Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

A aprovação da refor­ma do ensi­no médio pela Comis­são da Edu­cação do Sena­do rep­re­sen­ta mais um pas­so para mudanças bas­tante sig­ni­fica­ti­vas não ape­nas na roti­na de profis­sion­ais da edu­cação e de alunos, mas tam­bém para as famílias dess­es estu­dantes e para as comu­nidades. Para que seja de fato imple­men­ta­do e garan­ta a qual­i­dade e equidade na edu­cação, será necessário o empen­ho e artic­u­lação dos entes fed­er­a­dos, assim como da comu­nidade esco­lar e de uni­ver­si­dades, visan­do a for­mação de pro­fes­sores para o novo cur­rícu­lo.

Como o tex­to aprova­do do PL 5.230/23 na comis­são é um sub­sti­tu­ti­vo, ele terá de retornar à Câmara dos Dep­uta­dos. O tex­to aprova­do pre­vê a ampli­ação da car­ga horária mín­i­ma total des­ti­na­da à for­mação ger­al bási­ca (FGB), das atu­ais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A car­ga horária mín­i­ma anu­al do ensi­no médio pas­sa de 800 para 1 mil horas dis­tribuí­das em 200 dias letivos.

Há a pos­si­bil­i­dade de essa car­ga ser ampli­a­da pro­gres­si­va­mente para 1,4 mil horas, des­de que levan­do em con­ta pra­zos e metas esta­b­ele­ci­dos no Plano Nacional de Edu­cação (PNE), respei­tan­do uma dis­tribuição que seja de 70% para for­mação ger­al bási­ca e 30% para os itin­erários for­ma­tivos – dis­ci­plinas, pro­je­tos, ofic­i­nas e núcleos de estu­do a serem escol­hi­dos pelos estu­dantes nos três anos da eta­pa final da edu­cação bási­ca.

Segun­do o sub­sti­tu­ti­vo aprova­do, da rela­to­ra do PL no Sena­do, Dor­in­ha Seabra (União-TO), a par­tir de 2029, as car­gas horárias totais de cur­sos de ensi­no médio com ênfase em for­mação téc­ni­ca e profis­sion­al serão ampli­adas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quan­do se ofertarem, respec­ti­va­mente, cur­sos téc­ni­cos com car­ga especí­fi­ca de 800 horas, 1 mil  horas e 1,2 mil horas.

Língua espanhola

Entre os destaques apre­sen­ta­dos pela par­la­men­tar no relatório figu­ra a inclusão da lín­gua espan­ho­la como com­po­nente cur­ric­u­lar obri­gatório, além do inglês. Out­ros idiomas poderão ser ofer­ta­dos em local­i­dades com influên­cias de país­es cujas lín­guas ofi­ci­ais sejam out­ras, de acor­do com a comu­nidade esco­lar (pro­fes­sores, téc­ni­cos admin­is­tra­tivos, estu­dantes e pais ou respon­sáveis).

A ampli­ação da car­ga horária e a inclusão da lín­gua espan­ho­la entre as dis­ci­plinas a serem min­istradas são pon­tos pos­i­tivos da refor­ma, segun­do a pro­fes­so­ra da Fac­ul­dade de Edu­cação da Uni­ver­si­dade de Brasília (UnB) Cata­ri­na de Almei­da San­tos. Ela chama atenção para alguns prob­le­mas que podem decor­rer da for­ma como serão imple­men­tadas.

“O tex­to aprova­do pela comis­são do Sena­do apre­sen­ta alguns avanços, ain­da que insu­fi­cientes, na com­para­ção com o tex­to envi­a­do pela Câmara”, disse a edu­cado­ra à Agên­cia Brasil. “Traz­er o espan­hol de vol­ta é algo pos­i­ti­vo, se levar­mos em con­sid­er­ação nos­sa iden­ti­dade con­ti­nen­tal. Mas é pre­ciso esta­b­ele­cer­mos uma divisão clara das car­gas horárias, uma vez que horas ded­i­cadas a espan­hol são horas a menos para out­ros con­teú­dos”, disse ela ao destacar ser necessário, tam­bém, que haja clareza, no novo ensi­no médio, com relação não ape­nas à car­ga horária de cada dis­ci­plina, mas tam­bém aos con­teú­dos que serão apre­sen­ta­dos.

Segun­do a edu­cado­ra, o sub­sti­tu­ti­vo man­teve bre­chas espe­cial­mente rel­a­ti­vas à edu­cação profis­sion­al, uma vez que não ficou claro quais seri­am as dis­ci­plinas que vão com­por tais áreas. “É pre­ciso diz­er as áreas do con­hec­i­men­to e, den­tro delas, definir dis­ci­plinas e car­ga horária. A nova leg­is­lação pre­cisa apre­sen­tar e detal­har isso; pegar as áreas de con­hec­i­men­to e diz­er o que vai com­por em ter­mos de dis­ci­plinas”.

Dire­tor de Políti­cas Públi­cas da ONG Todos Pela Edu­cação, Gabriel Cor­rêa diz que a obri­ga­to­riedade da lín­gua espan­ho­la no ensi­no médio será provavel­mente um pon­to de dis­cordân­cia, quan­do a matéria retornar à Câmara.

“É pos­sív­el que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senado­ra Dor­in­ha no tex­to. Anteve­jo dis­cordân­cia de alguns com relação à obri­ga­to­riedade do espan­hol no ensi­no médio. O prob­le­ma, talvez, seja colocá-lo na parte comum, como mais uma dis­ci­plina obri­gatória, porque impli­caria na diminuição da car­ga horária de out­ras dis­ci­plinas impor­tantes”, disse.

A solução, segun­do ele, seria a de colo­car o espan­hol como dis­ci­plina opcional, em vez de obri­gatória. “Se as esco­las já fun­cionassem em tem­po inte­gral, não have­ria esse prob­le­ma, porque a car­ga horária seria maior”, com­ple­men­tou ao lem­brar que essa obri­ga­to­riedade foi pub­li­ca­mente crit­i­ca­da pelo Con­sel­ho Nacional de Secretários de Edu­cação – o que cer­ta­mente será usa­do como argu­men­to pelos con­trários.

Itinerários formativos

Cri­a­dos com o obje­ti­vo de apro­fun­dar áreas de con­hec­i­men­to ou de for­mação téc­ni­ca profis­sion­al – levan­do em con­ta a importân­cia dess­es con­teú­dos para o con­tex­to local e as pos­si­bil­i­dades do sis­tema de ensi­no –, os itin­erários for­ma­tivos terão car­ga horária mín­i­ma de 800 horas nos três anos de ensi­no médio.

Na avali­ação de Cata­ri­na de Almei­da, da UnB, o aumen­to da car­ga horária do téc­ni­co profis­sion­al­izante acabaria por resul­tar na diminuição da for­mação bási­ca, o que, segun­do ela, não seria bom.

“Levan­do em con­sid­er­ação o atu­al quadro de pro­fes­sores e a infraestru­tu­ra lim­i­ta­da das esco­las, o cor­re­to seria não faz­er essa divisão [entre áreas de con­hec­i­men­to e téc­ni­co profis­sion­al­izante], e sim focar exclu­si­va­mente em uma for­mação bási­ca, comum a todos. Isso, na ver­dade, sig­nifi­ca os dois tipos para todos. Ao sep­a­rar o proces­so, ter­e­mos estu­dantes com menos infor­mação do bási­co”, argu­men­tou.

Se for para imple­men­tar com essa divisão, que seja, na avali­ação dela, aumen­tan­do a car­ga horária total. Nesse caso, ela sug­ere que se poster­gue a imple­men­tação das novas regras. “A pres­sa pode atra­pal­har a per­feição. Se o Brasil está atrasa­do nes­sa refor­mu­lação, ficará ain­da mais com a neces­si­dade de, depois, ter de faz­er mais uma refor­ma. Isso prej­u­di­caria mais ger­ações. O mel­hor é cen­trar esforços em uma refor­ma robus­ta que pos­sa ficar por muito tem­po”.

Com relação aos itin­erários for­ma­tivos, a grande pre­ocu­pação man­i­fes­ta­da por par­la­mentares durante a trami­tação do tex­to foi a de resultarem em con­teú­dos e ativi­dades de pou­ca relevân­cia para a for­mação do estu­dante. Foi inclu­sive cita­do o caso de uma aula ded­i­ca­da a ensi­nar estu­dantes a prepararem brigadeiro gourmet.

A ideia pro­pos­ta pre­vê que os itin­erários têm de estar artic­u­la­dos com as qua­tro áreas de con­hec­i­men­to pre­vis­tas na Base Nacional Comum Cur­ric­u­lar (BNCC): lin­gua­gens e suas tec­nolo­gias, integra­da pela lín­gua por­tugue­sa e suas lit­er­at­uras, lín­gua ingle­sa, artes e edu­cação físi­ca; matemáti­ca e suas tec­nolo­gias; ciên­cias da natureza e suas tec­nolo­gias, integra­da pela biolo­gia, físi­ca e quími­ca; e ciên­cias humanas e soci­ais apli­cadas, integra­da pela filosofia, geografia, história e soci­olo­gia.

As dire­trizes nacionais que apro­fun­darão cada uma das áreas do con­hec­i­men­to ficarão a car­go do Min­istério da Edu­cação (MEC), em parce­ria com os sis­temas estad­u­ais e dis­tri­tal de ensi­no.

Tempo integral

O pro­je­to em trami­tação no Sena­do apon­ta para a importân­cia do tem­po inte­gral, e isso cer­ta­mente con­stará na lei, segun­do Gabriel Cor­rêa, da ONG Todos pela Edu­cação. Enquan­to isso não acon­tece, o Sena­do propôs a ampli­ação da car­ga diária atu­al, de 5 horas, no caso dos estu­dantes que optarem por cur­so téc­ni­co. Já a Câmara defende car­gas horárias iguais para os dois gru­pos – téc­ni­co profis­sion­al­izante e áreas de con­hec­i­men­to.

“Há alguns prob­le­mas com relação ao tem­po inte­gral. Um deles é que as redes [de ensi­no] das sec­re­tarias de edu­cação terão de ofer­tar estru­tu­ra para alunos ficarem mais tem­po na esco­la, o que resul­ta em mais tra­bal­ho, recur­sos e con­tratações de pro­fes­sores. Out­ro pon­to está rela­ciona­do ao risco de os estu­dantes optarem por uma frente, ape­nas pelo fato de ficarem menos tem­po em sala de aula. Em out­ras palavras, deses­tim­u­la­ria a escol­ha pelos cur­sos téc­ni­cos, caso a car­ga horária diária deles seja maior”, argu­men­tou o dire­tor.

A ONG Todos pela Edu­cação defende que não haja essa dis­tinção entre as duas frentes, até porque mais car­ga atra­pal­ha a ofer­ta do poder públi­co para a expan­são da rede. “O ide­al é que todos ten­ham a mes­ma car­ga horária, inde­pen­den­te­mente do cam­in­ho a ser escol­hi­do. Com isso, a escol­ha é em função da vocação e dos inter­ess­es, e não da preguiça de faz­er menos aulas. Por fim, isso pode con­fundir os estu­dantes, levan­do-os a acred­i­tar que uma maior car­ga horária indi­caria maior relevân­cia”.

Notório saber

Um out­ro pon­to polêmi­co do tex­to sub­sti­tu­ti­vo aprova­do na comis­são do Sena­do é o que tra­ta da pos­si­bil­i­dade de algu­mas aulas serem min­istradas por pes­soas sem diplo­ma de licen­ciatu­ra especí­fi­co para a dis­ci­plina, mas que ten­ham notório saber e exper­iên­cia com­pro­va­da no cam­po da for­mação téc­ni­ca e profis­sion­al. Algo sim­i­lar já ocorre, por exem­p­lo, quan­do engen­heiros dão aula de matemáti­ca.

Segun­do a rela­to­ra Dor­in­ha Seabra, a atu­ação dess­es profis­sion­ais de notório saber será “em caráter excep­cional, medi­ante jus­ti­fica­ti­va do sis­tema de ensi­no e reg­u­la­men­tação do Con­sel­ho Nacional de Edu­cação (CNE).”

Essa pos­si­bil­i­dade pre­ocu­pa a edu­cado­ra Cata­ri­na de Almei­da San­tos, da UnB. Segun­do ela, esse tipo de situ­ação impli­ca risco de, ao autor­izar aulas min­istradas por pes­soas de notório saber, a nova leg­is­lação colo­ca à frente das salas de aula pes­soas leigas, em vez de profis­sion­ais habil­i­ta­dos da área. “A meu ver, notório saber não tem relação com saber práti­co”.

Essa pos­si­bil­i­dade foi tam­bém crit­i­ca­da pela Con­fed­er­ação Nacional dos Tra­bal­hadores em Edu­cação (CNTE). “Um pon­to con­sid­er­a­do neg­a­ti­vo foi a per­manên­cia do notório saber, emb­o­ra o tex­to aponte para a norma­ti­za­ção nacional e excep­cional da con­tratação dess­es profis­sion­ais para atu­arem no itin­erário da for­mação téc­ni­co-profis­sion­al”, pon­der­ou a enti­dade.

Esforço conjunto

A rela­to­ra Dor­in­ha Seabra disse à Agên­cia Brasil que, para ser imple­men­ta­da de for­ma ade­qua­da, a nova pro­pos­ta vai requer­er esforço do esta­do e do gov­er­no fed­er­al, para mel­ho­rar a estru­tu­ra das esco­las. Em espe­cial, as estru­turas de lab­o­ratórios e bib­liote­cas.

“Será necessário um apro­fun­da­men­to em relação às dis­ci­plinas bási­cas. Quan­do se tra­ta da edu­cação profis­sion­al, requer uma estru­tu­ra ain­da maior de inves­ti­men­to em lab­o­ratórios e livros; em ativi­dades extras. Temos um grande desafio, a exem­p­lo dos profis­sion­ais e de fun­ciona­men­to das esco­las”, disse.

Dor­in­ha acres­cen­tou que o aumen­to de car­ga horária vai requer­er mais ded­i­cação tam­bém de alunos e pro­fes­sores. “O tem­po inte­gral fica no foco de todo con­jun­to, [pas­san­do por] ampli­ação da car­ga horária e per­manên­cia na esco­la”.

Ain­da segun­do a senado­ra, o olhar do novo do ensi­no médio tem que estar cada dia mais inseri­do no seu espaço; na sua local­i­dade. “Requer a par­tic­i­pação da comu­nidade ness­es espaços cole­tivos de for­mação e leituras em relação ao meio em que está inseri­do, bem como aos espaços no mun­do do tra­bal­ho.”

A ONG Todos pela Edu­cação aler­ta que “sem o apoio do gov­er­no fed­er­al ao esta­do, e dos esta­dos às esco­las, o abis­mo entre esco­las públi­cas e pri­vadas per­manecerá mes­mo com o país ten­do sua leg­is­lação mel­ho­ra­da.”

A aprovação pelo Leg­isla­ti­vo, segun­do Cor­rêa, é ape­nas um primeiro pas­so para novos desafios. “Na sequên­cia ter­e­mos out­ros desafios, até que con­sig­amos, de for­ma grad­ual, faz­er as mudanças que mel­ho­rarão o ensi­no médio do país. Será uma fase com­plexa e não ráp­i­da, toman­do pelo menos os anos de 2025 e 2026”, afir­mou.

Segun­do ele, os desafios para a imple­men­tação das novas regras pas­sam pela preparação de infraestru­turas, profis­sion­ais, mate­ri­ais e pelas avali­ações que são necessárias para iden­ti­ficar o que pode ser mel­ho­ra­do.

“Além dis­so, será necessário esta­b­ele­cer uma nova comu­ni­cação [das autori­dades] com estu­dantes e famílias sobre as mudanças que virão. Apoiar os estu­dantes inclu­sive para que eles apoiem a esco­la. Não adi­anta o poder públi­co se preparar e as comu­nidades não se apro­pri­arem desse mod­e­lo”, com­ple­men­tou.

Além de cam­pan­has midiáti­cas, será necessária mui­ta atu­ação no ambi­ente esco­lar, no sen­ti­do de preparar pro­fes­sores e dire­tores. “Serão momen­tos de debates sobre pro­je­tos de vida e opções disponi­bi­lizadas pelo ensi­no médio. Não é ape­nas o gov­er­no chegar e expor suas intenções. Será necessário ouvir, dialog­ar e envolver o jovem nesse proces­so de escol­ha. Não será algo fácil. Por isso pre­cis­are­mos de uma coor­de­nação muito boa entre MEC e sec­re­tarias estaduais/distrital de edu­cação”.

Aulas noturnas

Out­ra sug­estão apre­sen­ta­da no relatório da par­la­men­tar é a obri­ga­to­riedade de os esta­dos man­terem pelo menos uma esco­la com ensi­no médio reg­u­lar noturno em cada municí­pio, caso haja deman­da com­pro­va­da.

O relatório pre­vê, ain­da, for­mação con­tin­u­a­da de pro­fes­sores, de for­ma a garan­tir que eles este­jam prepara­dos para as novas dire­trizes e metodolo­gias, “com foco em ori­en­tações didáti­cas e reflexões metodológ­i­cas, asse­gu­ran­do o suces­so das trans­for­mações pro­postas para o ensi­no médio.”

Ministro

O min­istro da Edu­cação, Cami­lo San­tana, comem­o­rou pelas redes soci­ais a aprovação do sub­sti­tu­ti­vo na comis­são do Sena­do. Em tom de agradec­i­men­to aos par­la­mentares, ele desta­cou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 mil horas, con­forme pro­pos­to pelo gov­er­no fed­er­al, para a for­mação ger­al bási­ca e for­t­alec­i­men­to da for­mação téc­ni­ca de nív­el médio.

Segun­do ele, esta foi uma vitória para a edu­cação e para a juven­tude do Brasil. “Prevalece o inter­esse maior, que é comum aos que tra­bal­ham por um país de mais opor­tu­nidades: a con­strução de um ensi­no médio capaz de con­tribuir para tornar a esco­la públi­ca mais atra­ti­va, gra­tui­ta e de qual­i­dade para todas e todos”, disse.