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Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

Repro­dução: © Rove­na Rosa/Agência Brasil

Garantir execução de programas também é considerado fundamental


Pub­li­ca­do em 28/12/2022 — 07:33 Por Mar­i­ana Tokar­nia — Repórter da Agên­cia Brasil  — Rio de Janeiro

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A recom­posição orça­men­tária da edu­cação e a garan­tia da exe­cução de estraté­gias con­sid­er­adas fun­da­men­tais como o Pro­gra­ma Nacional do Livro Didáti­co (PNLD), que dis­tribui a esco­las públi­cas livros didáti­cos e literários, estão entre os prin­ci­pais desafios do gov­er­no do pres­i­dente eleito Luiz Iná­cio Lula da Sil­va que toma posse no dia 1º de janeiro.

A edu­cação é con­sid­er­a­da uma das prin­ci­pais pas­tas do novo gov­er­no e será coman­da­da pelo ex-gov­er­nador do Ceará e senador eleito Cami­lo San­tana (PT).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.
Repro­dução: O pres­i­dente eleito, Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, e o futuro min­istro da Edu­cação, Cami­lo San­tana. — Marce­lo Camargo/Agência Brasil

De acor­do com o relatório elab­o­ra­do pela equipe de tran­sição, o setor sofreu diver­sos cortes no orça­men­to e con­ge­la­men­to de ver­bas ao lon­go dos últi­mos anos. Além dis­so, diver­sas medi­das insti­tu­cionais prej­u­dicaram o anda­men­to de políti­cas públi­cas  que vão des­de a edu­cação infan­til até o ensi­no supe­ri­or.

A intenção é resta­b­ele­cer espaços de diál­o­go recrian­do comitês e comis­sões e garan­tir a exe­cução de pro­gra­mas fed­erais con­sid­er­a­dos fun­da­men­tais para a ofer­ta de uma edu­cação de qual­i­dade.

Desafios

Brasília - Incluída no rodízio de abastecimento do DF, a Universidade de Brasília (UnB) está tomando medidas para reduzir o consumo de água, como adiar o início das aulas no principal campus da instituição em função do racionamento (Fabio
Repro­dução: Insti­tu­to Cen­tral de Ciên­cias (ICC) da Uni­ver­si­dade de Brasília (UnB) — Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agên­cia Brasil

Segun­do o relatório da equipe de tran­sição, o MEC e as autar­quias sofr­eram, entre 2019 e 2022, retro­ces­sos insti­tu­cionais, orça­men­tários e nor­ma­tivos, obser­van­do-se fal­ta de plane­ja­men­to; descon­tinuidade de políti­cas rel­e­vantes; desar­tic­u­lação com os sis­temas de ensi­no estad­u­ais e munic­i­pais e da rede fed­er­al de ensi­no; inca­paci­dade de exe­cução orça­men­tária; e omis­sões per­ante os desafios edu­ca­cionais.

A recom­posição dos inves­ti­men­tos e dos recur­sos para custeio das uni­ver­si­dades e insti­tu­tos fed­erais, assim como a garan­tia das bol­sas de estu­do para estu­dantes e pesquisadores, é fun­da­men­tal para a garan­tia de uma edu­cação de qual­i­dade, segun­do a equipe de tran­sição.

“O desca­so com a edu­cação atingiu diver­sos pro­gra­mas, como os de ali­men­tação esco­lar, con­strução de crech­es e esco­las, orga­ni­za­ção cur­ric­u­lar, ampli­ação do tem­po inte­gral, ini­ci­ação à docên­cia, entre out­ros. As pou­cas ini­cia­ti­vas ado­tadas foram tar­dias, ben­e­fi­cia­ram um lim­i­ta­do número de estu­dantes e estiver­am desconec­tadas das neces­si­dades reais, como no caso da estraté­gia de for­mação de pro­fes­sores por meio de platafor­mas de edu­cação a dis­tân­cia, sem coor­de­nação nacional, incen­ti­vo e val­oriza­ção dos edu­cadores”, diz o tex­to.

Merenda será prioridade

merenda escolar, SEDUC AM
Repro­dução: meren­da esco­lar, SEDUC AM — SEDUC/AM

Uma das pri­or­i­dades, seguin­do a ban­deira de com­bat­er a fome no país, é a garan­tia de meren­da esco­lar de qual­i­dade. No Brasil, a edu­cação bási­ca deve ser ofer­ta­da em regime de colab­o­ração com os esta­dos e municí­pios. A gestão das esco­las públi­cas cabe aos gov­er­nos estad­u­ais e munic­i­pais, mas o gov­er­no fed­er­al deve ofer­e­cer apoio. Para a meren­da, o gov­er­no fed­er­al repas­sa o equiv­a­lente a R$ 0,36 por aluno, chegan­do a R$ 1,07 para alunos do ensi­no inte­gral, val­ores que não são rea­jus­ta­dos des­de 2017.

Para a equipe de tran­sição, o rea­juste do val­or da meren­da é uma das questões emer­gen­ci­ais na edu­cação. Além dis­so, deve ser pri­or­iza­da a garan­tia de que cer­ca de um terço dos ali­men­tos seja prove­niente da agri­cul­tura famil­iar, como está pre­vis­to na Lei 11.947/2009.

Out­ra pri­or­i­dade elen­ca­da pela equipe de tran­sição é o apoio à edu­cação infan­til. Pelo Plano Nacional de Edu­cação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das cri­anças com até 3 anos devem estar matric­u­ladas em crech­es. Atual­mente, con­forme dados de 2019, essa por­cent­agem é de cer­ca de 38%.

A edu­cação inte­gral tam­bém dev­erá ser for­t­ale­ci­da. Segun­do o PNE, pelo menos 50% das esco­las públi­cas devem ofer­e­cer jor­nadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atual­mente, de acor­do com dados de 2020, essa ofer­ta chega a 29,5% das esco­las. Além dis­so, 25% dos alunos devem ser aten­di­dos pela jor­na­da inte­gral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O gov­er­no Lula pre­tende for­t­ale­cer os espaços de diál­o­go, em espe­cial, com gestores estad­u­ais e munic­i­pais, para garan­tir o regime de colab­o­ração. O relatório apon­ta a importân­cia da recri­ação de uma série de comitês e comis­sões que foram extin­tos des­de 2019, como o Comitê Per­ma­nente de Plane­ja­men­to e Gestão da Rede Fed­er­al de Edu­cação Profis­sion­al, Cien­tí­fi­ca e Tec­nológ­i­ca.

Segun­do a pub­li­cação, tam­bém con­stituem desafios a retoma­da de comis­sões par­al­isadas, a exem­p­lo do Comitê Gestor do Pro­gra­ma Uni­ver­si­dade Para Todos (CGProuni); o aper­feiçoa­men­to de con­sel­hos em fun­ciona­men­to, como o Con­sel­ho de Acom­pan­hamen­to e de Con­t­role Social do Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to da Edu­cação Bási­ca (Fun­deb); e a cri­ação de novos con­sel­hos, como o Con­sel­ho Con­sul­ti­vo de Reg­u­lação, Avali­ação e Super­visão da Edu­cação Supe­ri­or, com ampla par­tic­i­pação de orga­ni­za­ções que mili­tam na área edu­ca­cional.

Educação especial e escolas cívico-militares

O relatório apon­ta a neces­si­dade de revo­gação de nor­mas con­sid­er­adas atrasadas e diver­gentes em relação um pro­je­to de edu­cação públi­ca, gra­tui­ta, laica e democráti­ca.

“As nor­mas edu­ca­cionais mais recentes refletem esse movi­men­to de ide­ol­o­giza­ção, pre­cariza­ção e con­strang­i­men­to da edu­cação públi­ca”, diz o tex­to.

Entre as medi­das citadas está acabar com a políti­ca públi­ca de edu­cação espe­cial que, de acor­do com a equipe de tran­sição, pro­move o iso­la­men­to social das cri­anças com defi­ciên­cia. Para isso, a pro­pos­ta é a revo­gação do Decre­to nº 10.502/2020, que exclui as cri­anças com defi­ciên­cia do con­vívio com as demais cri­anças nos ambi­entes esco­lares.

O Presidente Jair Bolsonaro durante o Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM.
Repro­dução: Lança­men­to do Pro­gra­ma Nacional das Esco­las Cívi­co-Mil­itares. — Anto­nio Cruz/Arquivo Agên­cia Brasil

Out­ra pro­pos­ta é avaliar o Pro­gra­ma Nacional das Esco­las Cívi­co-Mil­itares. A sug­estão é que o pres­i­dente da Repúbli­ca edite despa­cho ori­en­tan­do o min­istro da Edu­cação a avaliar os resul­ta­dos da políti­ca públi­ca pre­vista no Decre­to 10004/2019, que insti­tu­iu o pro­gra­ma, sob critérios téc­ni­cos rel­a­tivos ao cus­to-bene­fí­cio, para definição sobre a dotação orça­men­tária e con­tinuidade.

 

Edição: Lílian Beral­do

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