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Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

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© Tania Regô/Agência Bra­sil

Reformulação ajudará também na recuperação econômica, afirma Rodrigues


Publi­ca­do em 28/12/2020 — 20:05 Por Kelly Oli­vei­ra – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

A nova Lei de Falên­ci­as era uma das refor­mas mais impor­tan­tes para a eco­no­mia bra­si­lei­ra e aju­da­rá a melho­rar “subs­tan­ci­al­men­te” a recu­pe­ra­ção de cré­di­to pelas empre­sas. A afir­ma­ção é do secre­tá­rio Espe­ci­al de Fazen­da do Minis­té­rio da Eco­no­mia, Wal­dery Rodri­gues.

No últi­mo dia 24, o pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro san­ci­o­nou, com vetos, a nova Lei de Falên­ci­as, apro­va­da pela Câma­ra dos Depu­ta­dos em agos­to e pelo Sena­do em novem­bro.

A nova Lei de Falên­ci­as tem o obje­ti­vo de tor­nar os pro­ces­sos de falên­cia mais rápi­dos e ali­nha­dos com prá­ti­cas inter­na­ci­o­nais. O tex­to moder­ni­za meca­nis­mos de recu­pe­ra­ção extra­ju­di­ci­al e judi­ci­al, que per­mi­tem che­gar a acor­dos com cre­do­res e evi­tar a falên­cia de uma empre­sa.

Rodri­gues lem­brou que a taxa de recu­pe­ra­ção dos cre­do­res na Amé­ri­ca Lati­na foi mais de duas vezes mai­or que no Bra­sil (30,9% con­tra 14,9%, segun­do dados do Doing Busi­ness, um levan­ta­men­to do Ban­co Mun­di­al sobre o ambi­en­te de negó­ci­os nos paí­ses), em 2018. Ele acres­cen­tou que o tem­po médio do pro­ces­so estag­nou em qua­tro anos, con­tra um pra­zo médio de 2,9 anos na Amé­ri­ca Lati­na.

“A taxa de recu­pe­ra­ção vai melho­rar subs­tan­ci­al­men­te. Não seria nada sur­pre­en­den­te se melho­ras­se 100%, em menos de 4 anos. É uma meta fac­tí­vel, tem alta pro­ba­bi­li­da­de de ser rea­li­za­da”, dis­se Rodri­gues. A expec­ta­ti­va é a dobrar a taxa de nor­ma­li­za­ção das empre­sas em recu­pe­ra­ção judi­ci­al, em qua­tro anos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O secre­tá­rio espe­ci­al de Fazen­da do Minis­té­rio da Eco­no­mia, Wal­dery Rodri­gues — Fabio Rodri­gues Pozzebom/Agência Bra­sil (Repro­du­ção)

Rodri­gues acres­cen­tou que a nova lei é impor­tan­te para a recu­pe­ra­ção da eco­no­mia bra­si­lei­ra, afe­ta­da pela pan­de­mia de covid-19. “A recu­pe­ra­ção de cré­di­to já era impor­tan­te antes e se tor­na mais impor­tan­te ago­ra no momen­to em que esta­mos no final ou após 10 meses de pan­de­mia. É impor­tan­tís­si­mo que a eco­no­mia tenha esse oxi­gê­nio”, des­ta­cou.

Vetos em discussão

A nova lei entra em vigor no dia 23 de janei­ro de 2021. O Con­gres­so ain­da pode ana­li­sar os vetos ao pro­je­to no pró­xi­mo ano. Para o secre­tá­rio, é “pos­sí­vel que alguns vetos sejam der­ru­ba­dos.”

Entre os vetos, está o tre­cho que per­mi­tia a sus­pen­são da exe­cu­ção de dívi­das tra­ba­lhis­tas. Segun­do o Palá­cio do Pla­nal­to, a sus­pen­são do paga­men­to de débi­tos tra­ba­lhis­tas pode­ria pre­ju­di­car o inte­res­se dos tra­ba­lha­do­res e tra­zer pro­ble­mas com a Jus­ti­ça do Tra­ba­lho.

Edi­ção: Pedro Ivo de Oli­vei­ra

Agên­cia Bra­sil / EBC

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