Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

O aumen­to da pro­dução de ali­men­tos locais, a agili­dade no trans­porte, a capaci­dade de ger­ação de emprego e o fornec­i­men­to de itens ali­men­tí­cios a famílias de baixa ren­da são alguns dos pos­síveis bene­fí­cios da Políti­ca Nacional de Agri­cul­tura Urbana e Peri­ur­bana, cuja leg­is­lação foi san­ciona­da na últi­ma sex­ta-feira (26) pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. De acor­do com espe­cial­is­tas no assun­to, o poten­cial da nova políti­ca é grande, mas depen­derá de incen­tivos públi­cos e da artic­u­lação entre os gov­er­nos fed­er­al, estad­u­ais e munic­i­pais para que seja con­cretiza­do.

A  Lei Nº 14.935 define a Agri­cul­tura Urbana e Peri­ur­bana (AUP) como ativi­dade agrí­co­la e pecuária desen­volvi­da nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Den­tre os obje­tivos da AUP estão ampli­ar a segu­rança ali­men­tar e nutri­cional das pop­u­lações urbanas vul­neráveis; ger­ar alter­na­ti­va de ren­da e de ativi­dade ocu­pa­cional à pop­u­lação urbana e peri­ur­bana; estim­u­lar o tra­bal­ho famil­iar, de coop­er­a­ti­vas, de asso­ci­ações e de orga­ni­za­ções da econo­mia pop­u­lar e solidária, den­tre out­ros. A artic­u­lação com pro­gra­mas de abastec­i­men­to e de com­pras públi­cas des­ti­nadas a esco­las, crech­es, hos­pi­tais e out­ros esta­b­elec­i­men­tos públi­cos tam­bém está entre as final­i­dades da nova políti­ca.

A dire­to­ra de Pesquisa do Insti­tu­to Escol­has, Jaque­line Fer­reira, detal­ha o poten­cial esti­ma­do de cresci­men­to do setor. “Esta­mos falan­do de uma agri­cul­tura que já acon­tece nas cidades, mas é invis­i­bi­liza­da. Todas as grandes metrópoles e cap­i­tais brasileiras já pos­suem ini­cia­ti­vas do tipo. No entan­to, como a agri­cul­tura como ativi­dade econômi­ca his­tori­ca­mente está asso­ci­a­da ao meio rur­al, ess­es pro­du­tores não con­seguem aces­sar políti­cas públi­cas pelo fato de muitos deles não serem recon­heci­dos como esta­b­elec­i­men­tos agropecuários”, disse. Segun­do ela, entre as difi­cul­dades estão o aces­so ao crédi­to e a reg­u­lar­iza­ção dos empreendi­men­tos pelos pro­du­tores.

Potencial

Diante da real­i­dade de ausên­cia de atenção nas últi­mas décadas, o setor apre­sen­ta grande capaci­dade de expan­são. De acor­do com pesquisas do Insti­tu­to Escol­has, se ape­nas 5% dos espaços mapea­d­os como pos­síveis áreas de expan­são da Agri­cul­tura Urbana fos­sem con­cretiza­dos em três cidades brasileiras (Curiti­ba, Recife e Rio de Janeiro), cer­ca de 300 mil pes­soas pode­ri­am ser abaste­ci­das, por ano, com os ali­men­tos pro­duzi­dos.

Na cap­i­tal paranaense, esse dado sig­nifi­ca que 96% do total de pes­soas em situ­ação de pobreza pode­ri­am ser ben­e­fi­ci­adas com a implan­tação de novas unidades pro­du­ti­vas. Para isso, seri­am necessários inves­ti­men­tos e incen­tivos.

Estu­dos feitos pela insti­tu­ição mostram que, em Belém, a práti­ca tem poten­cial para abaste­cer 1,7 mil­hão de pes­soas com legumes e ver­duras — número maior do que a pop­u­lação local, de 1,5 mil­hão.

A dire­to­ra do insti­tu­to cita, entre os prin­ci­pais bene­fí­cios da leg­is­lação, a ger­ação de emprego e ren­da, o aumen­to da segu­rança ali­men­tar de áreas per­iféri­c­as mais vul­neráveis, a redução do des­perdí­cio de ali­men­tos e do cus­to de pro­dução, uma vez que o trans­porte de ali­men­tos ocor­rerá para local­i­dades próx­i­mas.

Somente na Região Met­ro­pol­i­tana de São Paulo, a agri­cul­tura orgâni­ca nas áreas peri­ur­banas pode­ria ger­ar 180 mil empre­gos — sim­u­lação real­iza­da nas atu­ais áreas de pastagem, sem neces­si­dade de avanço para regiões de preser­vação e con­ser­vação ambi­en­tal.

Avanço

O pesquisador Leonar­do de Fre­itas Gonçalves, doutoran­do em Geografia e Meio Ambi­ente na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a leg­is­lação como um avanço sig­ni­fica­ti­vo e necessário, espe­cial­mente pelo cresci­men­to da agri­cul­tura urbana no mun­do, segun­do dados da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas para Agri­cul­tura e Ali­men­tação (FAO). Ele cita tam­bém como avanço o decre­to 11.700/2023, que insti­tu­iu no ano pas­sa­do o Pro­gra­ma Nacional de Agri­cul­tura Urbana e Peri­ur­bana.

“A políti­ca é uma ini­cia­ti­va muito impor­tante não só para incen­ti­var a agri­cul­tura urbana e peri­ur­bana, mas tam­bém para dar vis­i­bil­i­dade a essa gente que se ded­i­ca à pro­dução de ali­men­tos nas cidades e nem sequer é perce­bi­da pelos moradores, tam­pouco pelas prefeituras”, obser­va.

Durante sua pesquisa de doutora­do, Leonar­do Gonçalves acom­pan­hou uma hor­ta comu­nitária no sub­úr­bio do Rio de Janeiro cri­a­da por ini­cia­ti­va de moradores de um con­jun­to habita­cional que pas­savam por difi­cul­dades finan­ceiras e de segu­rança ali­men­tar durante a pan­demia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impres­sio­nou na garan­tia da função social da pro­priedade de uma área ante­ri­or­mente ociosa e até degrada­da. Ain­da há muito o que pro­gredir e os avanços leg­isla­tivos podem con­tribuir para a expan­são de ini­cia­ti­vas semel­hantes”, defende.

Cooperação

Segun­do Jaque­line Fer­reira, os atores das difer­entes unidades da Fed­er­ação dev­erão tra­bal­har em con­jun­to, em espe­cial o gov­er­no fed­er­al e as prefeituras, para que essa per­spec­ti­va se torne real­i­dade. “Se o gov­er­no fed­er­al não fiz­er um esforço, com um pro­gra­ma robus­to de fomen­to, fica muito difí­cil para os entes locais terem força para, soz­in­hos, desen­volverem exper­iên­cias de agri­cul­tura urbana e oper­ações locais”, anal­isa. Já os gov­er­nos munic­i­pais pre­cisam atu­ar na artic­u­lação com empre­sas e gru­pos inter­es­sa­dos no setor, facil­i­tan­do o aces­so aos ter­renos e real­izan­do parce­rias.

De acor­do com o Min­istério do Desen­volvi­men­to Agrário e Agri­cul­tura Famil­iar (MDA), des­de a insti­tu­ição do decre­to, em 2023, R$ 7 mil­hões já foram investi­dos no apoio a ini­cia­ti­vas de pro­dução de ali­men­tos saudáveis nas cidades e no estí­mu­lo a hor­tas comu­nitárias em diver­sos esta­dos.

Ain­da segun­do o MDA, a nova leg­is­lação incen­ti­va a cri­ação e o fun­ciona­men­to de feiras livres e out­ras for­mas de com­er­cial­iza­ção dire­ta, e lin­has espe­ci­ais de crédi­to dev­erão ser esta­b­ele­ci­das para os agricul­tores urbanos e peri­ur­banos, facil­i­tan­do o aces­so a recur­sos finan­ceiros “essen­ci­ais para o inves­ti­men­to na pro­dução, proces­sa­men­to e com­er­cial­iza­ção”.