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No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país

Repro­du­ção: © Val­ter Campanato/Agência Bra­sil

Presidente propõe criminalizar quem incita violência e as empresas


Publi­ca­do em 01/02/2024 — 17:33 Por Caro­li­na Pimen­tel — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Ao par­ti­ci­par da aber­tu­ra do Ano Judi­ciá­rio de 2024, o pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va defen­deu nes­ta quin­ta-fei­ra (1º) a regu­la­ção das redes soci­ais no país, com puni­ção para as empre­sas pro­pri­e­tá­ri­as pelos cri­mes come­ti­dos nas pla­ta­for­mas sob sua res­pon­sa­bi­li­da­de.

“É pre­ci­so cri­mi­na­li­zar aque­les que inci­tam a vio­lên­cia nas redes soci­ais, mas tam­bém é neces­sá­rio res­pon­sa­bi­li­zar as empre­sas pelos cri­mes que são come­ti­dos nas suas pla­ta­for­mas, a exem­plo da pedo­fi­lia, incen­ti­vo a mas­sa­cres nas esco­las e esti­mu­lar a muti­la­ção de ado­les­cen­tes e cri­an­ças”, defen­deu em dis­cur­so.

Para o pre­si­den­te, a regu­la­ção deve ser fei­ta de manei­ra demo­crá­ti­ca, levan­do em con­ta os bene­fí­ci­os pro­por­ci­o­na­dos pela tec­no­lo­gia, bem como o “retro­ces­so nas con­quis­tas pelas quais tan­to luta­mos”.

O pre­si­den­te do Con­gres­so Naci­o­nal, sena­dor Rodri­go Pache­co (PSD-MG), pre­sen­te à cerimô­nia, tam­bém men­ci­o­nou o tema, des­ta­can­do ser uma pau­ta comum ao Legis­la­ti­vo e no Judi­ciá­rio.

Na Câma­ra dos Depu­ta­dos, tra­mi­ta pro­je­to de lei, conhe­ci­do como PL das Fake News, que tra­ta de regras para o fun­ci­o­na­men­to das redes soci­ais no país e o com­ba­te à divul­ga­ção de notí­ci­as fal­sas. O tex­to foi reti­ra­do da pau­ta de vota­ção após sofrer crí­ti­cas de par­la­men­ta­res.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

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