, que fica explí­ci­ta quan­do se com­pa­ra o ren­di­men­to de homens bran­cos e mulhe­res negras no ser­vi­ço públi­co. A remu­ne­ra­ção líqui­da média do pri­mei­ro gru­po é de R$ 8.774,20 por mês, enquan­to as negras rece­bem média de R$ 5.815,50 men­sal­men­te. Isso repre­sen­ta para elas um salá­rio 33% menor.

Para Vanes­sa Cam­pag­nac, a desi­gual­da­de de remu­ne­ra­ção é expli­ca­da, sobre­tu­do, “pela con­cen­tra­ção de pes­so­as negras em posi­ções com pior remu­ne­ra­ção e a sua bai­xa pre­sen­ça em car­gos de lide­ran­ça e car­rei­ras com mai­or pres­tí­gio e valo­ri­za­ção”.

Lei de Cotas

A dis­pa­ri­da­de entre negros e bran­cos pode­ria ser pior não fos­se a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reser­va 20% das vagas em con­cur­sos públi­cos da União para pre­tos e par­dos. No ano 2000, para cada 100 novos ser­vi­do­res do exe­cu­ti­vo fede­ral, 17 eram negros. Em 2020, essa rela­ção sal­tou para 43 em 100 novos apro­va­dos.

O levan­ta­men­to da República.org apon­ta que, em 2008, seis anos antes do iní­cio da vigên­cia da Lei de Cotas, 29% das pes­so­as que ingres­sa­ram no ser­vi­ço públi­co fede­ral eram negras. Em 2020, esse per­cen­tu­al esta­va em 43%.

De acor­do com a ONG, os efei­tos de ação afir­ma­ti­va da Lei 12.990 foram pre­ju­di­ca­dos por cau­sa da redu­ção na quan­ti­da­de de con­cur­sos públi­cos nos últi­mos anos. Se em 2014, ano em que a lei pas­sou a vigo­rar, foram 279 con­cur­sos para pre­en­chi­men­to de 27 mil vagas, em 2020 foram ape­nas três, para 659 car­gos.

Renovação da lei

A Lei de Cotas tem vigên­cia de dez anos a con­tar de 2014. Mas há ini­ci­a­ti­vas para que seja pror­ro­ga­da. Uma delas é o Pro­je­to de Lei 1.958, de 2021, de auto­ria do sena­dor Pau­lo Paim (PT/RS), que tra­mi­ta no Sena­do e man­tém a reser­va de 20% por mais dez anos.

Na jus­ti­fi­ca­ti­va do pro­je­to, o sena­dor apon­ta que a lei de cotas deve ser enten­di­da como neces­sá­ria até quan­do “o núme­ro de pre­tos e par­dos na admi­nis­tra­ção públi­ca fede­ral cor­res­pon­der ao per­cen­tu­al des­se seg­men­to na popu­la­ção total do país”. O pro­je­to está na Comis­são de Direi­tos Huma­nos e Legis­la­ção Par­ti­ci­pa­ti­va.

Den­tro do gover­no, além de inte­res­se na pror­ro­ga­ção da lei, há um movi­men­to para aumen­tar a fai­xa de reser­va de 20% para 30%. A pro­pos­ta foi cons­truí­da pelos minis­té­ri­os da Igual­da­de Raci­al, da Ges­tão e da Ino­va­ção em Ser­vi­ços Públi­cos, e da Jus­ti­ça e Segu­ran­ça Públi­ca.

Na ava­li­a­ção de Már­cia Lima, secre­tá­ria de Polí­ti­cas de Ações Afir­ma­ti­vas, Com­ba­te e Supe­ra­ção do Racis­mo, do Minis­té­rio da Igual­da­de Raci­al, a Lei de Cotas “garan­tiu que nos últi­mos anos mais pes­so­as negras se tor­nas­sem ser­vi­do­ras públi­cas efe­ti­vas, resul­ta­do posi­ti­vo da polí­ti­ca. Porém, devi­do às his­tó­ri­cas desi­gual­da­des, esse cres­ci­men­to ain­da não foi sufi­ci­en­te”.

A secre­tá­ria defen­de que “para garan­tir­mos uma mai­or equi­da­de raci­al, pre­ci­sa­mos man­ter a polí­ti­ca de cotas raci­ais nas car­rei­ras do ser­vi­ço públi­co fede­ral”.

A repre­sen­tan­te do minis­té­rio res­sal­ta ain­da que “é impor­tan­te para a cons­tru­ção das polí­ti­cas públi­cas, para o ofe­re­ci­men­to dos ser­vi­ços públi­cos e para a imple­men­ta­ção dos pro­gra­mas que pes­so­as negras este­jam pre­sen­tes, envol­vi­das e tra­ba­lhan­do. As cotas no ser­vi­ço públi­co pro­mo­vem a igual­da­de”.

Comissionados

Outra medi­da para dimi­nuir a desi­gual­da­de den­tro do ser­vi­ço públi­co é o decre­to assi­na­do pelo pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, em mar­ço des­te ano, que reser­va 30% dos car­gos de con­fi­an­ça na admi­nis­tra­ção dire­ta, autar­qui­as e fun­da­ções para pes­so­as negras.

As cotas são para os Car­gos Comis­si­o­na­dos Exe­cu­ti­vos (CCE), de livre nome­a­ção, e as Fun­ções Comis­si­o­na­das Exe­cu­ti­vas (FCE), tam­bém de livre nome­a­ção, mas exclu­si­vas para ser­vi­do­res con­cur­sa­dos. A nor­ma tam­bém deter­mi­na a obser­va­ção da pari­da­de de gêne­ro na ocu­pa­ção des­ses car­gos.

Vanes­sa Cam­pag­nac obser­va que a imple­men­ta­ção de ações afir­ma­ti­vas nos car­gos comis­si­o­na­dos é fun­da­men­tal para com­ba­ter dis­tor­ções. Ela acre­di­ta que pos­sa ocor­rer um efei­to mul­ti­pli­ca­dor, uma vez que “pes­so­as negras em car­gos de deci­são podem atrair, de for­ma orgâ­ni­ca, mais pes­so­as negras para essas posi­ções, pois há, assim, a cons­tru­ção de redes de con­ta­to mais diver­sas”.

A Lei de Cotas é espe­cí­fi­ca para o exe­cu­ti­vo fede­ral, não se apli­can­do aos Pode­res Judi­ciá­rio e Legis­la­ti­vo, nem para esta­dos e muni­cí­pi­os. Um levan­ta­men­to da Facul­da­de Lati­no-Ame­ri­ca­na de Ciên­ci­as Soci­ais dis­po­ni­bi­li­za­do pela República.org apon­ta que pelo menos 20 uni­da­des da fede­ra­ção tinham algum tipo de reser­va de vagas para negros.

Além da manu­ten­ção de cotas em con­cur­sos, a geren­te da República.org suge­re outras for­mas de apoio à popu­la­ção negra. “Uma aju­da de cus­tos para pre­pa­ra­ção de con­cur­sos e des­lo­ca­men­to, ou inves­ti­men­to em pre­pa­ra­tó­ri­os des­ti­na­do a pes­so­as negras pode­ri­am ace­le­rar a redu­ção des­sa desi­gual­da­de”, diz.

Edi­ção: Maria Clau­dia

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