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Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

Rio de Janeiro tem o primeiro dia de comércio fechado por determinação da prefeitura
© Tania Regô/Agência Brasil

Reformulação ajudará também na recuperação econômica, afirma Rodrigues


Pub­li­ca­do em 28/12/2020 — 20:05 Por Kel­ly Oliveira – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

A nova Lei de Falên­cias era uma das refor­mas mais impor­tantes para a econo­mia brasileira e aju­dará a mel­ho­rar “sub­stan­cial­mente” a recu­per­ação de crédi­to pelas empre­sas. A afir­mação é do secretário Espe­cial de Fazen­da do Min­istério da Econo­mia, Waldery Rodrigues.

No últi­mo dia 24, o pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou, com vetos, a nova Lei de Falên­cias, aprova­da pela Câmara dos Dep­uta­dos em agos­to e pelo Sena­do em novem­bro.

A nova Lei de Falên­cias tem o obje­ti­vo de tornar os proces­sos de falên­cia mais rápi­dos e alin­hados com práti­cas inter­na­cionais. O tex­to mod­ern­iza mecan­is­mos de recu­per­ação extra­ju­di­cial e judi­cial, que per­mitem chegar a acor­dos com cre­dores e evi­tar a falên­cia de uma empre­sa.

Rodrigues lem­brou que a taxa de recu­per­ação dos cre­dores na Améri­ca Lati­na foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% con­tra 14,9%, segun­do dados do Doing Busi­ness, um lev­an­ta­men­to do Ban­co Mundi­al sobre o ambi­ente de negó­cios nos país­es), em 2018. Ele acres­cen­tou que o tem­po médio do proces­so estag­nou em qua­tro anos, con­tra um pra­zo médio de 2,9 anos na Améri­ca Lati­na.

“A taxa de recu­per­ação vai mel­ho­rar sub­stan­cial­mente. Não seria nada sur­preen­dente se mel­ho­rasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta fac­tív­el, tem alta prob­a­bil­i­dade de ser real­iza­da”, disse Rodrigues. A expec­ta­ti­va é a dobrar a taxa de nor­mal­iza­ção das empre­sas em recu­per­ação judi­cial, em qua­tro anos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O secretário espe­cial de Fazen­da do Min­istério da Econo­mia, Waldery Rodrigues — Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Repro­dução)

Rodrigues acres­cen­tou que a nova lei é impor­tante para a recu­per­ação da econo­mia brasileira, afe­ta­da pela pan­demia de covid-19. “A recu­per­ação de crédi­to já era impor­tante antes e se tor­na mais impor­tante ago­ra no momen­to em que esta­mos no final ou após 10 meses de pan­demia. É impor­tan­tís­si­mo que a econo­mia ten­ha esse oxigênio”, desta­cou.

Vetos em discussão

A nova lei entra em vig­or no dia 23 de janeiro de 2021. O Con­gres­so ain­da pode anal­is­ar os vetos ao pro­je­to no próx­i­mo ano. Para o secretário, é “pos­sív­el que alguns vetos sejam der­ruba­dos.”

Entre os vetos, está o tre­cho que per­mi­tia a sus­pen­são da exe­cução de dívi­das tra­bal­his­tas. Segun­do o Palá­cio do Planal­to, a sus­pen­são do paga­men­to de débitos tra­bal­his­tas pode­ria prej­u­dicar o inter­esse dos tra­bal­hadores e traz­er prob­le­mas com a Justiça do Tra­bal­ho.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Agên­cia Brasil / EBC

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