...
sexta-feira ,1 março 2024
Home / Economia / Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN


Publi­ca­do em 10/01/2024 — 07:45 Por Well­ton Máxi­mo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

ouvir:

Os con­tri­buin­tes ins­cri­tos na Dívi­da Ati­va da União podem rene­go­ci­ar, até 30 de abril, o débi­to com até 70% de des­con­to nas mul­tas e nos juros. A Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Fazen­da Naci­o­nal (PGFN) abriu segun­da-fei­ra (8) cin­co edi­tais de tran­sa­ção tri­bu­tá­ria, moda­li­da­de de par­ce­la­men­to cri­a­da duran­te a pan­de­mia de covid-19.

Cha­ma­do de Tran­sa­ções por Ade­são, o pro­gra­ma per­mi­ti­rá o par­ce­la­men­to da dívi­da em até 145 meses. Na tran­sa­ção tri­bu­tá­ria, o tama­nho do des­con­to é deter­mi­na­do con­for­me a capa­ci­da­de de paga­men­to do deve­dor. Quem tiver menor capa­ci­da­de de paga­men­to terá os mai­o­res des­con­tos.

Os edi­tais estão divi­di­dos nas seguin­tes cate­go­ri­as: dívi­das de peque­no valor, débi­tos de difí­cil recu­pe­ra­ção ou irre­cu­pe­rá­veis, capa­ci­da­de de paga­men­to, ins­cri­ções garan­ti­das por segu­ro garan­tia ou car­ta fian­ça e micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais. Segun­do a PGFN, o gover­no espe­ra recu­pe­rar cer­ca de R$ 24 bilhões com as Tran­sa­ções por Ade­são.

O deve­dor pode fazer simu­la­ções e pedir a ade­são ao pro­gra­ma na pági­na Regu­la­ri­ze, por­tal de ser­vi­ços ele­trô­ni­cos ofe­re­ci­do pela PGFN. O pró­prio sis­te­ma ava­lia a capa­ci­da­de de paga­men­to e rene­go­cia o débi­to, defi­nin­do o valor das par­ce­las e os des­con­tos defi­ni­ti­vos.

Limites

Ape­nas débi­tos de até R$ 45 milhões pode­rão ser refi­nan­ci­a­dos. O valor das pres­ta­ções pre­vis­tas não pode­rá ser infe­ri­or a R$ 25 para o micro­em­pre­en­de­dor indi­vi­du­al e R$ 100 para os demais con­tri­buin­tes.

Os des­con­tos não inci­di­rão sobre o valor prin­ci­pal da dívi­da, ape­nas sobre juros, encar­gos e mul­tas. A exce­ção será para os micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais, que pode­rão ter até 50% de des­con­to sobre a dívi­da glo­bal (valor prin­ci­pal mais juros, mul­tas e encar­gos).

As nego­ci­a­ções abran­gem ape­nas os débi­tos ins­cri­tos em Dívi­da Ati­va da União, quan­do a PGFN pas­sa a cobrar a dívi­da na Jus­ti­ça. Os débi­tos com a Recei­ta Fede­ral são obje­to de outra rene­go­ci­a­ção, aber­ta na últi­ma sex­ta-fei­ra (5). Dívi­das com o Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FGTS) tam­bém estão fora do par­ce­la­men­to espe­ci­al.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Repro­du­ção: © Fábia Prates/Secom Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais …