Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

Reformulação ajudará também na recuperação econômica, afirma Rodrigues

Pub­li­ca­do em 28/12/2020 — 20:05 Por Kel­ly Oliveira – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

A nova Lei de Falên­cias era uma das refor­mas mais impor­tantes para a econo­mia brasileira e aju­dará a mel­ho­rar “sub­stan­cial­mente” a recu­per­ação de crédi­to pelas empre­sas. A afir­mação é do secretário Espe­cial de Fazen­da do Min­istério da Econo­mia, Waldery Rodrigues.

No últi­mo dia 24, o pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou, com vetos, a nova Lei de Falên­cias, aprova­da pela Câmara dos Dep­uta­dos em agos­to e pelo Sena­do em novem­bro.

A nova Lei de Falên­cias tem o obje­ti­vo de tornar os proces­sos de falên­cia mais rápi­dos e alin­hados com práti­cas inter­na­cionais. O tex­to mod­ern­iza mecan­is­mos de recu­per­ação extra­ju­di­cial e judi­cial, que per­mitem chegar a acor­dos com cre­dores e evi­tar a falên­cia de uma empre­sa.

Rodrigues lem­brou que a taxa de recu­per­ação dos cre­dores na Améri­ca Lati­na foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% con­tra 14,9%, segun­do dados do Doing Busi­ness, um lev­an­ta­men­to do Ban­co Mundi­al sobre o ambi­ente de negó­cios nos país­es), em 2018. Ele acres­cen­tou que o tem­po médio do proces­so estag­nou em qua­tro anos, con­tra um pra­zo médio de 2,9 anos na Améri­ca Lati­na.

“A taxa de recu­per­ação vai mel­ho­rar sub­stan­cial­mente. Não seria nada sur­preen­dente se mel­ho­rasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta fac­tív­el, tem alta prob­a­bil­i­dade de ser real­iza­da”, disse Rodrigues. A expec­ta­ti­va é a dobrar a taxa de nor­mal­iza­ção das empre­sas em recu­per­ação judi­cial, em qua­tro anos.